Execução Fiscal 0011785-14.2018.8.06.0089 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2024

Valor da Causa

R$ 130.427,45

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE

CNPJ

Autor

SEMACE

Terceiro

JASSAL INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

14/01/2025, 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/11/2024, 16:00

Declarada incompetência

01/11/2024, 15:27

Conclusos para decisão

01/11/2024, 14:27

Decisão Interlocutória de Mérito

29/10/2024, 13:25

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:13

Conclusos para despacho

17/09/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2024, 13:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/07/2024, 15:08

Conclusos para decisão

16/07/2024, 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/06/2024, 22:30

Declarada incompetência

04/06/2024, 16:49

Conclusos para despacho

21/05/2024, 15:38

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:41

Todas as movimentações(72)

Conclusos para decisão

14/01/2025, 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/11/2024, 16:00

Declarada incompetência

01/11/2024, 15:27

Conclusos para decisão

01/11/2024, 14:27

Decisão Interlocutória de Mérito

29/10/2024, 13:25

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 11:55

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 11:54

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:13

Conclusos para despacho

17/09/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2024, 13:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/07/2024, 15:08

Conclusos para decisão

16/07/2024, 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/06/2024, 22:30

Declarada incompetência

04/06/2024, 16:49

Conclusos para despacho

21/05/2024, 15:38

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:41

Decorrido prazo de JASSAL INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:41

Juntada de Petição de diligência

07/05/2024, 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2024, 16:07

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 01:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2024, 09:30

Publicado Despacho em 26/04/2024. Documento: 84750746

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0011785-14.2018.8.06.0089. EXEQUENTE: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE EXECUTADO: JASSAL INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Icapuí Vara Única da Comarca de Icapuí Avenida Chico Félix, S/N, Centro - CEP 62810-000, Fone/WhatsApp Business: (88) 3432-1245, Icapui-CE - E-mail: [email protected] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] VALOR DA CAUSA: R$ 130.427,45 Vistos, etc., INTIMEM-SE as par

25/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 84750746

25/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2024, 09:09

Expedição de Mandado.

24/04/2024, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84750746

24/04/2024, 05:19

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 23:11

Conclusos para despacho

22/04/2024, 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2023, 14:06

Conclusos para despacho

30/10/2023, 21:12

Cancelada a movimentação processual

30/10/2023, 21:12

Juntada de Petição de pedido (outros)

26/04/2023, 14:45

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 05:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 17:06

Conclusos para despacho

15/03/2023, 15:36

Juntada de certidão

15/03/2023, 15:36

Mov. [35] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/01/2023, 21:06

Mov. [34] - Certidão emitida

09/01/2023, 20:33

Mov. [33] - Informações

08/01/2023, 10:11

Mov. [32] - Informações

15/12/2022, 16:49

Mov. [31] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/12/2022, 16:48

Mov. [30] - Conclusão

05/07/2022, 16:14

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WICP.22.01801180-4 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 04/07/2022 17:29

04/07/2022, 17:51

Mov. [28] - Certidão emitida

19/06/2022, 01:01

Mov. [27] - Certidão emitida

08/06/2022, 14:24

Mov. [26] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/06/2022, 14:21

Mov. [25] - Petição juntada ao processo

02/03/2022, 12:21

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WICP.22.01800221-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/02/2022 15:45

22/02/2022, 16:11

Mov. [23] - Certidão emitida

21/02/2022, 00:19

Mov. [22] - Certidão emitida

10/02/2022, 10:24

Mov. [21] - Petição juntada ao processo

22/07/2021, 16:09

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WICP.21.00165979-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/07/2021 10:46

22/07/2021, 11:32

Mov. [19] - Certidão emitida

16/07/2021, 13:22

Mov. [18] - Mero expediente: Ao exequente para requerer o que entender de direito em 15 dias.

09/07/2021, 18:04

Mov. [17] - Concluso para Despacho

16/11/2020, 13:34

Mov. [16] - Documento

03/09/2020, 13:19

Mov. [15] - Certidão emitida

03/06/2020, 18:59

Mov. [14] - Mero expediente: À Secretaria da Vara para que diligencie com o(s) Oficial(is) de Justiça lotado(s) nesta Comarca a devolução do Mandado de fls. 08. Icapui (CE), data da assinatura eletrônica no sistema. MAGNO ROCHA THÉ MOTA Juiz de Direito Auxiliar da 12ªZJ

31/03/2020, 15:01

Mov. [13] - Concluso para Despacho

30/03/2020, 21:45

Mov. [12] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

21/12/2019, 05:04

Mov. [11] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

10/12/2019, 00:57

Mov. [10] - Conclusão

04/11/2019, 07:59

Mov. [9] - Mandado

14/08/2019, 14:53

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

25/04/2018, 13:43

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: NOTIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

25/04/2018, 13:43

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

17/04/2018, 15:04

Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

17/04/2018, 15:04

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICAPUÍ

17/04/2018, 15:01

Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICAPUÍ

17/04/2018, 15:01

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICAPUÍ

17/04/2018, 15:01

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICAPUÍ

17/04/2018, 14:46

Despacho

•24/04/2026, 14:15

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 10:55

Despacho

•27/06/2025, 09:23

Despacho

•27/06/2025, 09:23

Decisão

•01/11/2024, 15:27

Decisão

•29/10/2024, 13:25

Decisão

•17/07/2024, 15:08

Decisão

•04/06/2024, 16:49

Despacho

•23/04/2024, 23:11

Despacho

•23/04/2024, 23:11

Decisão

•06/11/2023, 14:06

Despacho

•31/03/2023, 17:06

Documentos Diversos

•15/12/2022, 16:48

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 11:55

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 11:54

Despacho

•24/04/2026, 14:15

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 10:55

Despacho

•27/06/2025, 09:23

Despacho

•27/06/2025, 09:23

Decisão

•01/11/2024, 15:27

Decisão

•29/10/2024, 13:25

Decisão

•17/07/2024, 15:08

Decisão

•04/06/2024, 16:49

Despacho

•23/04/2024, 23:11

Despacho

•23/04/2024, 23:11

Decisão

•06/11/2023, 14:06

Despacho

•31/03/2023, 17:06

Documentos Diversos

•15/12/2022, 16:48

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 14:21

Despacho de Mero Expediente

•09/07/2021, 18:04

Despacho de Mero Expediente

•31/03/2020, 15:01

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2019, 07:59

Ato Ordinatório

•04/11/2019, 07:59