Execução Fiscal 3000189-29.2023.8.06.0146 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.474,89

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pindoretama

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PINDORETAMA

Autor

GLEBA EMPREENDIMENTOS URBANOS E RURAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 15:36

Transitado em Julgado em 11/06/2024

18/06/2024, 15:36

Juntada de Certidão

18/06/2024, 15:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDORETAMA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:23

Decorrido prazo de HICARO DANTAS MONTEIRO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:21

Decorrido prazo de HICARO DANTAS MONTEIRO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:21

Publicado Intimação em 25/04/2024. Documento: 84374634

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Pedi os autos, torno sem efeito o despacho retro. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município de Pindoretama em desfavor de Gleba Empreendimentos Urbanos e Rurais LTDA., para cobrança de débito no valor de R$ R$1.474,89 (um mil quatrocentos e setenta e quatro reais e oitenta e nove centavos). É o que importa relatar. Decido. A lei municipal nº 590/2022 estabelece em seu art. 1º que a Procuradoria-Geral do Município fica autorizada a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos tribu

24/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024 Documento: 84374634

24/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84374634

23/04/2024, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2024, 15:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/04/2024, 10:41

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 16:08

Conclusos para despacho

16/11/2023, 10:47

Todas as movimentações(16)

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 15:36

Transitado em Julgado em 11/06/2024

18/06/2024, 15:36

Juntada de Certidão

18/06/2024, 15:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDORETAMA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:23

Decorrido prazo de HICARO DANTAS MONTEIRO em 17/05/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•16/04/2024, 10:41

DESPACHO

•02/02/2024, 16:08

18/05/2024, 00:21

Decorrido prazo de HICARO DANTAS MONTEIRO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:21

Publicado Intimação em 25/04/2024. Documento: 84374634

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Pedi os autos, torno sem efeito o despacho retro. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município de Pindoretama em desfavor de Gleba Empreendimentos Urbanos e Rurais LTDA., para cobrança de débito no valor de R$ R$1.474,89 (um mil quatrocentos e setenta e quatro reais e oitenta e nove centavos). É o que importa relatar. Decido. A lei municipal nº 590/2022 estabelece em seu art. 1º que a Procuradoria-Geral do Município fica autorizada a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos tribu

24/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024 Documento: 84374634

24/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84374634

23/04/2024, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2024, 15:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/04/2024, 10:41

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 16:08

Conclusos para despacho

16/11/2023, 10:47

Distribuído por sorteio

16/11/2023, 10:47