Execução Fiscal 0051186-81.2021.8.06.0164 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.254,78

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

CNPJ

Autor

MILENA SOARES FERREIRA

Terceiro

IARB - IMOBILIARIA ANIBAL ROCHA BARROSO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 11:01

Conclusos para despacho

03/07/2024, 15:45

Recebidos os autos

27/06/2024, 15:17

Juntada de relatório

27/06/2024, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051186-81.2021.8.06.0164. APELANTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE APELADO: IARB - IMOBILIARIA ANIBAL ROCHA BARROSO LTDA RELATOR: DES. LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. EXECUÇÃO FISCAL DE IPTU. TERMO A QUO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE - APELAÇÃO CÍVEL (198)

24/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/03/2024, 09:55

Juntada de Informações

15/03/2024, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 15:30

Conclusos para despacho

10/01/2024, 15:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/08/2023, 09:28

Juntada de Certidão

21/08/2023, 09:27

Cancelada a movimentação processual

21/08/2023, 09:22

Mov. [30] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 05:00

Mov. [29] - Concluso para Despacho

17/11/2022, 11:12

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 11:01

Conclusos para despacho

03/07/2024, 15:45

Recebidos os autos

27/06/2024, 15:17

Juntada de relatório

27/06/2024, 15:17

Documentos

DESPACHO

•11/11/2024, 11:01

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/04/2024, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051186-81.2021.8.06.0164. APELANTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE APELADO: IARB - IMOBILIARIA ANIBAL ROCHA BARROSO LTDA RELATOR: DES. LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. EXECUÇÃO FISCAL DE IPTU. TERMO A QUO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE - APELAÇÃO CÍVEL (198)

24/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/03/2024, 09:55

Juntada de Informações

15/03/2024, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 15:30

Conclusos para despacho

10/01/2024, 15:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/08/2023, 09:28

Juntada de Certidão

21/08/2023, 09:27

Cancelada a movimentação processual

21/08/2023, 09:22

Mov. [30] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 05:00

Mov. [29] - Concluso para Despacho

17/11/2022, 11:12

Mov. [28] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que diante da devolução do AR sem êxito, faço os autos concluso. São Gonçalo do Amarante

01/07/2022, 12:27

Mov. [27] - Aviso de Recebimento (AR)

01/07/2022, 08:19

Mov. [26] - Documento

03/06/2022, 11:25

Mov. [25] - Expedição de Carta

30/05/2022, 17:57

Mov. [24] - Mero expediente: Cite-se, nos termos da Decisão de fl. 35, no endereço informado à fl. 45. Expedientes necessários.

25/05/2022, 17:23

Mov. [23] - Concluso para Despacho

25/05/2022, 14:47

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WSGA.22.01803180-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/05/2022 11:54

24/05/2022, 12:53

Mov. [21] - Certidão emitida

13/05/2022, 06:58

Mov. [20] - Certidão emitida

03/05/2022, 14:02

Mov. [19] - Certidão emitida

02/05/2022, 14:52

Mov. [18] - Mero expediente: Diante do retorno do AR de fl. 39, intime-se o Município de São Gonçalo do Amarante, por seus procuradores, para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar atual endereço da parte recorrida. Expediente necessário.

02/05/2022, 11:02

Mov. [17] - Certidão emitida

28/04/2022, 15:32

Mov. [16] - Concluso para Despacho

28/04/2022, 10:44

Mov. [15] - Aviso de Recebimento (AR)

29/03/2022, 09:58

Mov. [14] - Documento

18/02/2022, 10:21

Mov. [13] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/02/2022, 17:21

Mov. [12] - Com efeito suspensivo: Recurso tempestivo (fls. 23/34). Recebo o recurso no efeito suspensivo (art. 1.012 do CPC). Cite-se o recorrido para apresentar contrarrazões recursais no prazo de 15 dias (art. 1.010 do CPC). Com as contrarrazões, sigam os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Expedientes Necessários.

07/02/2022, 17:23

Mov. [11] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/02/2022, 08:55

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WSGA.22.01800470-0 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 01/02/2022 18:35

02/02/2022, 07:09

Mov. [9] - Certidão emitida

11/12/2021, 00:59

Mov. [8] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que intimei o município via portal.

30/11/2021, 13:23

Mov. [7] - Certidão emitida

30/11/2021, 13:22

Mov. [6] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que registrei a sentença via saj.

29/11/2021, 10:00

Mov. [5] - Informação

29/11/2021, 10:00

Mov. [4] - Improcedência: Diante do exposto, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos dos artigos 332, § 1º, e 487, II, do CPC, declarando a PRESCRIÇÃO dos valores cobrados do ano de 2016, nos termos do artigo 174 do CTN.

26/11/2021, 16:11

Mov. [3] - Concluso para Sentença

26/11/2021, 13:38

Mov. [2] - Conclusão

26/11/2021, 11:20

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

26/11/2021, 11:20

DESPACHO

•02/04/2024, 11:29

DESPACHO

•11/03/2024, 15:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/05/2022, 17:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/05/2022, 11:02

DOCUMENTOS DIVERSOS

•07/02/2022, 17:23

SENTENÇA (OUTRAS)

•26/11/2021, 16:11