—

Procedimento Comum CívelTutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte

Partes do Processo

CICERA RANYERE DIOGENES ANDRADE SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 19/06/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de AURINEIDE GONDIM FREIRE em 20/05/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 26/04/2024. Documento: 84767644

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 84767644

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84767644

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Mov. [16] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Mov. [15] - Concluso para Sentença

Todas as movimentações(29)