Execução Fiscal 0200457-87.2022.8.06.0146 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.052,06

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pindoretama

Partes do Processo

MUNICíPIO DE PINDORETAMA

CNPJ

Autor

ANDRE RIBEIRO DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 21:07

Transitado em Julgado em 12/08/2024

26/08/2024, 21:07

Juntada de Certidão

26/08/2024, 21:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDORETAMA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDORETAMA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:10

Decorrido prazo de ANA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:54

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88331730

20/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88331730

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0200457-87.2022.8.06.0146. Intimação - Comarca de Pindoretama Vara Única da Comarca de Pindoretama INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PINDORETAMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA - CE31854 POLO PASSIVO:ANDRE RIBEIRO DA COSTA Destinatários:ANA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 30 dias. PINDORETAMA, 18 de junho de 2024. (assinado dig

19/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 88331730

19/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88331730

18/06/2024, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2024, 17:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/06/2024, 14:20

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 12:17

Juntada de certidão

18/06/2024, 12:17

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 21:07

Transitado em Julgado em 12/08/2024

26/08/2024, 21:07

Juntada de Certidão

26/08/2024, 21:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDORETAMA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDORETAMA em 09/08/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•18/06/2024, 14:20

DESPACHO

•15/04/2024, 15:09

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legal

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10/08/2024, 01:10

Decorrido prazo de ANA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:54

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88331730

20/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88331730

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0200457-87.2022.8.06.0146. Intimação - Comarca de Pindoretama Vara Única da Comarca de Pindoretama INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PINDORETAMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA - CE31854 POLO PASSIVO:ANDRE RIBEIRO DA COSTA Destinatários:ANA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 30 dias. PINDORETAMA, 18 de junho de 2024. (assinado dig

19/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 88331730

19/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88331730

18/06/2024, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2024, 17:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/06/2024, 14:20

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 12:17

Juntada de certidão

18/06/2024, 12:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDORETAMA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:30

Decorrido prazo de ANA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:50

Publicado Intimação em 25/04/2024. Documento: 84367729

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Pedi os autos. Trata-se de execução fiscal cujo valor do débito na data do ajuizamento da ação não supera o montante de R$ 10.000,00. No caso, observa-se que não há movimentação útil do processo há mais de um ano, seja pela pendência de citação do executado ou, havendo citação, pela ausência de localização de bens penhoráveis. Assim, considerando a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema Repetitivo nº 1184, bem como a Resolução nº 547/2024 do CNJ, intime-se a Fazend

24/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024 Documento: 84367729

24/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84367729

23/04/2024, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 15:09

Conclusos para despacho

15/04/2024, 14:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/02/2024, 14:58

Conclusos para despacho

22/11/2023, 09:58

Juntada de certidão

22/11/2023, 09:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDORETAMA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 04:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2023, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 12:38

Conclusos para despacho

31/05/2023, 08:41

Juntada de certidão

31/05/2023, 08:41

Juntada de documento de comprovação

19/05/2023, 11:08

Mov. [6] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 21:16

Mov. [5] - Documento

26/10/2022, 12:19

Mov. [4] - Expedição de Carta Precatória

10/10/2022, 14:29

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2022, 12:08

Mov. [2] - Conclusão

28/09/2022, 09:40

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

28/09/2022, 09:40

DECISÃO

•06/02/2024, 14:58

DESPACHO

•28/06/2023, 12:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/09/2022, 12:08