Procedimento Comum Cível 0070041-58.2019.8.06.0171 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0070041-58.2019.8.06.0171 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 19:46

Transitado em Julgado em 29/05/2024

29/05/2024, 19:46

Juntada de Certidão

29/05/2024, 19:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:19

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GOMES DE BESSA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GOMES DE BESSA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de Enel em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA CÍVEL COMARCA DE TAUÁ Fórum Dr. Fábio Augusto Moreira de Aguiar Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, bairro Colibris- CEP: 63.660-000 SENTENÇA Vistos em conclusão. Trata-se de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Tributo c/c Repetição de Indébito. Em sua inicial (id: 48037362), a parte autora afirma, em síntese, que é consumidora de serviço de energia elétrica sobre o qual incide ICMS, questionando a inclusão da tarifa de uso do sistema de transmiss

26/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84673941

25/04/2024, 14:50

Publicado Sentença em 25/04/2024. Documento: 84673941

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA CÍVEL COMARCA DE TAUÁ Fórum Dr. Fábio Augusto Moreira de Aguiar Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, bairro Colibris- CEP: 63.660-000 SENTENÇA Vistos em conclusão. Trata-se de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Tributo c/c Repetição de Indébito. Em sua inicial (id: 48037362), a parte autora afirma, em síntese, que é consumidora de serviço de energia elétrica sobre o qual incide ICMS, questionando a inclusão da tarifa de uso do sistema de transmiss

24/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024 Documento: 84673941

24/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84673941

23/04/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 14:07

Julgado improcedente o pedido

23/04/2024, 14:07

Documentos

SENTENÇA

•23/04/2024, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2020, 16:33

—

Partes do Processo(38)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/05/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GOMES DE BESSA em 17/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GOMES DE BESSA em 17/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de Enel em 16/05/2024 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84673941

Publicado Sentença em 25/04/2024. Documento: 84673941

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024 Documento: 84673941

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84673941

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

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