Execução Fiscal 0200478-63.2022.8.06.0146 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 3.073,07

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pindoretama

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PINDORETAMA

CNPJ

Autor

FELIPE JOSE HOLANDA BESSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 11:24

Juntada de certidão

24/03/2025, 11:24

Transitado em Julgado em 10/02/2025

24/03/2025, 11:24

Juntada de Certidão

24/03/2025, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 10:47

Juntada de documento de comprovação

12/03/2025, 13:55

Conclusos para decisão

25/02/2025, 13:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDORETAMA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 10:31

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

08/02/2025, 03:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2024, 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2024, 13:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 15:28

Conclusos para despacho

18/06/2024, 12:13

Decorrido prazo de ANA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 12:50

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 11:24

Juntada de certidão

24/03/2025, 11:24

Transitado em Julgado em 10/02/2025

24/03/2025, 11:24

Juntada de Certidão

24/03/2025, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 10:47

Documentos

Despacho

•24/03/2025, 10:47

Sentença

•22/10/2024, 15:28

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Juntada de documento de comprovação

12/03/2025, 13:55

Conclusos para decisão

25/02/2025, 13:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDORETAMA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 10:31

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

08/02/2025, 03:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2024, 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2024, 13:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 15:28

Conclusos para despacho

18/06/2024, 12:13

Decorrido prazo de ANA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 12:50

Publicado Intimação em 25/04/2024. Documento: 84234490

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0200478-63.2022.8.06.0146. Intimação - Comarca de PindoretamaVara Única da Comarca de Pindoretama CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PINDORETAMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA - CE31854 POLO PASSIVO:FELIPE JOSE HOLANDA BESSA D E S P A C H O Pedi os autos. Trata-se de execução fiscal cujo valor do débito na data do ajuizamento da ação não supera o montante de R$ 10.000,00. No caso, observa-se que não há movimentação útil do processo há mais de um ano, se

24/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024 Documento: 84234490

24/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84234490

23/04/2024, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2024, 09:35

Conclusos para despacho

12/04/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 18:27

Conclusos para despacho

22/11/2023, 10:07

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 14:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDORETAMA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 04:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2023, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 14:12

Conclusos para despacho

20/06/2023, 14:59

Juntada de documento de comprovação

20/06/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 12:04

Conclusos para despacho

15/12/2022, 14:12

Mov. [6] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 11:40

Mov. [5] - Documento

07/10/2022, 10:01

Mov. [4] - Expedição de Carta Precatória

04/10/2022, 14:32

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2022, 12:06

Mov. [2] - Conclusão

29/09/2022, 07:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

29/09/2022, 07:39

Despacho

•13/04/2024, 09:35

Despacho

•05/02/2024, 18:27

Despacho

•28/06/2023, 14:12

Despacho

•16/12/2022, 12:04

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2022, 12:06