Execução Fiscal 0012802-29.2019.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2019

Valor da Causa

R$ 3.784,53

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ETELVINO ALBANO DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 07:45

Transitado em Julgado em 28/05/2024

28/05/2024, 09:34

Juntada de Certidão

28/05/2024, 09:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2024, 17:56

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 14:06

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

21/05/2024, 12:19

Decorrido prazo de ETELVINO ALBANO DE ARAUJO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:34

Publicado Intimação em 24/04/2024. Documento: 84365964

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARA EXECUTADO: ETELVINO ALBANO DE ARAUJO Recebidos hoje. A Resolução do Tribunal Pleno nº. 05/2022 do TJCE dispôs sobre a criação e a implanta Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA FÓRUM DES.JOAQUIM OLÍMPIO DA SILVEIRA CARVALHO SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL RUA SERVULO BRAGA MOREIRA, S/N, NOVO PABUSSU, CAUCAIA-CEARÁ Email: [email protected] [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] 0012802-29.2019.8.06.0064

23/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 84365964

23/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84365964

22/04/2024, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2024, 15:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/04/2024, 19:18

Conclusos para decisão

15/04/2024, 14:10

Juntada de certidão (outras)

11/04/2024, 15:29

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 07:45

Transitado em Julgado em 28/05/2024

28/05/2024, 09:34

Juntada de Certidão

28/05/2024, 09:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2024, 17:56

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 14:06

Documentos

Sentença

•27/05/2024, 17:56

Decisão

•15/04/2024, 19:18

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

21/05/2024, 12:19

Decorrido prazo de ETELVINO ALBANO DE ARAUJO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:34

Publicado Intimação em 24/04/2024. Documento: 84365964

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARA EXECUTADO: ETELVINO ALBANO DE ARAUJO Recebidos hoje. A Resolução do Tribunal Pleno nº. 05/2022 do TJCE dispôs sobre a criação e a implanta Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA FÓRUM DES.JOAQUIM OLÍMPIO DA SILVEIRA CARVALHO SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL RUA SERVULO BRAGA MOREIRA, S/N, NOVO PABUSSU, CAUCAIA-CEARÁ Email: [email protected] [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] 0012802-29.2019.8.06.0064

23/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 84365964

23/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84365964

22/04/2024, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2024, 15:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/04/2024, 19:18

Conclusos para decisão

15/04/2024, 14:10

Juntada de certidão (outras)

11/04/2024, 15:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/02/2024, 21:03

Conclusos para despacho

25/07/2023, 10:18

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 10:18

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:56

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2023, 19:45

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 12:27

Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

06/11/2022, 12:43

Mov. [46] - Expedição de Ato Ordinatório: Fica a parte exequente intimada para manifestação acerca da certidão do oficial de justiça (diligência infrutífera), requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

03/11/2022, 12:58

Mov. [45] - Certidão emitida

03/11/2022, 10:34

Mov. [44] - Documento

03/11/2022, 10:34

Mov. [43] - Expedição de Ato Ordinatório: Ficam os autos aguardando retorno de Mandado.

29/09/2022, 08:53

Mov. [42] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 064.2022/016260-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/11/2022 Local: Oficial de justiça - Linara Alcântara Holanda

09/08/2022, 20:12

Mov. [41] - Mero expediente: Expeça-se mandado de penhora e avaliação em desfavor da parte executada, observando o valor da dívida fiscal apresentada na exordial acrescido de 10% (dez por cento).

29/06/2022, 10:56

Mov. [40] - Concluso para Despacho

28/06/2022, 17:22

Mov. [39] - Certidão emitida

07/03/2022, 04:07

Mov. [38] - Petição juntada ao processo

04/03/2022, 13:37

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.22.01807226-9 Tipo da Petição: Petição de Penhora Data: 03/03/2022 11:25

03/03/2022, 11:58

Mov. [36] - Certidão emitida

23/02/2022, 10:46

Mov. [35] - Mero expediente: Face a inercia absoluta da parte executada, intime-se a exequente, através da Procuradoria do Estado do Ceará, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

20/01/2022, 17:09

Mov. [34] - Concluso para Despacho

20/01/2022, 14:48

Mov. [33] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.

30/09/2021, 12:04

Mov. [32] - Certidão emitida

11/09/2021, 01:05

Mov. [31] - Documento

31/08/2021, 12:21

Mov. [30] - Certidão emitida

31/08/2021, 11:49

Mov. [29] - Expedição de Ato Ordinatório: Intime-se a Procuradoria da ARCE para requerer o que entender cabível, no prazo de 05 (cinco) dias.

31/08/2021, 11:28

Mov. [28] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido pela parte exequente. O referido é verdade. Dou fé.

10/07/2021, 11:32

Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório: Ficam os autos aguardando o decurso de prazo.

07/07/2021, 15:22

Mov. [26] - Certidão emitida

28/05/2021, 00:05

Mov. [25] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/05/2021, 10:42

Mov. [24] - Certidão emitida

17/05/2021, 09:26

Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 04/2017, emanada por este Juízo, que regula os atos ordinatórios que devem ser praticados de ofício por esta Secretaria de Vara, pratiquei o ato processual abaixo para imprimir andamento no processo: À Secretaria para o cumprimento do despacho de fls.14.

17/05/2021, 09:25

Mov. [22] - Certidão emitida

01/02/2021, 04:49

Mov. [21] - Certidão emitida

01/02/2021, 04:49

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.21.00302056-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/01/2021 16:21

26/01/2021, 16:44

Mov. [19] - Certidão emitida

21/01/2021, 12:49

Mov. [18] - Certidão emitida

21/01/2021, 12:49

Mov. [17] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a Procuradoria da ARCE para requerer o que entender cabível, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários.

07/01/2021, 11:01

Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/01/2021, 20:12

Mov. [15] - Concluso para Despacho

17/12/2020, 14:12

Mov. [14] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

07/04/2020, 00:15

Mov. [13] - Certidão emitida

20/03/2020, 13:33

Mov. [12] - Certidão emitida

20/03/2020, 13:32

Mov. [11] - Certidão emitida

09/03/2020, 09:00

Mov. [10] - Certidão emitida

09/03/2020, 09:00

Mov. [9] - Mero expediente: Face a inercia absoluta da parte executada, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito no prazo de dez dias. Cumpra-se.

06/03/2020, 20:14

Mov. [8] - Concluso para Despacho

04/03/2020, 16:02

Mov. [7] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido pelo executado. O referido é verdade. Dou fé.

04/03/2020, 16:01

Mov. [6] - Aviso de Recebimento (AR)

11/02/2020, 08:56

Mov. [5] - Documento

16/01/2020, 13:44

Mov. [4] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/01/2020, 15:34

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/11/2019, 11:37

Mov. [2] - Conclusão

08/11/2019, 18:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

08/11/2019, 18:00

Decisão

•26/02/2024, 21:03

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 12:27

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 12:58

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 08:53

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2022, 10:56

Despacho de Mero Expediente

•20/01/2022, 17:09

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 11:28

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 15:22

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 10:42

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 09:25

Despacho de Mero Expediente

•07/01/2021, 11:01

Ato Ordinatório

•06/01/2021, 20:12

Todos os documentos(17)

Sentença

•27/05/2024, 17:56

Decisão

•15/04/2024, 19:18

Decisão

•26/02/2024, 21:03

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 12:27

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 12:58

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 08:53

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2022, 10:56

Despacho de Mero Expediente

•20/01/2022, 17:09

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 11:28

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 15:22

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 10:42

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 09:25

Despacho de Mero Expediente

•07/01/2021, 11:01

Ato Ordinatório

•06/01/2021, 20:12

Despacho de Mero Expediente

•06/03/2020, 20:14

Despacho de Mero Expediente

•11/11/2019, 11:37