Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/08/2019
Valor da Causa
R$ 998,00
Orgao julgador
2ª Vara Cível da Comarca de Tauá
Partes do Processo
MARCOS ANTONIO CARLOS
CPF 454.***.***-53
Autor
ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA
Terceiro
ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA
Terceiro
COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL
Terceiro
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/05/2024, 19:41
Transitado em Julgado em 29/05/2024
29/05/2024, 19:41
Juntada de Certidão
29/05/2024, 19:41
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024, 00:04
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CARLOS em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024, 00:11
Decorrido prazo de Enel em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024, 00:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA CÍVEL COMARCA DE TAUÁ Fórum Dr. Fábio Augusto Moreira de Aguiar Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, bairro Colibris- CEP: 63.660-000 SENTENÇA Vistos em conclusão.
Trata-se de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Tributo c/c Repetição de Indébito. Em sua inicial (id: 48141884), a parte autora afirma, em síntese, que é consumidora de serviço de energia elétrica sobre o qual incide ICMS, questionando a inclusão da tarifa de uso do sistema de transmiss
26/04/2024, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84673939
25/04/2024, 14:55
Publicado Sentença em 25/04/2024. Documento: 84673939
25/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA CÍVEL COMARCA DE TAUÁ Fórum Dr. Fábio Augusto Moreira de Aguiar Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, bairro Colibris- CEP: 63.660-000 SENTENÇA Vistos em conclusão.
Trata-se de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Tributo c/c Repetição de Indébito. Em sua inicial (id: 48141884), a parte autora afirma, em síntese, que é consumidora de serviço de energia elétrica sobre o qual incide ICMS, questionando a inclusão da tarifa de uso do sistema de transmiss
24/04/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024 Documento: 84673939
24/04/2024, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84673939