Execução de Título Extrajudicial 0046642-40.2015.8.06.0009 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2018

Valor da Causa

R$ 6.796,62

Órgão julgador

16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 10/02/2026. Documento: 191671619

10/02/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/02/2026. Documento: 191671619

10/02/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/02/2026. Documento: 191671619

10/02/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/02/2026. Documento: 191671619

10/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026 Documento: 191671619

09/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026 Documento: 191671619

09/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026 Documento: 191671619

09/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026 Documento: 191671619

09/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191671619

06/02/2026, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191671619

06/02/2026, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191671619

06/02/2026, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191671619

06/02/2026, 08:53

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

05/02/2026, 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2026, 16:31

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 11:35

Todas as movimentações(172)

Publicado Intimação da Sentença em 10/02/2026. Documento: 191671619

10/02/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/02/2026. Documento: 191671619

10/02/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/02/2026. Documento: 191671619

10/02/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/02/2026. Documento: 191671619

10/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026 Documento: 191671619

09/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026 Documento: 191671619

09/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026 Documento: 191671619

09/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026 Documento: 191671619

09/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191671619

06/02/2026, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191671619

06/02/2026, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191671619

06/02/2026, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191671619

06/02/2026, 08:53

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

05/02/2026, 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2026, 16:31

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 11:35

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 06:07

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 18:28

Conclusos para despacho

28/01/2026, 15:02

Juntada de certidão

28/01/2026, 15:00

Conclusos para despacho

27/01/2026, 11:59

Publicado Intimação em 22/01/2026. Documento: 186932281

22/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026 Documento: 186932281

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186932281

20/01/2026, 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2026, 17:26

Juntada de Petição de Resposta

19/01/2026, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 23:29

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 09:52

Conclusos para despacho

12/12/2025, 15:26

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

12/12/2025, 15:26

Conclusos para despacho

09/10/2025, 16:54

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO GONDIM FREIRE em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 04:19

Confirmada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 09:11

Juntada de entregue (ecarta)

27/09/2025, 02:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2025, 09:29

Juntada de Petição de diligência

18/09/2025, 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2025, 17:40

Expedição de Mandado.

03/09/2025, 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2025, 16:58

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

17/08/2025, 05:57

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

17/08/2025, 05:57

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

17/08/2025, 05:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2025, 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2025, 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2025, 16:39

Realizado Cálculo de Liquidação

17/07/2025, 11:56

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

16/07/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 12:19

Conclusos para decisão

17/02/2025, 14:41

Decorrido prazo de RAFAEL LEITE TORRENS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:59

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 15:49

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132511604

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132511604

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132511604

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 16ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS PROCESSO Nº 0046642-40.2015.8.06.0009 DECISÃO No compulsar dos autos, nota-se que fora bloqueado o valor de R$ 31,56 (trinta e um reais e cinquenta e seis centavos), nas contas de titularidade do executado RICARDO AUGUSTO GONDIM FREIRE. A intimação do executado para apresentar embargos à penhora restou infrutífera. Em petição de Id nº 85925206 a parte autora requer liberação em seu favor de todo e qualquer valor bloqueado, bem como da atualização pela Secretaria do valor remanescente devido pelos Executados, e por fim, o bloqueio Sisbajud, na modalidade Teimosinha, em face dos ativos financeiros dos Executados. Decido. Cumpre ressaltar que o pedido de reiteração automática de ordens de bloqueio via SISBAJUD, conhecida como "teimosinha", pelo período mínimo de 30 (trinta) dias, não se coaduna com os princípios que regem os Juizados Especiais, sobretudo o da celeridade (art. 2º da Lei 9.099/95). Saliento que o ajuizamento da demanda pelo rito sumaríssimo, em vez do procedimento ordinário, nos termos do art. 3, § 3º, da Lei 9.099/95, é uma faculdade atribuída ao autor com as limitações e vantagens que a escolha acarreta. Assim, a 'teimosinha" somente deve ser deferida, quando houver indícios de movimentação financeira na(s) conta(s) do devedor a demonstrar a existência de chances concretas de sucesso da medida excepcional. Com efeito, o pedido do credor não pode ser atendido. No que concerne o requerimento de liberação dos valores bloqueados no nome do executado RICARDO AUGUSTO GONDIM FREIRE, mister se faz ressaltar que o requerido não foi devidamente intimado, seja acerca da dívida, seja sobre a decretação da indisponibilidade. Dessa forma, é inviável a execução da medida pleiteada pelo autor. Assim, intime-se o exequente para indicar bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Sem custas, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Respondência FCB n. 01427/24)

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 16ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS PROCESSO Nº 0046642-40.2015.8.06.0009 DECISÃO No compulsar dos autos, nota-se que fora bloqueado o valor de R$ 31,56 (trinta e um reais e cinquenta e seis centavos), nas contas de titularidade do executado RICARDO AUGUSTO GONDIM FREIRE. A intimação do executado para apresentar embargos à penhora restou infrutífera. Em petição de Id nº 85925206 a parte autora requer liberação em seu favor de todo e qualquer valor bloqueado, bem como da atualização pela Secretaria do valor remanescente devido pelos Executados, e por fim, o bloqueio Sisbajud, na modalidade Teimosinha, em face dos ativos financeiros dos Executados. Decido. Cumpre ressaltar que o pedido de reiteração automática de ordens de bloqueio via SISBAJUD, conhecida como "teimosinha", pelo período mínimo de 30 (trinta) dias, não se coaduna com os princípios que regem os Juizados Especiais, sobretudo o da celeridade (art. 2º da Lei 9.099/95). Saliento que o ajuizamento da demanda pelo rito sumaríssimo, em vez do procedimento ordinário, nos termos do art. 3, § 3º, da Lei 9.099/95, é uma faculdade atribuída ao autor com as limitações e vantagens que a escolha acarreta. Assim, a 'teimosinha" somente deve ser deferida, quando houver indícios de movimentação financeira na(s) conta(s) do devedor a demonstrar a existência de chances concretas de sucesso da medida excepcional. Com efeito, o pedido do credor não pode ser atendido. No que concerne o requerimento de liberação dos valores bloqueados no nome do executado RICARDO AUGUSTO GONDIM FREIRE, mister se faz ressaltar que o requerido não foi devidamente intimado, seja acerca da dívida, seja sobre a decretação da indisponibilidade. Dessa forma, é inviável a execução da medida pleiteada pelo autor. Assim, intime-se o exequente para indicar bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Sem custas, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Respondência FCB n. 01427/24)

20/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132511604

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 16ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS PROCESSO Nº 0046642-40.2015.8.06.0009 DECISÃO No compulsar dos autos, nota-se que fora bloqueado o valor de R$ 31,56 (trinta e um reais e cinquenta e seis centavos), nas contas de titularidade do executado RICARDO AUGUSTO GONDIM FREIRE. A intimação do executado para apresentar embargos à penhora restou infrutífera. Em petição de Id nº 85925206 a parte autora requer liberação em seu favor de todo e qualquer valor bloqueado, bem como da atualização pela Secretaria do valor remanescente devido pelos Executados, e por fim, o bloqueio Sisbajud, na modalidade Teimosinha, em face dos ativos financeiros dos Executados. Decido. Cumpre ressaltar que o pedido de reiteração automática de ordens de bloqueio via SISBAJUD, conhecida como "teimosinha", pelo período mínimo de 30 (trinta) dias, não se coaduna com os princípios que regem os Juizados Especiais, sobretudo o da celeridade (art. 2º da Lei 9.099/95). Saliento que o ajuizamento da demanda pelo rito sumaríssimo, em vez do procedimento ordinário, nos termos do art. 3, § 3º, da Lei 9.099/95, é uma faculdade atribuída ao autor com as limitações e vantagens que a escolha acarreta. Assim, a 'teimosinha" somente deve ser deferida, quando houver indícios de movimentação financeira na(s) conta(s) do devedor a demonstrar a existência de chances concretas de sucesso da medida excepcional. Com efeito, o pedido do credor não pode ser atendido. No que concerne o requerimento de liberação dos valores bloqueados no nome do executado RICARDO AUGUSTO GONDIM FREIRE, mister se faz ressaltar que o requerido não foi devidamente intimado, seja acerca da dívida, seja sobre a decretação da indisponibilidade. Dessa forma, é inviável a execução da medida pleiteada pelo autor. Assim, intime-se o exequente para indicar bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Sem custas, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Respondência FCB n. 01427/24)

20/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132511604

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 16ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS PROCESSO Nº 0046642-40.2015.8.06.0009 DECISÃO No compulsar dos autos, nota-se que fora bloqueado o valor de R$ 31,56 (trinta e um reais e cinquenta e seis centavos), nas contas de titularidade do executado RICARDO AUGUSTO GONDIM FREIRE. A intimação do executado para apresentar embargos à penhora restou infrutífera. Em petição de Id nº 85925206 a parte autora requer liberação em seu favor de todo e qualquer valor bloqueado, bem como da atualização pela Secretaria do valor remanescente devido pelos Executados, e por fim, o bloqueio Sisbajud, na modalidade Teimosinha, em face dos ativos financeiros dos Executados. Decido. Cumpre ressaltar que o pedido de reiteração automática de ordens de bloqueio via SISBAJUD, conhecida como "teimosinha", pelo período mínimo de 30 (trinta) dias, não se coaduna com os princípios que regem os Juizados Especiais, sobretudo o da celeridade (art. 2º da Lei 9.099/95). Saliento que o ajuizamento da demanda pelo rito sumaríssimo, em vez do procedimento ordinário, nos termos do art. 3, § 3º, da Lei 9.099/95, é uma faculdade atribuída ao autor com as limitações e vantagens que a escolha acarreta. Assim, a 'teimosinha" somente deve ser deferida, quando houver indícios de movimentação financeira na(s) conta(s) do devedor a demonstrar a existência de chances concretas de sucesso da medida excepcional. Com efeito, o pedido do credor não pode ser atendido. No que concerne o requerimento de liberação dos valores bloqueados no nome do executado RICARDO AUGUSTO GONDIM FREIRE, mister se faz ressaltar que o requerido não foi devidamente intimado, seja acerca da dívida, seja sobre a decretação da indisponibilidade. Dessa forma, é inviável a execução da medida pleiteada pelo autor. Assim, intime-se o exequente para indicar bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Sem custas, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Respondência FCB n. 01427/24)

20/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132511604

17/01/2025, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132511604

17/01/2025, 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2025, 18:16

Conclusos para despacho

07/06/2024, 13:24

Decorrido prazo de RAFAEL LEITE TORRENS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:41

Juntada de Petição de pedido (outros)

11/05/2024, 19:48

Publicado Intimação em 26/04/2024. Documento: 83370169

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA - Rua Desembargador Floriano Benevides, 220 - Água Fria Fone: (0**85) 3492.8058. PROCESSO N°. 0046642-40.2015.8.06.0009 DESPACHO INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO RETRO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. Exp. Nec. Fortaleza, na data da assinatura digital. HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO

25/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 83370169

25/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83370169

24/04/2024, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2024, 11:28

Conclusos para despacho

31/03/2024, 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2023, 19:53

Juntada de Petição de diligência

20/09/2023, 19:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2023, 10:43

Expedição de Mandado.

15/09/2023, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 08:34

Conclusos para despacho

29/03/2023, 13:44

Juntada de certidão

29/03/2023, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2023, 09:53

Conclusos para despacho

21/09/2022, 10:43

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2022, 22:50

Juntada de Petição de diligência

03/04/2022, 22:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2022, 16:58

Expedição de Mandado.

17/03/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 02:53

Conclusos para despacho

16/03/2022, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2022, 20:45

Conclusos para despacho

01/03/2022, 16:52

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/06/2021, 11:29

Decorrido prazo de QUALITY CONTABILIDADE E SERVICOS S/C - ME em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 00:20

Juntada de documento de comprovação

05/03/2021, 18:57

Juntada de Petição de diligência

24/02/2021, 20:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2021, 20:21

Juntada de Petição de diligência

24/02/2021, 20:16

Expedição de Mandado.

13/01/2021, 17:58

Expedição de Mandado.

13/01/2021, 17:58

Expedição de Intimação.

13/01/2021, 17:57

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

13/01/2021, 17:47

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

13/01/2021, 17:39

Juntada de ordem de bloqueio

07/01/2021, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 03:50

Conclusos para decisão

18/08/2020, 10:52

Realizado Cálculo de Liquidação

18/08/2020, 10:51

Juntada de cálculo

18/08/2020, 10:51

Outras Decisões

14/08/2020, 02:32

Juntada de Petição de petição

17/07/2020, 13:59

Conclusos para despacho

11/06/2019, 08:29

Conclusos para decisão

09/01/2019, 15:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato

11/12/2018, 15:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato

11/12/2018, 15:29

Expedição de Outros documentos.

11/12/2018, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2018, 14:00

Conclusos para despacho

11/12/2018, 12:40

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

11/12/2018, 12:35

Juntada de documento de comprovação

05/12/2018, 11:13

Expedição de Alvará.

05/12/2018, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2018, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2018, 10:53

Conclusos para despacho

03/12/2018, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2018, 08:56

Juntada de Petição de petição

29/11/2018, 08:18

Transitado em julgado em 27/11/2018

28/11/2018, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2018, 10:48

Expedição de Outros documentos.

24/10/2018, 15:31

Julgado procedente em parte do pedido

24/10/2018, 15:29

Conclusos para decisão

05/03/2018, 09:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

05/03/2018, 09:56

Conclusos para decisão

22/05/2017, 16:07

Juntada de Petição de contra-razões

28/04/2017, 16:55

Expedição de Outros documentos.

24/04/2017, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2017, 16:49

Conclusos para despacho

25/08/2016, 11:33

Juntada de documento de comprovação

29/03/2016, 10:34

Expedição de Intimação.

14/03/2016, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2016, 11:45

Conclusos para decisão

14/03/2016, 09:48

Decorrido prazo de RICARDO LIMA MOREIRA BORGES em 08/03/2016 23:59:59.

09/03/2016, 18:01

Juntada de Petição de petição

08/03/2016, 10:33

Expedição de Outros documentos.

04/02/2016, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2016, 14:02

Juntada de Petição de petição

19/01/2016, 13:54

Conclusos para despacho

11/01/2016, 14:42

Decorrido prazo de RAFAEL LEITE TORRENS em 07/01/2016 23:59:59.

08/01/2016, 00:04

Expedição de Outros documentos.

08/12/2015, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2015, 16:22

Conclusos para despacho

08/12/2015, 16:12

Juntada de documento de comprovação

08/12/2015, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2015, 10:04

Conclusos para decisão

25/11/2015, 10:02

Juntada de Petição de petição

24/11/2015, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2015, 07:31

Conclusos para despacho

23/11/2015, 13:27

Juntada de ordem de bloqueio

23/11/2015, 13:23

Juntada de ordem de bloqueio

23/11/2015, 13:06

Juntada de Petição de petição

19/11/2015, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2015, 09:18

Juntada de despacho

09/11/2015, 12:24

Conclusos para despacho

09/11/2015, 12:18

Juntada de documento de comprovação

28/10/2015, 14:56

Realizado Cálculo de Liquidação

28/10/2015, 08:57

Juntada de cálculo

27/10/2015, 14:33

Juntada de cálculo

27/10/2015, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2015, 11:20

Conclusos para decisão

27/10/2015, 10:43

Juntada de Petição de petição

23/10/2015, 16:58

Juntada de certidão

23/10/2015, 14:59

Expedição de Mandado.

17/09/2015, 12:59

Expedição de Mandado.

17/09/2015, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2015, 11:56

Conclusos para despacho

18/06/2015, 11:13

Distribuído por sorteio

18/06/2015, 11:13

Documentos

Intimação da Sentença

•06/02/2026, 08:53

Intimação da Sentença

•06/02/2026, 08:53

Intimação da Sentença

•06/02/2026, 08:53

Intimação da Sentença

•06/02/2026, 08:53

Sentença

•05/02/2026, 16:31

Despacho

•28/01/2026, 18:28

Despacho

•15/12/2025, 09:52

Despacho

•20/05/2025, 12:19

Decisão

•16/01/2025, 18:16

Despacho

•31/03/2024, 11:28

Decisão

•13/09/2023, 08:34

Decisão

•22/02/2023, 09:53

Despacho

•17/03/2022, 02:53

Despacho

•01/03/2022, 20:45

Despacho

•26/08/2020, 03:50

Todos os documentos(29)

Intimação da Sentença

•06/02/2026, 08:53

Intimação da Sentença

•06/02/2026, 08:53

Intimação da Sentença

•06/02/2026, 08:53

Intimação da Sentença

•06/02/2026, 08:53

Sentença

•05/02/2026, 16:31

Despacho

•28/01/2026, 18:28

Despacho

•15/12/2025, 09:52

Despacho

•20/05/2025, 12:19

Decisão

•16/01/2025, 18:16

Despacho

•31/03/2024, 11:28

Decisão

•13/09/2023, 08:34

Decisão

•22/02/2023, 09:53

Despacho

•17/03/2022, 02:53

Despacho

•01/03/2022, 20:45

Despacho

•26/08/2020, 03:50

Decisão

•14/08/2020, 02:32

Despacho

•11/12/2018, 14:00

Despacho

•05/12/2018, 10:53

Sentença

•24/10/2018, 15:29

Despacho

•24/04/2017, 16:49

Decisão

•14/03/2016, 11:45

Despacho

•04/02/2016, 14:02

Despacho

•08/12/2015, 16:22

Decisão

•25/11/2015, 10:04

Despacho

•24/11/2015, 07:31

Decisão

•19/11/2015, 09:18

DESPACHO

•09/11/2015, 12:24

Decisão

•27/10/2015, 11:20

Despacho

•15/09/2015, 11:56