Apelação Cível 0189569-14.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Maria Iracema Martins do Vale

Partes do Processo

VITORIA CAVALCANTE ALMEIDA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ROMMEL BARROSO DA FROTA

OAB/CE 13921·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DIAS DE PAIVA FILHO

OAB/CE 15324·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/05/2025, 13:04

Transitado em Julgado em 09/05/2025

09/05/2025, 08:14

Juntada de Certidão

09/05/2025, 08:14

Decorrido prazo de VITORIA CAVALCANTE ALMEIDA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 01:20

Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 19361081

11/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

10/04/2025, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 19361081

10/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19361081

09/04/2025, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2025, 09:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/04/2025, 06:47

Conhecido o recurso de VITORIA CAVALCANTE ALMEIDA - CPF: 310.104.663-72 (APELANTE) e não-provido

08/04/2025, 23:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2025, 16:20

Publicado Intimação de Pauta em 28/03/2025. Documento: 19004430

28/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/05/2025, 13:04

Transitado em Julgado em 09/05/2025

09/05/2025, 08:14

Juntada de Certidão

09/05/2025, 08:14

Decorrido prazo de VITORIA CAVALCANTE ALMEIDA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/05/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/04/2025, 23:19

Despacho

•26/03/2025, 14:22

07/05/2025, 01:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 01:20

Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 19361081

11/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

10/04/2025, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 19361081

10/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19361081

09/04/2025, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2025, 09:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/04/2025, 06:47

Conhecido o recurso de VITORIA CAVALCANTE ALMEIDA - CPF: 310.104.663-72 (APELANTE) e não-provido

08/04/2025, 23:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2025, 16:20

Publicado Intimação de Pauta em 28/03/2025. Documento: 19004430

28/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 19004430

27/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2025, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19004430

26/03/2025, 14:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/03/2025, 14:33

Pedido de inclusão em pauta

26/03/2025, 14:22

Conclusos para despacho

26/03/2025, 11:55

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 09:30

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 09:30

Conclusos para decisão

05/03/2025, 13:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 07:30

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

15/12/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2024, 11:47

Publicado Intimação em 07/11/2024. Documento: 15562149

07/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 15562149

06/11/2024, 00:00

Conclusos para decisão

05/11/2024, 12:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/11/2024, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15562149

05/11/2024, 11:15

Determinação de redistribuição por prevenção

05/11/2024, 10:42

Recebidos os autos

04/11/2024, 09:04

Distribuído por sorteio

04/11/2024, 09:04

Conclusos para despacho

04/11/2024, 09:04

Despacho

•07/12/2024, 11:47

Decisão

•05/11/2024, 10:42

Despacho

•20/05/2024, 15:14

Intimação da Sentença

•24/04/2024, 14:10

Intimação da Sentença

•24/04/2024, 14:10

Sentença

•23/04/2024, 12:14

Ementa

•17/10/2022, 11:55

Ementa

•17/10/2022, 11:55

Ementa

•17/10/2022, 11:55

Ementa

•17/10/2022, 11:55

Ementa

•17/10/2022, 11:55

Ementa

•17/10/2022, 11:55

Ementa

•17/10/2022, 11:55

Todos os documentos(20)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/04/2025, 23:19

Despacho

•26/03/2025, 14:22

Despacho

•07/12/2024, 11:47

Decisão

•05/11/2024, 10:42

Despacho

•20/05/2024, 15:14

Intimação da Sentença

•24/04/2024, 14:10

Intimação da Sentença

•24/04/2024, 14:10

Sentença

•23/04/2024, 12:14

Ementa

•17/10/2022, 11:55

Ementa

•17/10/2022, 11:55

Ementa

•17/10/2022, 11:55

Ementa

•17/10/2022, 11:55

Ementa

•17/10/2022, 11:55

Ementa

•17/10/2022, 11:55

Ementa

•17/10/2022, 11:55

Ementa

•17/10/2022, 11:55

Ementa

•17/10/2022, 11:55

Sentença (Outras)

•31/08/2020, 13:54

Despacho de Mero Expediente

•26/03/2020, 17:47

Despacho de Mero Expediente

•12/03/2020, 17:09