Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 3002592-42.2023.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

JOSE DIOCLEBIO DA SILVA GOMES

CPF

Reu

ANDRE ALMEIDA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO BISMARCK TAVARES ALBUQUERQUE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JULIANA ANTERO LUCIANO

OAB/CE 46634·CPF·Representa: Réu

LYANDRA FREITAS SILVA

OAB/CE 51912·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

JOSE DIOCLEBIO DA SILVA GOMES

CPF

Reu

ANDRE ALMEIDA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO BISMARCK TAVARES ALBUQUERQUE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GILCILANIO DUARTE DA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 11:18

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 10:49

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 10:21

Confirmada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2025, 13:40

Juntada de Petição de diligência

25/07/2025, 13:40

Confirmada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2025, 13:38

Juntada de Petição de diligência

25/07/2025, 13:37

Confirmada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2025, 13:35

Juntada de Petição de diligência

25/07/2025, 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2025, 10:08

Todas as movimentações(113)

Confirmada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 11:18

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 10:49

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 10:21

Documentos

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 08:56

Documento de Comprovação

•10/06/2025, 21:51

Confirmada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2025, 13:40

Juntada de Petição de diligência

25/07/2025, 13:40

Confirmada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2025, 13:38

Juntada de Petição de diligência

25/07/2025, 13:37

Confirmada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2025, 13:35

Juntada de Petição de diligência

25/07/2025, 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2025, 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2025, 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2025, 10:05

Expedição de Mandado.

23/07/2025, 14:24

Expedição de Mandado.

23/07/2025, 14:24

Expedição de Mandado.

23/07/2025, 14:24

Expedição de Mandado.

23/07/2025, 14:15

Expedição de Mandado.

23/07/2025, 14:12

Expedição de Mandado.

23/07/2025, 14:08

Juntada de outros documentos

10/06/2025, 21:51

Expedição de Ofício.

06/06/2025, 08:53

Juntada de informação

05/06/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 17:36

Juntada de certidão

26/11/2024, 12:04

Transitado em Julgado em 07/08/2024

23/09/2024, 14:54

Juntada de Certidão

23/09/2024, 14:54

Decorrido prazo de JOSE DIOCLEBIO DA SILVA GOMES em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 01:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2024, 11:43

Juntada de Petição de diligência

29/07/2024, 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2024, 11:14

Expedição de Mandado.

26/07/2024, 08:22

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 08:49

Juntada de Petição de diligência

23/07/2024, 07:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/07/2024, 07:02

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 21:39

Decorrido prazo de LYANDRA FREITAS SILVA em 20/06/2024 23:59.

18/07/2024, 00:47

Decorrido prazo de JULIANA ANTERO LUCIANO em 20/06/2024 23:59.

18/07/2024, 00:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2024, 11:14

Decorrido prazo de LYANDRA FREITAS SILVA em 20/06/2024 23:59.

26/06/2024, 03:29

Decorrido prazo de JULIANA ANTERO LUCIANO em 20/06/2024 23:59.

26/06/2024, 03:07

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 15:39

Expedição de Mandado.

21/06/2024, 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/06/2024, 14:11

Juntada de Petição de diligência

21/06/2024, 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2024, 12:09

Publicado Intimação em 10/06/2024. Documento: 87450388

10/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 10/06/2024. Documento: 87450388

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3002592-42.2023.8.06.0090. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV. JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp (85) 9 8732-2315 PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA JOSE DIOCLEBIO DA SILVA GOMES SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3º, da Lei 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação penal pública que se destina à apuração da responsabilidade do acusado, pela suposta prática da

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3002592-42.2023.8.06.0090. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV. JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp (85) 9 8732-2315 PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA JOSE DIOCLEBIO DA SILVA GOMES SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3º, da Lei 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação penal pública que se destina à apuração da responsabilidade do acusado, pela suposta prática da

07/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024 Documento: 87450388

07/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024 Documento: 87450388

07/06/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

06/06/2024, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87450388

06/06/2024, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87450388

06/06/2024, 13:56

Julgado procedente o pedido

06/06/2024, 10:13

Juntada de certidão

23/05/2024, 13:54

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 10:55

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

22/05/2024, 10:55

Recebida a denúncia contra JOSE DIOCLEBIO DA SILVA GOMES - CPF: 928.398.003-49 (AUTOR DO FATO)

20/05/2024, 17:34

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2024 14:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.

20/05/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 13:28

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/05/2024, 10:21

Juntada de Petição de resposta

19/05/2024, 10:18

Juntada de certidão

15/05/2024, 15:02

Juntada de Petição de diligência

24/04/2024, 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2024, 16:34

Juntada de Petição de diligência

24/04/2024, 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2024, 16:27

Juntada de Petição de diligência

24/04/2024, 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2024, 16:26

Publicado Intimação em 24/04/2024. Documento: 84711255

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1788, CEP 63430-000, Icó/CE, fone(88) 9 8174 7316 (whatsapp) - email: [email protected] AUTOS Nº 3002592-42.2023.8.06.0090 INFRAÇÃO: Art. 147 do Código Penal INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO DO(A) DENUNCIADO(A) Pela presente comunicação, considerando o disposto no art. 6º da Resolução 314/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que em decorrência da pandemia de COVID-19 autoriza a realização

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1788, CEP 63430-000, Icó/CE, fone(88) 9 8174 7316 (whatsapp) - email: [email protected] AUTOS Nº 3002592-42.2023.8.06.0090 INFRAÇÃO: Art. 147 do Código Penal INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO DO(A) DENUNCIADO(A) Pela presente comunicação, considerando o disposto no art. 6º da Resolução 314/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que em decorrência da pandemia de COVID-19 autoriza a realização

23/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 84711255

23/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 84711255

23/04/2024, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2024, 16:55

Juntada de Petição de diligência

22/04/2024, 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2024, 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2024, 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2024, 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2024, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84711255

22/04/2024, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84711255

22/04/2024, 11:31

Expedição de Mandado.

22/04/2024, 11:26

Expedição de Mandado.

22/04/2024, 11:26

Expedição de Mandado.

22/04/2024, 11:26

Expedição de Mandado.

22/04/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 11:25

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 20/05/2024 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.

15/04/2024, 13:13

Juntada de documento de comprovação

12/04/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 11:17

Conclusos para despacho

15/02/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 15:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 23:04

Conclusos para despacho

29/11/2023, 11:23

Audiência Preliminar não-realizada para 29/11/2023 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.

29/11/2023, 11:22

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 10:11

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 22:32

Conclusos para despacho

08/11/2023, 12:57

Audiência Preliminar designada para 29/11/2023 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.

08/11/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 12:56

Distribuído por sorteio

07/11/2023, 16:46

Sentença

•06/06/2024, 10:13

Ata de audiência com sentença/decisão

•20/05/2024, 17:34

Despacho

•27/02/2024, 11:17

Despacho

•30/11/2023, 23:04

Despacho

•20/11/2023, 10:11