Cumprimento de sentença 0322328-06.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 74.573,67

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 27/02/2026. Documento: 187004550

27/02/2026, 00:00

Publicado Decisão em 27/02/2026. Documento: 187004550

27/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026 Documento: 187004550

26/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026 Documento: 187004550

26/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187004550

25/02/2026, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187004550

25/02/2026, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 15:47

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

25/02/2026, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 13:48

Conclusos para despacho

19/09/2025, 13:41

Juntada de certidão

19/09/2025, 13:40

Juntada de certidão

19/09/2025, 13:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:52

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 03:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 15:21

Todas as movimentações(114)

Publicado Intimação em 27/02/2026. Documento: 187004550

27/02/2026, 00:00

Publicado Decisão em 27/02/2026. Documento: 187004550

27/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026 Documento: 187004550

26/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026 Documento: 187004550

26/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187004550

25/02/2026, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187004550

25/02/2026, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 15:47

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

25/02/2026, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 13:48

Conclusos para despacho

19/09/2025, 13:41

Juntada de certidão

19/09/2025, 13:40

Juntada de certidão

19/09/2025, 13:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:52

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 03:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 15:21

Conclusos para despacho

08/11/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição (outras)

23/07/2024, 12:07

Publicado Despacho em 22/07/2024. Documento: 89671337

22/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 89671337

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Parte Executada: EXECUTADO: KVA ENGENHARIA LTDA DESPACHO R. H. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0322328-06.2000.8.06.0001 Apensos: [] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Trata-se de pedido de cumprimento de sentença. Verifico que não há nos autos comprovante de recolhimento das custas devidas para prosseguimento do pedido. Determino, portanto, que se proceda às seguintes determinações: (i) Registre-se no polo ativo da demanda o advogado ALMIR DE ALMEIDA CARDOSO JÚNIOR (OAB/CE 31.498); (ii) Intime-se o advogado exequente, para, em 15 (quinze) dias, recolher as custas devidas no cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento dos autos; (iii) Proceda-se à elevação de classe do feito para cumprimento de sentença. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 18 de julho de 2024. FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito

19/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89671337

18/07/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 17:17

Conclusos para despacho

18/07/2024, 17:06

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/07/2024, 08:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2024, 12:22

Publicado Decisão em 25/04/2024. Documento: 84750329

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Parte Executada: EXECUTADO: KVA ENGENHARIA LTDA DECISÃO I - RELATÓRIO. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0322328-06.2000.8.06.0001 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Vistos etc. Cogita-se de PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por ALMIR

24/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024 Documento: 84750329

24/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84750329

23/04/2024, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2024, 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2024, 15:09

Conclusos para despacho

10/11/2023, 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/11/2023, 09:19

Mov. [79] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

25/10/2023, 15:01

Mov. [78] - Reativação: Reativa para migracao.

16/08/2023, 15:17

Mov. [77] - Desarquivamento: Desarquiva para migracao

16/08/2023, 15:16

Mov. [76] - Concluso para Decisão Interlocutória

14/07/2021, 11:45

Mov. [75] - Petição juntada ao processo

14/07/2021, 11:45

Mov. [74] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02180297-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 14/07/2021 11:18

14/07/2021, 11:33

Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0110/2021Data da Publicacao: 23/06/2021Numero do Diario: 2636

22/06/2021, 23:46

Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0110/2021Teor do ato: Intime-se o patrono de parte executada para se manifestar acerca da peticao de fls. 139/148, no prazo de 15 (quinze) dias.Advogados(s): Almir de Almeida Cardoso Junior (OAB 31498/CE)

21/06/2021, 02:36

Mov. [71] - Expedição de Ato Ordinatório: Intime-se o patrono de parte executada para se manifestar acerca da peticao de fls. 139/148, no prazo de 15 (quinze) dias.

18/06/2021, 16:49

Mov. [70] - Petição juntada ao processo

18/06/2021, 16:44

Mov. [69] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02126997-2Tipo da Peticao: Impugnacao aos EmbargosData: 18/06/2021 15:45

18/06/2021, 16:07

Mov. [68] - Certidão emitida

30/04/2021, 11:44

Mov. [67] - Certidão emitida

19/04/2021, 12:01

Mov. [66] - Mero expediente: Intime-se a Fazenda Publica Municipal para, querendo, impugnar a execucao nos proprios autos no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC.

08/03/2021, 18:19

Mov. [65] - Petição juntada ao processo

08/03/2021, 14:47

Mov. [64] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01919678-5Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 08/03/2021 11:58

08/03/2021, 12:40

Mov. [63] - Concluso para Despacho

08/03/2021, 12:19

Mov. [62] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01919620-3Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 08/03/2021 11:47

08/03/2021, 12:12

Mov. [61] - Expedição de Certidão de Arquivamento

26/10/2020, 15:54

Mov. [60] - Definitivo

26/10/2020, 15:53

Mov. [59] - Trânsito em julgado

26/10/2020, 15:53

Mov. [58] - Certidão emitida

15/08/2020, 11:46

Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0071/2020Data da Publicacao: 07/08/2020Numero do Diario: 2432

11/08/2020, 16:32

Mov. [56] - Documento

10/08/2020, 14:26

Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/08/2020, 13:43

Mov. [54] - Certidão emitida

04/08/2020, 11:19

Mov. [53] - Pronúncia de Decadência ou Prescrição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/05/2020, 12:25

Mov. [52] - Encerrar análise

08/03/2019, 16:10

Mov. [51] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/02/2019, 09:26

Mov. [50] - Certidão emitida

18/10/2018, 16:26

Mov. [49] - Documento

18/10/2018, 16:26

Mov. [48] - Documento

18/10/2018, 16:26

Mov. [47] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2018/230321-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 18/10/2018 Local: Oficial de justica - Hermes Oliveira Salles

10/10/2018, 12:25

Mov. [46] - Mero expediente: R.H. Diante da excecao de pre-executividade de fls. 73 a 84 e documentos acostados as 85 a 96, de-se vista a exequente para se manifestar no prazo de trinta (30) dias.

26/09/2018, 12:48

Mov. [45] - Concluso para Despacho

22/08/2018, 09:38

Mov. [44] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10478185-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 21/08/2018 18:08

21/08/2018, 19:26

Mov. [43] - Citação: notificação/R.H. Tendo em vista o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, intime-se o executado para conhecer do(s) valore(s) tornado(s) indisponivel(eis) via BACENJUD 2.0, requerendo o que for de direito, no prazo de trinta (30) dias.

13/08/2018, 22:38

Mov. [42] - Encerrar análise

23/07/2018, 15:32

Mov. [41] - Concluso para Despacho

23/07/2018, 08:38

Mov. [40] - Documento

20/07/2018, 14:28

Mov. [39] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/06/2017, 11:53

Mov. [38] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.00607786-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 02/06/2016 11:06

02/06/2016, 13:15

Mov. [37] - Certidão emitida

29/03/2016, 11:11

Mov. [36] - Mandado

29/03/2016, 10:01

Mov. [35] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2016/003689-6 Situacao: Cancelado em 25/10/2023 Local: Oficial de justica - Oficial de justica para BNMP

21/01/2016, 14:09

Mov. [34] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua , *

19/10/2015, 09:37

Mov. [33] - Documento

28/11/2012, 12:00

Mov. [32] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

31/10/2012, 12:00

Mov. [31] - Mero expediente: Vista a exequente para devida ciencia da decisao de fls. 55. Intime-se. Fortaleza, 24 de agosto de 2012. Lucimeire Godeiro Costa Juiza de Direito

27/08/2012, 12:00

Mov. [30] - Concluso para Despacho

20/08/2012, 12:00

Mov. [29] - Concluso para Despacho

18/11/2011, 12:00

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0032/2011Data da Disponibilizacao: 03/11/2011Data da Publicacao: 04/11/2011Numero do Diario: 347Pagina: 208/214

03/11/2011, 12:00

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/11/2011, 12:00

Mov. [26] - Decisão Det. Suspensão - Execução Frustrada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/08/2011, 12:00

Mov. [25] - Correção de classe: Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUçãO FISCAL (1116)/Corrigida a classe de Execucao para Execucao Fiscal.

02/05/2011, 12:00

Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO D-53.1 - Local: 6 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/12/2009, 09:09

Mov. [23] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETENCIA EXCLUSIVA. - - Local: SERVICO DE REDISTRIBUICAO DA 6 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA

05/10/2009, 12:57

Mov. [21] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUIDO - Local: 1 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/09/2009, 18:20

Mov. [22] - Processo enviado para redistribuição por sucessão para novo relator: PROCESSO ENVIADO PARA REDISTRIBUICAO POR SUCESSAO PARA NOVO RELATOR - Local: SERVICO DE REDISTRIBUICAO DA 6 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA

30/09/2009, 18:20

Mov. [20] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA - Local: 1 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/12/2002, 13:41

Mov. [19] - Suspensao de processo: SUSPENSAO DE PROCESSO CODIGO DA FASE: SUSPENSAO DE PROCESSOCOMPLEMENTO: ATE 17.12.02 - Local: 1 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/09/2002, 14:17

Mov. [18] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/09/2002, 15:25

Mov. [17] - Devolvido: DEVOLVIDO CODIGO DA FASE: DEVOLVIDOCOMPLEMENTO: P/PGM - Local: 1 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/09/2002, 14:53

Mov. [16] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: PGM - Local: 1 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/07/2001, 15:17

Mov. [15] - Suspensao de processo: SUSPENSAO DE PROCESSO CODIGO DA FASE: SUSPENSAO DE PROCESSOCOMPLEMENTO: POR 90 DIAS - Local: 1 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/05/2001, 12:00

Mov. [14] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/04/2001, 12:00

Mov. [13] - Devolvido: DEVOLVIDO CODIGO DA FASE: DEVOLVIDOCOMPLEMENTO: PELA PGM - Local: 1 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/04/2001, 12:00

Mov. [12] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA - Local: 1 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/09/1999, 12:00

Mov. [11] - Suspensao de processo: SUSPENSAO DE PROCESSO CODIGO DA FASE: SUSPENSAO DE PROCESSOCOMPLEMENTO: ATE 18.08.99 - Local: 1 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/05/1999, 12:00

Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/05/1999, 12:00

Mov. [10] - Devolvido: DEVOLVIDO CODIGO DA FASE: DEVOLVIDOCOMPLEMENTO: PELA PGM - Local: 1 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/05/1999, 12:00

Mov. [8] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA - Local: 1 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/04/1999, 12:00

Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 1 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/09/1997, 12:00

Mov. [6] - Citacao: CITACAO CODIGO DA FASE: CITACAOCOMPLEMENTO: POR MANDADO - Local: 1 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/07/1997, 12:00

Mov. [5] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/07/1997, 12:00

Mov. [4] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA - Local: 1 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/05/1997, 12:00

Mov. [3] - Autuação: AUTUACAO - Local: 1 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/01/1997, 12:00

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 1A. VARA DE EXECUCOES FISCAIS - Local: 1 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/01/1997, 12:18

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

03/01/1997, 12:00

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 15:16

Decisão

•25/02/2026, 15:47

Decisão

•25/02/2026, 15:47

Despacho

•02/07/2025, 15:21

Despacho

•02/07/2025, 15:21

Despacho

•18/07/2024, 17:17

Petição (Outras)

•06/05/2024, 12:22

Decisão

•23/04/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 16:49

Despacho de Mero Expediente

•08/03/2021, 18:19

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•08/03/2021, 12:12

Sentença

•21/05/2020, 12:25

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2018, 12:48

Despacho de Mero Expediente

•13/08/2018, 22:38

Interlocutória

•05/06/2017, 11:53

Todos os documentos(18)

Despacho

•06/05/2026, 15:16

Decisão

•25/02/2026, 15:47

Decisão

•25/02/2026, 15:47

Despacho

•02/07/2025, 15:21

Despacho

•02/07/2025, 15:21

Despacho

•18/07/2024, 17:17

Petição (Outras)

•06/05/2024, 12:22

Decisão

•23/04/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 16:49

Despacho de Mero Expediente

•08/03/2021, 18:19

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•08/03/2021, 12:12

Sentença

•21/05/2020, 12:25

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2018, 12:48

Despacho de Mero Expediente

•13/08/2018, 22:38

Interlocutória

•05/06/2017, 11:53

Ato Ordinatório

•19/10/2015, 09:37

Despacho de Mero Expediente

•27/08/2012, 12:00

Interlocutória

•16/08/2011, 12:00