Procedimento Comum Cível 3009087-44.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 85.000,00

Orgao julgador

9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

OLGA MARIA HOLANDA MOREIRA

CPF 321.***.***-53

Autor

MARCIO HOLANDA MOREIRA

CPF 926.***.***-68

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 16:40

Decorrido prazo de FRANCISCO DIEGO FERNANDES BEZERRA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:36

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Terceiro

Decorrido prazo de FRANCISCO DIEGO FERNANDES BEZERRA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:21

Decorrido prazo de FRANCISCO DIEGO FERNANDES BEZERRA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:21

Publicado Intimação em 29/04/2024. Documento: 84893057

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3009087-44.2024.8.06.0001. AUTOR: OLGA MARIA HOLANDA MOREIRA e outros REU: ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A Por meio do petitório de ID.84883216, e antes da citação da parte requerida, postulou a parte autora desistência do presente feito. Inexistindo óbices processuais, homologo o pedido de Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 9002 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024 Documento: 84893057

26/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84893057

25/04/2024, 10:22

Publicado Intimação em 25/04/2024. Documento: 84783421

25/04/2024, 00:00

Extinto o processo por desistência

24/04/2024, 18:02

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 16:27

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

24/04/2024, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3009087-44.2024.8.06.0001. REQUERENTE: OLGA MARIA HOLANDA MOREIRA, MARCIO HOLANDA MOREIRA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Processo recebido na data de 23 de abril de 2024, por esta unidade judiciária. Ação envolvendo Direito à Saúde, distribuída inicialmente para outro Juízo, quando foi declinada a competência. Intimação - Comarca de Fortaleza9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE

24/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024 Documento: 84783421

24/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84783421

23/04/2024, 17:49

Documentos

Sentença

•24/04/2024, 18:02

Decisão

•23/04/2024, 16:59

Decisão

•23/04/2024, 10:57

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