Cumprimento de sentença 3000219-33.2024.8.06.0048 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Baturité

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Civel da Comarca de Baturite 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Tereze Neumann Duarte Chaves 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Tereze Neumann Duarte Chaves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 13:04

Juntada de certidão

27/02/2026, 13:01

Juntada de certidão

27/02/2026, 12:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

24/02/2026, 16:47

Processo Reativado

24/02/2026, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/02/2026 23:59.

19/02/2026, 23:59

Decorrido prazo de DOMENICO MENDES DA SILVA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:16

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 23:59

Publicado Intimação em 02/02/2026. Documento: 190388919

02/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026 Documento: 190388919

30/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190388919

29/01/2026, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 12:34

Juntada de certidão

29/01/2026, 12:26

Juntada de Certidão

29/01/2026, 10:08

Transitado em Julgado em 29/01/2026

29/01/2026, 10:08

Todas as movimentações(110)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 13:04

Juntada de certidão

27/02/2026, 13:01

Juntada de certidão

27/02/2026, 12:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

24/02/2026, 16:47

Processo Reativado

Documentos

Intimação da Sentença

•03/11/2025, 14:55

Intimação da Sentença

•03/11/2025, 14:55

24/02/2026, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/02/2026 23:59.

19/02/2026, 23:59

Decorrido prazo de DOMENICO MENDES DA SILVA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:16

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 23:59

Publicado Intimação em 02/02/2026. Documento: 190388919

02/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026 Documento: 190388919

30/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190388919

29/01/2026, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 12:34

Juntada de certidão

29/01/2026, 12:26

Juntada de Certidão

29/01/2026, 10:08

Transitado em Julgado em 29/01/2026

29/01/2026, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:16

Decorrido prazo de DOMENICO MENDES DA SILVA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 08:08

Confirmada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 01:11

Publicado Intimação da Sentença em 05/11/2025. Documento: 179772675

05/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025 Documento: 179772675

04/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179772675

03/11/2025, 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2025, 20:19

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 11:37

Juntada de certidão

21/10/2025, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 04:41

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 01:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 10:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/07/2025, 15:10

Conclusos para despacho

23/07/2025, 15:07

Juntada de decisão

23/07/2025, 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/04/2025, 10:03

Alterado o assunto processual

11/04/2025, 10:02

Juntada de certidão

11/04/2025, 10:01

Juntada de certidão

11/04/2025, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 13:37

Conclusos para despacho

23/01/2025, 11:02

Juntada de Petição de apelação

23/01/2025, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 13:44

Publicado Intimação em 10/12/2024. Documento: 129324295

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA ELIENE DUTRA DE CASTRO PROMOVIDO(A)(S)/REU: ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIA DIÁRIO ELETRÔNICO Parte a ser intimada: DR. DOMENICO MENDES DA SILVA O Dr. Thales Pimentel Sabóia, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Baturité, no uso de suas atribuições legais, etc. MANDA, em autorização à secretaria, via Diário Eletrônico, em cumprimento a esta Intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, de todo o teor da sentença prolatada nos autos, que abaixo segue transcrita e do prazo legal para apresentação de recurso, caso queira. TEOR DA SENTENÇA: "Ante o exposto, considerando a argumentação supracitada, ACOLHO o pedido inicial, extinguindo-o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, I, CPC, para fim de CONFIRMAR OS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA anteriormente concedida, cabendo ao ESTADO DO CEARÁ fornecer à requerente, o procedimento de avaliação urodinâmica completa". OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam). Para se cadastrar no sistema siga as orientações constantes na página informações. Baturité, 6 de dezembro de 2024. ANTONIETA FERREIRA DOS SANTOS Servidora Geral Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BATURITÉ Fórum Gov. Virgílio de Moraes Fernandes Távora - Praça Valdemar Falcão, s/n, Centro Baturité/CE - CEP: 62.760-000 - Fone: (085) 3347-1306 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000219-33.2024.8.06.0048 PROMOVENTE(S)/

09/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 129324295

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA ELIENE DUTRA DE CASTRO PROMOVIDO(A)(S)/REU: ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIA DIÁRIO ELETRÔNICO Parte a ser intimada: DR. DOMENICO MENDES DA SILVA O Dr. Thales Pimentel Sabóia, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Baturité, no uso de suas atribuições legais, etc. MANDA, em autorização à secretaria, via Diário Eletrônico, em cumprimento a esta Intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, de todo o teor da sentença prolatada nos autos, que abaixo segue transcrita e do prazo legal para apresentação de recurso, caso queira. TEOR DA SENTENÇA: "Ante o exposto, considerando a argumentação supracitada, ACOLHO o pedido inicial, extinguindo-o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, I, CPC, para fim de CONFIRMAR OS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA anteriormente concedida, cabendo ao ESTADO DO CEARÁ fornecer à requerente, o procedimento de avaliação urodinâmica completa". OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam). Para se cadastrar no sistema siga as orientações constantes na página informações. Baturité, 6 de dezembro de 2024. ANTONIETA FERREIRA DOS SANTOS Servidora Geral Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BATURITÉ Fórum Gov. Virgílio de Moraes Fernandes Távora - Praça Valdemar Falcão, s/n, Centro Baturité/CE - CEP: 62.760-000 - Fone: (085) 3347-1306 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000219-33.2024.8.06.0048 PROMOVENTE(S)/

09/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129324295

06/12/2024, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 09:41

Embargos de declaração acolhidos

05/12/2024, 23:48

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 23:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

04/12/2024, 23:27

Juntada de certidão

27/11/2024, 18:48

Juntada de Petição de pedido (outros)

27/11/2024, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 15:18

Conclusos para despacho

18/10/2024, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA ELIENE DUTRA DE CASTRO PROMOVIDO(A)(S)/REU: ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIA DIÁRIO ELETRÔNICO Parte a ser intimada: DR. DOMENICO MENDES DA SILVA O Dr. Maurício Hoette, Juiz de Direito, respondendo pela 1ª Vara Cível da Comarca de Baturité, no uso de suas atribuições legais, etc. MANDA, em autorização à secretaria, via Diário Eletrônico, em cumprimento a esta Intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, de todo o teor da sentença prolatada nos autos, que abaixo segue transcrita e do prazo legal para apresentação de recurso, caso queira. TEOR DA SENTENÇA: "Ante o exposto, DECLARO o feito EXTINTO e COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fundamento no art. 485, VI, e §3º c/c art. 488 todos do CPC. Revogo a tutela de id. 87621456. Sem honorários por ausência de contestação. Custas processuais pela parte sucumbente, conforme o art. 98, §2º, CPC, mas com a exigibilidade suspensa com espeque no §3º, do mesmo artigo." OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam). Para se cadastrar no sistema siga as orientações constantes na página informações. Baturité, 17 de outubro de 2024. MARIA HELENA SOARES BARROSO Diretora de Secretaria - respondendo Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BATURITÉ Fórum Gov. Virgílio de Moraes Fernandes Távora - Praça Valdemar Falcão, s/n, Centro Baturité/CE - CEP: 62.760-000 - Fone: (085) 3347-1306 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000219-33.2024.8.06.0048 PROMOVENTE(S)/

18/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/10/2024, 23:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109942830

17/10/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 17:26

Julgado improcedente o pedido

16/10/2024, 14:47

Juntada de Petição de pedido (outros)

09/10/2024, 22:02

Juntada de Petição de pedido (outros)

13/09/2024, 14:30

Decorrido prazo de DOMENICO MENDES DA SILVA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:03

Conclusos para julgamento

30/08/2024, 10:36

Publicado Intimação em 26/08/2024. Documento: 99300575

26/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024 Documento: 99300575

23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA ELIENE DUTRA DE CASTRO PROMOVIDO(A)(S)/REU: ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DE DESPACHO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO Parte a ser intimada: DR. DOMENICO MENDES DA SILVA O Dr. Maurício Hoette, Juiz de Direito, respondendo pela 1ª Vara Cível da Comarca de Baturité, no uso de suas atribuições legais, etc. MANDA, em autorização à secretaria, via Diário Eletrônico, em cumprimento a esta intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, de todo o teor do despacho o que abaixo segue transcrito e do prazo ali determinado para seu cumprimento. DESPACHO: "Face o exposto, determino a intimação da parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste fundamentadamente sobre: - Os documentos apresentados pelo Estado; - A urgência da demanda - sendo-lhe permitido apresentar outros documentos legíveis caso queira ou valer-se desta decisão para pedir à Secretaria de Saúde do Município, a transcrição em letra legível do receituário já anexado (fls. 3) e; - A obtenção da consulta na rede particular. Optando por cumprir o derradeiro despacho, deverá ser apresentado os orçamentos dentro deste mesmo prazo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos para julgamento." OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam). Baturité, 22 de agosto de 2024. MARIA HELENA SOARES BARROSO Auxiliar Judiciário Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BATURITÉ Fórum Gov. Virgílio de Moraes Fernandes Távora - Praça Valdemar Falcão, s/n, Centro Baturité/CE - CEP: 62.760-000 - Fone: (085) 98194 7488 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000219-33.2024.8.06.0048 PROMOVENTE(S)/

23/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99300575

22/08/2024, 18:30

Juntada de Petição de pedido (outros)

21/08/2024, 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2024, 18:04

Juntada de certidão

14/08/2024, 15:14

Conclusos para decisão

13/08/2024, 14:18

Juntada de Petição de pedido (outros)

07/08/2024, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 90369063

07/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 90369063

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA ELIENE DUTRA DE CASTRO PROMOVIDO(A)(S)/REU: ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DE DESPACHO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO Parte a ser intimada: DR. DOMENICO MENDES DA SILVA O Dr. Maurício Hoette, Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara Cível da Comarca de Baturité, no uso de suas atribuições legais, etc. MANDA, em autorização à secretaria, via Diário Eletrônico, em cumprimento a esta intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, de todo o teor do despacho o que abaixo segue transcrito e do prazo ali determinado para seu cumprimento. DESPACHO: "A decisão que concedeu a tutela já fixou a consequência do descumprimento, leia-se 'Fixo o prazo de 5 (cinco) dias para cumprimento desta decisão, a contar da intimação, sob pena de sequestro de verbas públicas para cumprimento da decisão em equipamento privado, às expensas do requerido.' Desta forma, Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BATURITÉ Fórum Gov. Virgílio de Moraes Fernandes Távora - Praça Valdemar Falcão, s/n, Centro Baturité/CE - CEP: 62.760-000 - Fone: (085) 98194 7488 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000219-33.2024.8.06.0048 PROMOVENTE(S)/ intime-se a parte autora para que apresente 3 (três) orçamentos do serviço pleiteado na rede privada (vide o Enunciado 56 do FONAJUS), tudo no prazo de 10 (dez) dias. Por fim, oportunamente deverá requer o que julgar necessário." OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam). Baturité, 5 de agosto de 2024. Maria Helena Soares BarrosoAuxiliar Judiciário

07/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90369063

06/08/2024, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 15:09

Conclusos para despacho

08/07/2024, 15:48

Juntada de certidão

08/07/2024, 15:48

Juntada de Petição de pedido (outros)

08/07/2024, 11:17

Decorrido prazo de DOMENICO MENDES DA SILVA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 01:44

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 14:52

Juntada de certidão

13/06/2024, 14:10

Concedida a Antecipação de tutela

12/06/2024, 18:42

Conclusos para decisão

28/05/2024, 11:51

Juntada de certidão

28/05/2024, 11:50

Juntada de Petição de pedido (outros)

26/05/2024, 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:40

Decorrido prazo de DOMENICO MENDES DA SILVA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 18:06

Juntada de certidão

06/05/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 15:55

Publicado Intimação em 26/04/2024. Documento: 84865021

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA ELIENE DUTRA DE CASTRO PROMOVIDO(A)(S)/REU: ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DE DESPACHO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO Parte a ser intimada: DR. DOMENICO MENDES DA SILVA A Dra. Verônica Ma Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BATURITÉ Fórum Gov. Virgílio de Moraes Fernandes Távora - Praça Valdemar Falcão, s/n, Centro Baturité/CE - CEP: 62.760-000 - Fone: (085) 98194 7488 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000219-33.2024.8.06.0048 PROMOVENTE(S)/

25/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 84865021

25/04/2024, 00:00

Conclusos para despacho

24/04/2024, 14:52

Juntada de Petição de emenda à inicial

24/04/2024, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84865021

24/04/2024, 13:41

Determinada a emenda à inicial

24/04/2024, 10:50

Conclusos para despacho

24/04/2024, 10:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/04/2024, 10:23

Distribuído por sorteio

23/04/2024, 19:06

Sentença

•31/10/2025, 20:19

Despacho

•28/08/2025, 10:56

Execução/Cumprimento de Sentença

•23/07/2025, 15:10

Decisão

•20/05/2025, 13:51

Despacho

•10/02/2025, 13:37

Sentença

•05/12/2024, 23:48

Despacho

•04/11/2024, 15:18

Sentença

•16/10/2024, 14:47

Decisão

•20/08/2024, 18:04

Despacho

•05/08/2024, 15:09

Decisão

•12/06/2024, 18:42

Despacho

•06/05/2024, 15:55

Despacho

•24/04/2024, 10:50