Execução Fiscal 0210259-74.2013.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2013

Valor da Causa

R$ 7.693,27

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

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SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

COMERCIAL RABELO SOM & IMAGEM LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 11:02

Transitado em Julgado em 2024-10-09

09/10/2024, 10:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/10/2024, 10:57

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:55

Juntada de ofício

09/10/2024, 10:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/09/2024, 18:16

Conclusos para decisão

04/06/2024, 09:05

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 02:06

Decorrido prazo de COMERCIAL RABELO SOM & IMAGEM LTDA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:15

Publicado Intimação em 26/04/2024. Documento: 78435781

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: ESTADO DO CEARA Executado: COMERCIAL RABELO SOM & IMAGEM LTDA VALOR DA DÍVIDA: R$ R$ 0,00 DECISÃO Cogita-se de exceção de pré-executividade em que se requer a suspensão da ação de execução fiscal, devido ao deferimento do pedido de recuperação judicial da parte executada. Alega a parte excipiente que, dia Intimação - 1ª Vara de Execuções Fiscais 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza e-mail [email protected] ou (85)34928890 (WhatsApp) Processo nº 0210259-74.2013.8.06.0001

25/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 78435781

25/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78435781

24/04/2024, 13:35

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 11:02

Transitado em Julgado em 2024-10-09

09/10/2024, 10:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/10/2024, 10:57

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:55

Juntada de ofício

09/10/2024, 10:52

Documentos

SENTENÇA

•09/10/2024, 10:57

DECISÃO

•05/09/2024, 18:16

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legal

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04/06/2024, 09:05

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 02:06

Decorrido prazo de COMERCIAL RABELO SOM & IMAGEM LTDA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:15

Publicado Intimação em 26/04/2024. Documento: 78435781

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: ESTADO DO CEARA Executado: COMERCIAL RABELO SOM & IMAGEM LTDA VALOR DA DÍVIDA: R$ R$ 0,00 DECISÃO Cogita-se de exceção de pré-executividade em que se requer a suspensão da ação de execução fiscal, devido ao deferimento do pedido de recuperação judicial da parte executada. Alega a parte excipiente que, dia Intimação - 1ª Vara de Execuções Fiscais 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza e-mail [email protected] ou (85)34928890 (WhatsApp) Processo nº 0210259-74.2013.8.06.0001

25/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 78435781

25/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78435781

24/04/2024, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2024, 13:35

Decisão Interlocutória de Mérito

18/01/2024, 17:03

Conclusos para despacho

06/06/2023, 14:59

Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 02:13

Mov. [27] - Concluso para Despacho

13/07/2022, 15:35

Mov. [26] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

11/07/2022, 05:05

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01380913-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/07/2022 10:50

06/07/2022, 11:17

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01380912-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/07/2022 10:50

06/07/2022, 10:59

Mov. [23] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

30/06/2022, 16:09

Mov. [22] - Mero expediente: R.h Renove-se a intimação da Exequente da decisão de fls 91, a fim de que esta se pronuncie à respeito da garantia ofertada, como também dos embargos.

04/09/2020, 09:58

Mov. [21] - Concluso para Despacho

09/01/2020, 11:19

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01004628-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/01/2020 14:47

07/01/2020, 15:34

Mov. [19] - Certidão emitida

18/08/2019, 08:31

Mov. [18] - Certidão emitida

07/08/2019, 13:13

Mov. [17] - Mero expediente: À Exequente, Intime-se. Fortaleza, 26 de julho de 2019. José Sarquis Queiroz Juiz

29/07/2019, 08:57

Mov. [16] - Encerrar análise

21/05/2019, 17:20

Mov. [15] - Concluso para Despacho

21/05/2019, 17:20

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01284953-5 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão Data: 21/05/2019 15:11

21/05/2019, 16:24

Mov. [13] - Certidão emitida

17/05/2019, 12:32

Mov. [12] - Documento

17/05/2019, 12:32

Mov. [11] - Documento

17/05/2019, 12:28

Mov. [10] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/101857-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/05/2019 Local: Oficial de justiça - Maria Gercilene Ximenes de Souza

06/05/2019, 09:55

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua,

16/04/2019, 11:31

Mov. [8] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

11/03/2016, 08:59

Mov. [7] - Concluso para Despacho

14/08/2014, 13:21

Mov. [6] - Decurso de Prazo

14/08/2014, 13:18

Mov. [5] - Aviso de Recebimento (AR)

14/08/2014, 13:12

Mov. [4] - Expedição de Carta

11/07/2014, 15:47

Mov. [3] - Citação: notificação/Vistos... Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10% (dez por cento). Fortaleza (CE), 26 de novembro de 2013. José Sarquis Queiroz Juiz de Direito

26/11/2013, 12:00

Mov. [1] - Conclusão

25/11/2013, 12:00

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

25/11/2013, 12:00

DECISÃO

•18/01/2024, 17:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/09/2020, 09:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/07/2019, 08:57

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2019, 11:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/11/2013, 12:00