Execução Fiscal 0165673-20.2011.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 4.608,54

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

JOAO GENTIL JUNIOR

CPF

Reu

MONICA BARROS GENTIL

CPF

Reu

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TELMA VALERIA PIMENTEL MOREIRA

OAB/CE 10961·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

23/08/2024, 15:50

Juntada de certidão

23/08/2024, 15:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:28

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

24/05/2024, 15:40

Juntada de ordem de bloqueio

21/05/2024, 09:58

Decorrido prazo de JOAO GENTIL JUNIOR em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:20

Decorrido prazo de JOAO GENTIL JUNIOR em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:20

Decorrido prazo de MONICA BARROS GENTIL em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de MONICA BARROS GENTIL em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:11

Publicado Decisão em 25/04/2024. Documento: 84795625

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Parte Executada: EXECUTADO: MONICA BARROS GENTIL, JOAO GENTIL JUNIOR DECISÃO R. H. A Parte PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0165673-20.2011.8.06.0001 Apensos: [3016024-07.2023.8.06.0001, 3021488-12.2023.8.06.0001] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte

24/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024 Documento: 84795625

24/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84795625

23/04/2024, 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2024, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2024, 15:10

Todas as movimentações(77)

Conclusos para despacho

23/08/2024, 15:50

Juntada de certidão

23/08/2024, 15:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:28

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

24/05/2024, 15:40

Juntada de ordem de bloqueio

Documentos

Sentença

•17/04/2026, 15:14

Sentença

•17/04/2026, 15:14

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/05/2024, 09:58

Decorrido prazo de JOAO GENTIL JUNIOR em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:20

Decorrido prazo de JOAO GENTIL JUNIOR em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:20

Decorrido prazo de MONICA BARROS GENTIL em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de MONICA BARROS GENTIL em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:11

Publicado Decisão em 25/04/2024. Documento: 84795625

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Parte Executada: EXECUTADO: MONICA BARROS GENTIL, JOAO GENTIL JUNIOR DECISÃO R. H. A Parte PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0165673-20.2011.8.06.0001 Apensos: [3016024-07.2023.8.06.0001, 3021488-12.2023.8.06.0001] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte

24/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024 Documento: 84795625

24/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84795625

23/04/2024, 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2024, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2024, 15:10

Conclusos para despacho

23/04/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 18:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

12/04/2024, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 15:49

Conclusos para despacho

11/04/2024, 10:59

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

11/04/2024, 09:27

Juntada de ordem de bloqueio

08/04/2024, 12:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/03/2024, 16:30

Conclusos para decisão

23/02/2024, 17:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

23/02/2024, 17:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/08/2023, 09:21

Juntada de Petição de pedido (outros)

22/02/2023, 14:59

Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/12/2022, 14:34

Mov. [47] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

16/05/2022, 02:19

Mov. [46] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

05/05/2022, 10:24

Mov. [45] - Mero expediente: Intime-se a Exequente para se manifestar sobre a petição de fls. 55/58 e documentos de fls. 60/85, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.

02/05/2022, 14:38

Mov. [44] - Concluso para Despacho

22/04/2022, 10:25

Mov. [43] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

20/04/2022, 16:03

Mov. [42] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

20/04/2022, 16:03

Mov. [41] - Documento

20/04/2022, 16:01

Mov. [40] - Concluso para Decisão Interlocutória

05/04/2022, 13:17

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01983988-1 Tipo da Petição: Nomeação de Bens à Penhora Data: 29/03/2022 14:35

29/03/2022, 14:40

Mov. [38] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/034357-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/04/2022 Local: Oficial de justiça - Francisco de Assis Farias Carneiro

03/03/2022, 17:56

Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/02/2022, 08:51

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02074448-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/05/2021 13:23

25/05/2021, 13:49

Mov. [35] - Concluso para Despacho

01/04/2020, 18:19

Mov. [34] - Apensado: Apenso o processo 0177995-33.2015.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: Impostos

01/08/2019, 14:10

Mov. [33] - Documento

30/06/2015, 17:24

Mov. [32] - Expedição de Termo

10/12/2014, 12:07

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0375/2014 Data da Disponibilização: 10/11/2014 Data da Publicação: 11/11/2014 Número do Diário: 1084 Página: 249 a 252

19/11/2014, 15:09

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/11/2014, 09:55

Mov. [29] - Mero expediente: Rec. hoje. Em razão da expressa anuência da Exequente (fl. 45), lavre-se o termo de penhora relativamente ao bem indicado pelo executado às fls. 28/31, intimando-o na pessoa de sua advogada, para comparecer à secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, para assinar referido termo.

31/10/2014, 14:31

Mov. [28] - Concluso para Despacho

06/08/2014, 18:24

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71466886-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/08/2014 11:37

01/08/2014, 12:03

Mov. [26] - Documento

11/07/2014, 12:51

Mov. [25] - Mandado

10/07/2014, 12:34

Mov. [24] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

08/07/2014, 08:35

Mov. [23] - Mero expediente: Rec. Hoje. Vista à Exequente. Intime-se.

17/06/2014, 09:08

Mov. [22] - Concluso para Despacho

13/06/2014, 14:23

Mov. [21] - Certidão emitida

13/06/2014, 14:14

Mov. [20] - Mandado

13/06/2014, 14:13

Mov. [19] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

11/06/2014, 12:29

Mov. [18] - Mero expediente: Rec. Hoje. Intime-se a Exequente para que se manifeste sobre a petição e documentos acostados aos autos às fls 28/31.

06/06/2014, 17:42

Mov. [16] - Concluso para Despacho

22/04/2014, 12:00

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71352096-9 Tipo da Petição: Nomeação de Bens à Penhora Data: 22/04/2014 08:04

22/04/2014, 12:00

Mov. [15] - Expedição de Mandado

18/03/2014, 12:00

Mov. [14] - Mero expediente: DETERMINO A CITAÇÃO POR MANDADO.

20/09/2012, 12:00

Mov. [12] - Petição

19/09/2012, 12:00

Mov. [13] - Concluso para Despacho

19/09/2012, 12:00

Mov. [11] - Documento

14/05/2012, 12:00

Mov. [10] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

13/02/2012, 12:00

Mov. [6] - Mero expediente: Vista à Exequente.

27/01/2012, 12:00

Mov. [7] - Aviso de Recebimento (AR)

27/01/2012, 12:00

Mov. [8] - Concluso para Despacho

27/01/2012, 12:00

Mov. [9] - Certidão emitida

27/01/2012, 12:00

Mov. [5] - Expedição de Carta

04/11/2011, 12:00

Mov. [4] - Citação: notificação/Vistos... Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10% (dez por cento).

17/10/2011, 12:00

Mov. [1] - Conclusão

14/10/2011, 12:00

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

14/10/2011, 12:00

Mov. [3] - Documento

14/10/2011, 12:00

Despacho

•23/06/2025, 15:30

Despacho

•23/06/2025, 15:30

Decisão

•23/04/2024, 15:10

Despacho

•11/04/2024, 15:49

Decisão

•18/03/2024, 16:30

Despacho de Mero Expediente

•02/05/2022, 14:38

Despacho de Mero Expediente

•15/02/2022, 08:51

Despacho de Mero Expediente

•31/10/2014, 14:31

Despacho de Mero Expediente

•17/06/2014, 09:08

Despacho de Mero Expediente

•06/06/2014, 17:42

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•27/01/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•17/10/2011, 12:00