Execução Fiscal 3000438-07.2023.8.06.0137 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 363.487,37

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pacatuba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

26/02/2025, 09:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:36

Decorrido prazo de SABRINA CESPEDES BRETT em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de FABIO PEDROSA VASCONCELOS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 10:40

Publicado Intimação em 26/08/2024. Documento: 99188448

26/08/2024, 00:00

Publicado Intimação em 26/08/2024. Documento: 99188450

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 3000438-07.2023.8.06.0137. Intimação - Comarca de Pacatuba2ª Vara da Comarca de Pacatuba INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO PEDROSA VASCONCELOS - CE16743-A POLO PASSIVO:BOM DEGUSTY ASSESSORIA E ALIMENTOS LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SABRINA CESPEDES BRETT - MG143679 Destinatários:SABRINA CESPEDES BRETT - MG143679 FINALIDADE: Intimar o(as) acerca do(a) despacho de ID 89268642 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. PACATUBA, 21 de agosto de 2024. Tatiana Fernandes Chagas da Silva À Disposição

22/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 99188448

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 3000438-07.2023.8.06.0137. Intimação - Comarca de Pacatuba2ª Vara da Comarca de Pacatuba INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO PEDROSA VASCONCELOS - CE16743-A POLO PASSIVO:BOM DEGUSTY ASSESSORIA E ALIMENTOS LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SABRINA CESPEDES BRETT - MG143679 Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS FINALIDADE: Intimar o(as) acerca do(a) despacho de ID 89268642 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. Tatiana Fernandes Chagas da Silva À Disposição

22/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 99188450

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3000438-07.2023.8.06.0137. Intimação - Comarca de Pacatuba2ª Vara da Comarca de Pacatuba INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO PEDROSA VASCONCELOS - CE16743-A POLO PASSIVO:BOM DEGUSTY ASSESSORIA E ALIMENTOS LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SABRINA CESPEDES BRETT - MG143679 Destinatários:FABIO PEDROSA VASCONCELOS - CE16743-A FINALIDADE: Intimar o(as) acerca do(a) sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. PACATUBA, 21 de agosto de 2024. Tatiana Fernandes Chagas da Silva À Disposição

22/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99188448

21/08/2024, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99188450

21/08/2024, 13:30

Todas as movimentações(38)

Conclusos para despacho

26/02/2025, 09:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:36

Decorrido prazo de SABRINA CESPEDES BRETT em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de FABIO PEDROSA VASCONCELOS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 10:40

Publicado Intimação em 26/08/2024. Documento: 99188448

26/08/2024, 00:00

Publicado Intimação em 26/08/2024. Documento: 99188450

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 3000438-07.2023.8.06.0137. Intimação - Comarca de Pacatuba2ª Vara da Comarca de Pacatuba INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO PEDROSA VASCONCELOS - CE16743-A POLO PASSIVO:BOM DEGUSTY ASSESSORIA E ALIMENTOS LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SABRINA CESPEDES BRETT - MG143679 Destinatários:SABRINA CESPEDES BRETT - MG143679 FINALIDADE: Intimar o(as) acerca do(a) despacho de ID 89268642 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. PACATUBA, 21 de agosto de 2024. Tatiana Fernandes Chagas da Silva À Disposição

22/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 99188448

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 3000438-07.2023.8.06.0137. Intimação - Comarca de Pacatuba2ª Vara da Comarca de Pacatuba INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO PEDROSA VASCONCELOS - CE16743-A POLO PASSIVO:BOM DEGUSTY ASSESSORIA E ALIMENTOS LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SABRINA CESPEDES BRETT - MG143679 Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS FINALIDADE: Intimar o(as) acerca do(a) despacho de ID 89268642 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. Tatiana Fernandes Chagas da Silva À Disposição

22/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 99188450

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3000438-07.2023.8.06.0137. Intimação - Comarca de Pacatuba2ª Vara da Comarca de Pacatuba INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO PEDROSA VASCONCELOS - CE16743-A POLO PASSIVO:BOM DEGUSTY ASSESSORIA E ALIMENTOS LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SABRINA CESPEDES BRETT - MG143679 Destinatários:FABIO PEDROSA VASCONCELOS - CE16743-A FINALIDADE: Intimar o(as) acerca do(a) sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. PACATUBA, 21 de agosto de 2024. Tatiana Fernandes Chagas da Silva À Disposição

22/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99188448

21/08/2024, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99188450

21/08/2024, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2024, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99186863

21/08/2024, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2024, 13:09

Decorrido prazo de SABRINA CESPEDES BRETT em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:36

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 12:29

Conclusos para despacho

01/07/2024, 15:54

Juntada de Certidão

01/07/2024, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2024, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2024, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2024, 10:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:15

Decorrido prazo de BOM DEGUSTY ASSESSORIA E ALIMENTOS LTDA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:34

Publicado Decisão em 24/04/2024. Documento: 78896526

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 3000438-07.2023.8.06.0137 POLO ATIVO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO POLO PASSIVO: BOM DEGUSTY ASSESSORIA E ALIMENTOS LTDA DECISÃO Vistos. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela Procuradoria Geral do Estado em face de Bom Degusty Assessoria e Alimentos Ltda. A parte exequente pet

23/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 78896526

23/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78896526

22/04/2024, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2024, 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/04/2024, 15:46

Conclusos para decisão

29/08/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 18:24

Conclusos para despacho

30/06/2023, 11:19

Distribuído por sorteio

30/06/2023, 11:19

Documentos

DESPACHO

•22/07/2024, 12:29

DECISÃO

•22/04/2024, 15:46

DECISÃO

•22/04/2024, 15:46

DESPACHO

•31/07/2023, 18:24