Procedimento Comum Cível 0138234-34.2011.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2011

Valor da Causa

R$ 3.015,12

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

06/09/2024, 11:08

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 01:04

Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 89778736

02/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024 Documento: 89778736

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0138234-34.2011.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Repetição de indébito] POLO ATIVO: FRANCISCA SIMONE DE CASTRO ALVES NEPOMUCENO POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos, etc. Ciente da petição de id. 86099104. Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe e sequente implantação assistida, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, determino a intimação das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o Pje. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

01/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89778736

31/07/2024, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 15:38

Conclusos para despacho

26/06/2024, 10:50

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO SANTOS BACELAR em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:58

Juntada de Petição de pedido (outros)

16/05/2024, 10:05

Publicado Intimação em 26/04/2024. Documento: 84516375

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0138234-34.2011.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Repetição de indébito] POLO ATIVO: FRANCISCA SIMONE DE CASTRO ALVES NEPOMUCENO POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos em inspeção. Processo julgado e transitado em julgado, não cabendo mais recurso. Intime-se a parte autora para requerer o que lhe é de direito, no prazo de 15 dias. Se nada for requerido, arquivem os autos. Exp

25/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 84516375

25/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(118)

Conclusos para despacho

06/09/2024, 11:08

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 01:04

Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 89778736

02/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024 Documento: 89778736

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0138234-34.2011.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Repetição de indébito] POLO ATIVO: FRANCISCA SIMONE DE CASTRO ALVES NEPOMUCENO POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos, etc. Ciente da petição de id. 86099104. Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe e sequente implantação assistida, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, determino a intimação das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o Pje. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

01/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89778736

31/07/2024, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 15:38

Conclusos para despacho

26/06/2024, 10:50

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO SANTOS BACELAR em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:58

Juntada de Petição de pedido (outros)

16/05/2024, 10:05

Publicado Intimação em 26/04/2024. Documento: 84516375

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0138234-34.2011.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Repetição de indébito] POLO ATIVO: FRANCISCA SIMONE DE CASTRO ALVES NEPOMUCENO POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos em inspeção. Processo julgado e transitado em julgado, não cabendo mais recurso. Intime-se a parte autora para requerer o que lhe é de direito, no prazo de 15 dias. Se nada for requerido, arquivem os autos. Exp

25/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 84516375

25/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84516375

24/04/2024, 05:12

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 08:47

Conclusos para despacho

14/07/2023, 16:39

Mov. [100] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/06/2023, 21:58

Mov. [99] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença

29/03/2017, 00:08

Mov. [98] - Definitivo

16/01/2017, 08:40

Mov. [97] - Expedição de Certidão de Arquivamento

16/01/2017, 08:40

Mov. [96] - Trânsito em julgado

16/01/2017, 08:16

Mov. [95] - Mero expediente: Determino à Secretaria Única que certifique o trânsito em julgado de sentença de páginas 161/168.

16/11/2016, 14:08

Mov. [94] - Concluso para Despacho

09/11/2016, 12:00

Mov. [93] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0381/2016 Data da Disponibilização: 06/10/2016 Data da Publicação: 07/10/2016 Número do Diário: 1539 Página: 322/323

07/10/2016, 08:50

Mov. [92] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/10/2016, 09:29

Mov. [91] - Certidão emitida

03/10/2016, 22:45

Mov. [90] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2016, 17:08

Mov. [89] - Concluso para Decisão Interlocutória

19/09/2016, 17:56

Mov. [88] - Concluso para Sentença

19/09/2016, 17:40

Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0276/2016 Data da Disponibilização: 08/08/2016 Data da Publicação: 09/08/2016 Número do Diário: 1498 Página: 399/401

09/08/2016, 11:22

Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2016, 09:24

Mov. [85] - Decisão Proferida: Converto o feito em diligencia para anunciar o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, I, do novo C.P.C.

21/07/2016, 15:06

Mov. [84] - Concluso para Sentença

15/04/2016, 12:02

Mov. [83] - Certidão emitida

15/04/2016, 12:00

Mov. [82] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

15/04/2016, 11:58

Mov. [81] - Concluso para Sentença

16/02/2016, 13:55

Mov. [80] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.16.10031089-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 25/01/2016 14:38

25/01/2016, 17:10

Mov. [79] - Certidão emitida

25/12/2015, 01:17

Mov. [78] - Certidão emitida

14/12/2015, 16:01

Mov. [77] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:

08/12/2015, 08:18

Mov. [76] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Encaminhamento para intimação do Ministério Público, acerca da decisão de pág. 144.

01/04/2015, 16:49

Mov. [75] - Decurso de Prazo

01/04/2015, 16:48

Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0037/2015 Data da Disponibilização: 29/01/2015 Data da Publicação: 30/01/2015 Número do Diário: 1137 Página: 175

30/01/2015, 10:23

Mov. [73] - Encerrar análise

28/01/2015, 09:27

Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/01/2015, 08:05

Mov. [71] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/01/2015, 09:22

Mov. [70] - Concluso para Decisão Interlocutória

08/01/2015, 17:49

Mov. [69] - Concluso para Despacho

08/01/2015, 17:43

Mov. [68] - Concluso para Decisão Interlocutória

08/01/2015, 16:41

Mov. [67] - Concluso para Sentença

10/12/2014, 13:25

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71625652-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 28/11/2014 10:30

28/11/2014, 11:02

Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0567/2014 Data da Disponibilização: 26/11/2014 Data da Publicação: 27/11/2014 Número do Diário: 1096 Página: 231

27/11/2014, 11:04

Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/11/2014, 09:21

Mov. [63] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls.105/135 , no prazo legal. Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público. Expedientes e intimações necessárias.

24/11/2014, 14:57

Mov. [62] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/11/2014, 20:56

Mov. [61] - Concluso para Despacho

24/10/2014, 16:17

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71578743-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/10/2014 15:07

24/10/2014, 15:35

Mov. [59] - Decurso de Prazo

24/10/2014, 10:49

Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0358/2014 Data da Disponibilização: 03/10/2014 Data da Publicação: 06/10/2014 Número do Diário: 1059 Página: 296/298

06/10/2014, 15:26

Mov. [57] - Certidão emitida

02/10/2014, 14:25

Mov. [56] - Mandado

02/10/2014, 14:25

Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0358/2014 Teor do ato: Me reservo a decidir sobre o pedido de antecipação de tutela após o contraditório. Cite-se o Estado do Ceará. Advogados(s): Fabiano Aldo Alves Lima (OAB 8767/CE), Paulo Fernando Santos Bacelar (OAB 29726/CE)

02/10/2014, 11:47

Mov. [54] - Expedição de Mandado

16/09/2014, 16:19

Mov. [53] - Mero expediente: Me reservo a decidir sobre o pedido de antecipação de tutela após o contraditório. Cite-se o Estado do Ceará.

15/09/2014, 16:41

Mov. [52] - Concluso para Despacho

22/08/2014, 15:34

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71491304-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 21/08/2014 10:50

21/08/2014, 11:04

Mov. [50] - Conclusão

11/08/2014, 09:55

Mov. [49] - Conclusão

07/08/2014, 17:23

Mov. [48] - Concluso para Despacho

07/08/2014, 13:53

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0271/2014 Data da Disponibilização: 06/08/2014 Data da Publicação: 07/08/2014 Número do Diário: 1018 Página: 335/336

07/08/2014, 13:53

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71475012-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/08/2014 13:12

07/08/2014, 13:34

Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0271/2014 Teor do ato: Intimar as partes para em 30 dias se manifestarem sobre certidão de fls.87.Fortaleza, 25 de julho de 2014. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito Advogados(s): Fabiano Aldo Alves Lima (OAB 8767/CE)

05/08/2014, 08:09

Mov. [44] - Mero expediente: Intimar as partes para em 30 dias se manifestarem sobre certidão de fls.87.Fortaleza, 25 de julho de 2014. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito

25/07/2014, 16:11

Mov. [43] - Conclusão

24/06/2014, 10:36

Mov. [42] - Conclusão

24/06/2014, 10:26

Mov. [39] - Concluso para Despacho

02/04/2014, 12:00

Mov. [40] - Processo Redistribuído por Sorteio: Port. 01/201464418972

02/04/2014, 12:00

Mov. [41] - Redistribuição de processo - saída: Port. 01/201464418972

02/04/2014, 12:00

Mov. [37] - Conclusão

28/03/2014, 12:00

Mov. [38] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

28/03/2014, 12:00

Mov. [23] - Documento

26/03/2014, 12:00

Mov. [24] - Documento

26/03/2014, 12:00

Mov. [25] - Documento

26/03/2014, 12:00

Mov. [26] - Documento

26/03/2014, 12:00

Mov. [27] - Documento

26/03/2014, 12:00

Mov. [28] - Parecer do Ministério Público

26/03/2014, 12:00

Mov. [29] - Certidão com o Recebimento da Intimação Pessoal do MP

26/03/2014, 12:00

Mov. [30] - Documento

26/03/2014, 12:00

Mov. [31] - Documento

26/03/2014, 12:00

Mov. [32] - Petição

26/03/2014, 12:00

Mov. [33] - Documento

26/03/2014, 12:00

Mov. [34] - Documento

26/03/2014, 12:00

Mov. [35] - Documento

26/03/2014, 12:00

Mov. [36] - Documento

26/03/2014, 12:00

Mov. [21] - Processo Recebido do TJCE

17/03/2014, 12:00

Mov. [22] - Remessa dos autos à Vara de Origem

17/03/2014, 12:00

Mov. [20] - Processo Recebido pelo TJCE

11/03/2013, 12:00

Mov. [18] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)

08/03/2013, 12:00

Mov. [19] - Certidão emitida

08/03/2013, 12:00

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0102/2012 Data da Disponibilização: 25/07/2012 Data da Publicação: 26/07/2012 Número do Diário: 528 Página: 264/268

26/07/2012, 12:00

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2012, 12:00

Mov. [15] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/07/2012, 12:00

Mov. [14] - Conclusão

18/07/2012, 12:00

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0045/2011 Data da Disponibilização: 27/04/2011 Data da Publicação: 28/04/2011 Número do Diário: 217 Página: 267/268

29/04/2011, 12:00

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/04/2011, 12:00

Mov. [11] - Certidão emitida

25/04/2011, 12:00

Mov. [10] - Indeferimento da petição inicial: Ante o exposto, em face da carência de interesse processual, indefiro a petição inicial, com fulcro no art. 295, inc. III, do Código de Processo Civil, e julgo extinta a presente demanda, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inc. I, daquele diploma processual.

19/04/2011, 12:00

Mov. [4] - Petição

18/04/2011, 12:00

Mov. [5] - Petição

18/04/2011, 12:00

Mov. [6] - Petição

18/04/2011, 12:00

Mov. [7] - Documento

18/04/2011, 12:00

Mov. [8] - Petição

18/04/2011, 12:00

Mov. [9] - Petição

18/04/2011, 12:00

Mov. [1] - Conclusão

30/03/2011, 12:00

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

30/03/2011, 12:00

Mov. [3] - Documento

30/03/2011, 12:00

Documentos

DESPACHO

•23/07/2024, 15:38

DESPACHO

•18/04/2024, 08:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/11/2016, 14:08

SENTENÇA

•30/09/2016, 17:08

TipoProcessoDocumento#551

•21/07/2016, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•08/12/2015, 08:18

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2015, 16:49

TipoProcessoDocumento#551

•09/01/2015, 09:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/11/2014, 14:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/09/2014, 16:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/07/2014, 16:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/03/2014, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2014, 17:41

VOTO RELATOR

•26/03/2014, 17:41

VOTO RELATOR

•26/03/2014, 17:41

Todos os documentos(27)

DESPACHO

•23/07/2024, 15:38

DESPACHO

•18/04/2024, 08:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/11/2016, 14:08

SENTENÇA

•30/09/2016, 17:08

TipoProcessoDocumento#551

•21/07/2016, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•08/12/2015, 08:18

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2015, 16:49

TipoProcessoDocumento#551

•09/01/2015, 09:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/11/2014, 14:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/09/2014, 16:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/07/2014, 16:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/03/2014, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2014, 17:41

VOTO RELATOR

•26/03/2014, 17:41

VOTO RELATOR

•26/03/2014, 17:41

VOTO RELATOR

•26/03/2014, 17:40

VOTO RELATOR

•26/03/2014, 17:40

VOTO RELATOR

•26/03/2014, 17:40

VOTO RELATOR

•26/03/2014, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2014, 17:40

EMENTA

•26/03/2014, 17:40

EMENTA

•26/03/2014, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2014, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2014, 17:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/03/2014, 17:40

TipoProcessoDocumento#551

•23/07/2012, 12:00

SENTENÇA

•19/04/2011, 12:00