Procedimento Comum Cível 0051949-29.2021.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2021

Valor da Causa

R$ 153.964,02

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 11:36

Decorrido prazo de BRUNO JUNGERS VENDRAMINI em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:22

Decorrido prazo de DANIEL KAZUO NAGATOMI UYEKITA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:39

Publicado Intimação em 07/05/2024. Documento: 85169169

07/05/2024, 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2024. Documento: 85169169

07/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024 Documento: 85169169

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0051949-29.2021.8.06.0117. AUTOR: NUTRIPOWER COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDA REU: ESTADO DO CEARA DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/n, Parque Colônia Antônio Justa - CEP 61903-120, Fone: (85) 3108.1675, Maracanau-CE - E-mail: [email protected] Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação anulatória de débito fiscal com pedido de repetição de indébito, intentada por Nutrip

06/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024 Documento: 85169169

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0051949-29.2021.8.06.0117. AUTOR: NUTRIPOWER COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDA REU: ESTADO DO CEARA DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/n, Parque Colônia Antônio Justa - CEP 61903-120, Fone: (85) 3108.1675, Maracanau-CE - E-mail: [email protected] Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação anulatória de débito fiscal com pedido de repetição de indébito, intentada por Nutrip

06/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85169169

03/05/2024, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85169169

03/05/2024, 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2024, 15:50

Conclusos para despacho

27/10/2023, 15:20

Processo Desarquivado

27/10/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 11:07

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 11:36

Decorrido prazo de BRUNO JUNGERS VENDRAMINI em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:22

Decorrido prazo de DANIEL KAZUO NAGATOMI UYEKITA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:39

Publicado Intimação em 07/05/2024. Documento: 85169169

07/05/2024, 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2024. Documento: 85169169

07/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024 Documento: 85169169

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0051949-29.2021.8.06.0117. AUTOR: NUTRIPOWER COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDA REU: ESTADO DO CEARA DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/n, Parque Colônia Antônio Justa - CEP 61903-120, Fone: (85) 3108.1675, Maracanau-CE - E-mail: [email protected] Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação anulatória de débito fiscal com pedido de repetição de indébito, intentada por Nutrip

06/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024 Documento: 85169169

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0051949-29.2021.8.06.0117. AUTOR: NUTRIPOWER COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDA REU: ESTADO DO CEARA DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/n, Parque Colônia Antônio Justa - CEP 61903-120, Fone: (85) 3108.1675, Maracanau-CE - E-mail: [email protected] Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação anulatória de débito fiscal com pedido de repetição de indébito, intentada por Nutrip

06/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85169169

03/05/2024, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85169169

03/05/2024, 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2024, 15:50

Conclusos para despacho

27/10/2023, 15:20

Processo Desarquivado

27/10/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 11:07

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 17:25

Transitado em Julgado em 20/04/2023

28/04/2023, 17:24

Juntada de Certidão

28/04/2023, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:04

Decorrido prazo de DANIEL KAZUO NAGATOMI UYEKITA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 04:13

Decorrido prazo de BRUNO JUNGERS VENDRAMINI em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 04:13

Publicado Intimação da Sentença em 28/02/2023.

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0051949-29.2021.8.06.0117. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Maracanaú 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: NUTRIPOWER COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIEL KAZUO NAGATOMI UYEKITA - SP430172 e BRUNO JUNGERS VENDRAMINI - SP307227 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA SENTENÇA Cuida-se de ação anulatória de débito fiscal com pedido de repetição de indébito, intentada por Nutripower Comércio de Suplementos Ltda em face da Secretaria da Fazenda do

27/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

27/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 13:34

Julgado improcedente o pedido

24/02/2023, 10:11

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 02:01

Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/11/2022, 11:30

Mov. [36] - Concluso para Sentença

02/09/2022, 20:42

Mov. [35] - Decurso de Prazo

02/09/2022, 20:42

Mov. [34] - Certidão emitida

29/05/2022, 00:13

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0392/2022 Data da Publicação: 23/05/2022 Número do Diário: 2848

20/05/2022, 22:31

Mov. [32] - Petição juntada ao processo

19/05/2022, 16:14

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.22.01815439-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/05/2022 10:45

19/05/2022, 11:15

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/05/2022, 02:13

Mov. [29] - Certidão emitida

18/05/2022, 18:55

Mov. [28] - Mero expediente: Anuncio o julgamento do feito no estado em que se encontra. A fim de evitar decisão surpresa, determino a intimação das partes para, querendo, manifestarem-se, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão nos termos do art. 278, CPC. Expedientes Necessários.

11/04/2022, 09:19

Mov. [27] - Concluso para Despacho

06/04/2022, 13:45

Mov. [26] - Decurso de Prazo

06/04/2022, 13:43

Mov. [25] - Certidão emitida

25/01/2022, 00:06

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0584/2021 Data da Publicação: 15/12/2021 Número do Diário: 2754

14/12/2021, 22:11

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0584/2021 Teor do ato: Intimem-se as partes para que indiquem, fundamentadamente, as provas que pretendem produzir. Expedientes Necessários. Advogados(s): Bruno Jungers Vendramini (OAB 307227/SP)

13/12/2021, 09:37

Mov. [22] - Certidão emitida

13/12/2021, 09:16

Mov. [21] - Mero expediente: Intimem-se as partes para que indiquem, fundamentadamente, as provas que pretendem produzir. Expedientes Necessários.

07/12/2021, 16:02

Mov. [20] - Concluso para Despacho

26/11/2021, 17:37

Mov. [19] - Decurso de Prazo

26/11/2021, 17:36

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0301/2021 Data da Publicação: 10/09/2021 Número do Diário: 2692

09/09/2021, 21:39

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0301/2021 Teor do ato: Intime-se a parte requerente para que se manifeste, no prazo de quinze dias, quanto à petição e aos documentos de fls. 69/106. Expedientes Necessários. Advogados(s): Bruno Jungers Vendramini (OAB 307227/SP)

07/09/2021, 02:15

Mov. [16] - Mero expediente: Intime-se a parte requerente para que se manifeste, no prazo de quinze dias, quanto à petição e aos documentos de fls. 69/106. Expedientes Necessários.

29/07/2021, 09:43

Mov. [15] - Concluso para Despacho

23/07/2021, 16:26

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.21.00319195-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/07/2021 14:35

23/07/2021, 14:45

Mov. [13] - Certidão emitida

25/06/2021, 07:13

Mov. [12] - Certidão emitida

14/06/2021, 19:32

Mov. [11] - Expedição de Carta

14/06/2021, 17:25

Mov. [10] - Mero expediente: Cite-se a parte requerida. Deixo de designar audiência de conciliação por se tratar de direito que não admite autocomposição. Exp.Nec.

13/05/2021, 17:03

Mov. [9] - Conclusão

04/05/2021, 15:57

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.21.00311625-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/05/2021 16:07

03/05/2021, 16:30

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0130/2021 Data da Publicação: 23/04/2021 Número do Diário: 2594

22/04/2021, 22:41

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0130/2021 Data da Publicação: 23/04/2021 Número do Diário: 2594

22/04/2021, 22:41

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/04/2021, 11:54

Mov. [4] - Mero expediente: Intime-se a parte requerente para que acoste aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante de recolhimento das custas processuais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. Exp. Necessários.

19/04/2021, 17:23

Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.21.00310317-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/04/2021 13:15

16/04/2021, 13:33

Mov. [2] - Conclusão

14/04/2021, 16:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

14/04/2021, 16:30

Documentos

DECISÃO

•30/04/2024, 15:50

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/02/2023, 13:34

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/02/2023, 13:34

SENTENÇA

•24/02/2023, 10:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/04/2022, 09:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/12/2021, 16:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/07/2021, 09:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/05/2021, 17:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/04/2021, 17:23