Procedimento Comum Cível 0070081-40.2019.8.06.0171 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Tauá

Partes do Processo

LEILA NEVES DE OLIVEIRA RODRIGUES

CPF

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(38)

LEILA NEVES DE OLIVEIRA RODRIGUES

CPF

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

COELCE COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELCE (ENEL)

Terceiro

ENEL/COELCE

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO DO CEARA

Terceiro

COELCE

Terceiro

ENEL - DISTRIBUICAO DE ENERGIA

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

ENEL COMPAHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL-COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELC E

Terceiro

COELCE/ENEL

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ENEL

ALCUNHA

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

ALCUNHA

ENEL CEARA

ALCUNHA

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ENEL

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 19:46

Transitado em Julgado em 29/05/2024

29/05/2024, 19:46

Juntada de Certidão

29/05/2024, 19:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:19

Decorrido prazo de LEILA NEVES DE OLIVEIRA RODRIGUES em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de LEILA NEVES DE OLIVEIRA RODRIGUES em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de Enel em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:42

Publicado Sentença em 25/04/2024. Documento: 84673956

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA CÍVEL COMARCA DE TAUÁ Fórum Dr. Fábio Augusto Moreira de Aguiar Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, bairro Colibris- CEP: 63.660-000 SENTENÇA Vistos em conclusão. Trata-se de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Tributo c/c Repetição de Indébito. Em sua inicial (id: 47937211), a parte autora afirma, em síntese, que é consumidora de serviço de energia elétrica sobre o qual incide ICMS, questionando a inclusão da tarifa de uso do sistema de transmiss

24/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024 Documento: 84673956

24/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84673956

23/04/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 14:07

Julgado improcedente o pedido

23/04/2024, 14:07

Conclusos para despacho

26/02/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

26/02/2023, 14:55

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 19:46

Transitado em Julgado em 29/05/2024

29/05/2024, 19:46

Juntada de Certidão

29/05/2024, 19:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:19

Decorrido prazo de LEILA NEVES DE OLIVEIRA RODRIGUES em 17/05/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•23/04/2024, 14:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/07/2022, 10:13

18/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de LEILA NEVES DE OLIVEIRA RODRIGUES em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de Enel em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:42

Publicado Sentença em 25/04/2024. Documento: 84673956

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA CÍVEL COMARCA DE TAUÁ Fórum Dr. Fábio Augusto Moreira de Aguiar Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, bairro Colibris- CEP: 63.660-000 SENTENÇA Vistos em conclusão. Trata-se de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Tributo c/c Repetição de Indébito. Em sua inicial (id: 47937211), a parte autora afirma, em síntese, que é consumidora de serviço de energia elétrica sobre o qual incide ICMS, questionando a inclusão da tarifa de uso do sistema de transmiss

24/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024 Documento: 84673956

24/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84673956

23/04/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 14:07

Julgado improcedente o pedido

23/04/2024, 14:07

Conclusos para despacho

26/02/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

26/02/2023, 14:55

Mov. [16] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 10:14

Mov. [15] - Mero expediente: À Secretaria, para que verifique em que pé está o julgamento da matéria a que se refere a decisão de pág. 23, fazendo constar informação nos autos e após seja feita conclusão para análise.

11/07/2022, 10:13

Mov. [14] - Conclusão

23/09/2021, 13:43

Mov. [13] - Conclusão

02/02/2021, 09:35

Mov. [11] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição de processo conforme determinação contida na Resolução do Tribunal Pleno n° 07/2020.

02/02/2021, 09:35

Mov. [12] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição de processo conforme determinação contida na Resolução do Tribunal Pleno n° 07/2020.

02/02/2021, 09:35

Mov. [10] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data, fiz remessa dos presentes autos ao Serviço de Distribuição dos Feitos Judiciais desta Comarca, conforme resolução 07/2020 do TJ/CE. O referido é verdade.

01/02/2021, 14:42

Mov. [9] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados

23/12/2020, 04:10

Mov. [8] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

11/11/2020, 22:53

Mov. [7] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

09/11/2020, 23:18

Mov. [6] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

31/10/2020, 00:42

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0075/2019 Data da Disponibilização: 29/08/2019 Data da Publicação: 30/08/2019 Número do Diário: 2213 Página: 1238

29/08/2019, 18:10

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/08/2019, 08:18

Mov. [3] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2019, 15:31

Mov. [2] - Conclusão

26/08/2019, 09:40

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

26/08/2019, 09:39

DOCUMENTOS DIVERSOS

•26/08/2019, 15:31