Cumprimento de sentença 0046760-64.2015.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2015

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó

Partes do Processo

MANOEL VIEIRA DE LIMA

CPF

Autor

FRANCISCO ALEXANDRE DOS REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EUGENIO ISMAR SACRAMENTO

OAB/CE 15653·CPF·Representa: Autor

VERALUCIA MARIA DA CONCEICAO ARAUJO

Representa: Réu

Movimentações

Publicado Decisão em 22/01/2026. Documento: 189042578

22/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026 Documento: 189042578

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189042578

20/01/2026, 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2026, 15:42

Conclusos para despacho

01/10/2025, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 16:17

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025 Documento: 176295119

30/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176295119

29/09/2025, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 12:13

Conclusos para despacho

18/08/2025, 11:23

Juntada de outros documentos

18/08/2025, 11:22

Expedição de Ofício.

30/07/2025, 17:49

Juntada de certidão

28/05/2025, 16:07

Juntada de outros documentos

22/05/2025, 17:35

Todas as movimentações(107)

Publicado Decisão em 22/01/2026. Documento: 189042578

22/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026 Documento: 189042578

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189042578

20/01/2026, 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2026, 15:42

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•20/01/2026, 15:42

Decisão

•20/01/2026, 15:42

01/10/2025, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 16:17

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025 Documento: 176295119

30/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176295119

29/09/2025, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 12:13

Conclusos para despacho

18/08/2025, 11:23

Juntada de outros documentos

18/08/2025, 11:22

Expedição de Ofício.

30/07/2025, 17:49

Juntada de certidão

28/05/2025, 16:07

Juntada de outros documentos

22/05/2025, 17:35

Juntada de outros documentos

21/05/2025, 14:05

Expedição de Carta precatória.

24/04/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2024, 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2024, 12:42

Conclusos para despacho

18/09/2024, 15:01

Decorrido prazo de EUGENIO ISMAR SACRAMENTO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:04

Decorrido prazo de EUGENIO ISMAR SACRAMENTO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 01:51

Publicado Intimação em 26/04/2024. Documento: 84702471

26/04/2024, 00:00

Publicado Intimação em 26/04/2024. Documento: 84702471

26/04/2024, 00:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

25/04/2024, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0046760-64.2015.8.06.0090. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV. JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316. PROMOVENTE: MANOEL VIEIRA DE LIMA PROMOVIDA: FRANCISCO ALEXANDRE DOS REIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Dispensado o relatório com base no disposto no art. 38 da Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais). FUNDAMENTAÇÃO A parte demandada/executada aduz que é "proprietário

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0046760-64.2015.8.06.0090. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV. JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316. PROMOVENTE: MANOEL VIEIRA DE LIMA PROMOVIDA: FRANCISCO ALEXANDRE DOS REIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Dispensado o relatório com base no disposto no art. 38 da Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais). FUNDAMENTAÇÃO A parte demandada/executada aduz que é "proprietário

25/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 84702471

25/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 84702471

25/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2024, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84702471

24/04/2024, 05:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84702471

24/04/2024, 05:15

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2024, 15:48

Conclusos para decisão

26/05/2023, 15:07

Decorrido prazo de MANOEL VIEIRA DE LIMA em 02/05/2023 23:59.

04/05/2023, 03:42

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRE DOS REIS em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

22/04/2023, 22:40

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 07:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/02/2023, 12:39

Conclusos para julgamento

30/05/2022, 07:37

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRE DOS REIS em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 02:31

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRE DOS REIS em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 02:31

Decorrido prazo de MANOEL VIEIRA DE LIMA em 10/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 01:08

Decorrido prazo de MANOEL VIEIRA DE LIMA em 10/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 01:08

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 08:43

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 08:43

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

29/04/2022, 08:34

Decorrido prazo de MANOEL VIEIRA DE LIMA em 12/06/2019 23:59:59.

13/10/2019, 15:41

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRE DOS REIS em 29/03/2019 23:59:59.

13/10/2019, 13:46

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRE DOS REIS em 03/10/2018 23:59:59.

13/10/2019, 11:02

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRE DOS REIS em 24/01/2019 23:59:59.

13/10/2019, 10:27

Decorrido prazo de MANOEL VIEIRA DE LIMA em 24/01/2019 23:59:59.

13/10/2019, 08:55

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRE DOS REIS em 22/03/2018 23:59:59.

13/10/2019, 07:51

Decorrido prazo de MANOEL VIEIRA DE LIMA em 10/11/2017 23:59:59.

13/10/2019, 05:38

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRE DOS REIS em 22/09/2017 23:59:59.

13/10/2019, 05:26

Decorrido prazo de MANOEL VIEIRA DE LIMA em 13/09/2017 23:59:59.

13/10/2019, 05:05

Conclusos para decisão

14/08/2019, 14:51

Juntada de Petição de petição

05/06/2019, 11:09

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2019, 19:59

Conclusos para decisão

17/04/2019, 15:08

Juntada de Petição de petição

28/03/2019, 14:48

Expedição de Outros documentos.

22/02/2019, 17:35

Juntada de certidão

22/02/2019, 17:30

Concedida a Medida Liminar

22/02/2019, 12:17

Conclusos para despacho

29/01/2019, 11:00

Juntada de Petição de petição

24/01/2019, 11:29

Juntada de resposta

07/01/2019, 12:42

Juntada de documento de comprovação

17/12/2018, 15:11

Expedição de Outros documentos.

14/12/2018, 12:56

Juntada de Petição de petição

12/12/2018, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2018, 19:56

Conclusos para despacho

11/12/2018, 18:49

Juntada de Petição de petição

05/12/2018, 13:05

Expedição de Outros documentos.

29/11/2018, 11:38

Embargos de Declaração Acolhidos

27/11/2018, 19:21

Conclusos para decisão

16/11/2018, 09:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/10/2018, 15:08

Juntada de Petição de petição

28/09/2018, 15:59

Juntada de Petição de petição

28/09/2018, 11:48

Juntada de Petição de petição

25/09/2018, 13:56

Expedição de Outros documentos.

21/09/2018, 15:19

Juntada de ordem de bloqueio

21/09/2018, 15:03

Juntada de Petição de petição

13/09/2018, 17:11

Juntada de Petição de petição

13/09/2018, 16:51

Realizado Cálculo de Liquidação

27/08/2018, 13:13

Juntada de cálculo

27/08/2018, 13:10

Expedição de Outros documentos.

16/02/2018, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2018, 18:21

Conclusos para despacho

21/12/2017, 18:06

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/12/2017, 18:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/09/2017, 14:50

Expedição de Outros documentos.

25/09/2017, 14:47

Transitado em julgado em 20/09/2017

25/09/2017, 14:44

Expedição de Outros documentos.

29/08/2017, 11:44

Julgado procedente o pedido

25/08/2017, 10:52

Conclusos para despacho

28/06/2016, 18:43

Audiência conciliação realizada para 06/06/2016 10:50 Juizado Especial Cível e Criminal de Icó.

28/06/2016, 18:42

Expedição de Outros documentos.

25/04/2016, 15:45

Expedição de Outros documentos.

25/04/2016, 15:45

Audiência conciliação designada para 06/06/2016 10:50 Juizado Especial Cível e Criminal de Icó.

25/04/2016, 15:39

Audiência conciliação não-realizada para 26/11/2015 16:05 Juizado Especial Cível e Criminal de Icó.

25/04/2016, 15:31

Juntada de Petição de contestação

26/11/2015, 10:38

Juntada de documento de comprovação

20/11/2015, 10:41

Expedição de Citação.

16/10/2015, 10:58

Audiência conciliação designada para 26/11/2015 16:05 Juizado Especial Cível e Criminal de Icó.

29/09/2015, 09:26

Distribuído por sorteio

29/09/2015, 09:26

Despacho

•29/09/2025, 12:13

Despacho

•29/09/2025, 12:13

Decisão

•07/10/2024, 12:42

Decisão

•22/04/2024, 15:48

Despacho

•22/02/2023, 12:39

Decisão

•29/04/2022, 08:34

Despacho

•29/05/2019, 19:59

Decisão

•22/02/2019, 12:17

Despacho

•11/12/2018, 19:56

Sentença

•27/11/2018, 19:21

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/09/2018, 11:37

Despacho

•15/02/2018, 18:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/09/2017, 14:50

Todos os documentos(17)

Decisão

•20/01/2026, 15:42

Decisão

•20/01/2026, 15:42

Despacho

•29/09/2025, 12:13

Despacho

•29/09/2025, 12:13

Decisão

•07/10/2024, 12:42

Decisão

•22/04/2024, 15:48

Despacho

•22/02/2023, 12:39

Decisão

•29/04/2022, 08:34

Despacho

•29/05/2019, 19:59

Decisão

•22/02/2019, 12:17

Despacho

•11/12/2018, 19:56

Sentença

•27/11/2018, 19:21

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/09/2018, 11:37

Despacho

•15/02/2018, 18:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/09/2017, 14:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/09/2017, 14:50

Sentença

•25/08/2017, 10:52