Execução Fiscal 0002369-29.2019.8.06.0140 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2019

Valor da Causa

R$ 17.289,19

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Paracuru

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Publicado Intimação em 02/09/2024. Documento: 102031105

02/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 102031105

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARACURU EXECUTADO: FRANCISCO JOAO RIBEIRO DA SILVA DECISÃO Intimação - Vara Única da Comarca de Paracuru/CE Rua São João Evangelista, nº 506 - CEP 62680-000 - Telefone (85) 3344-1023 Processo nº: 0002369-29.2019.8.06.0140 Trata-se de ação de execução fiscal interposta pelo Município de Paracuru em face de Francisco João Ribeiro da Silva. O executado ingressou com embargos a execução sob o nº 3000181-36.2024.8.06.0140. Por sua vez, foi reconhecida a prescrição do crédito tributário, extinguindo a presente ação de execução fiscal, conforme sentença de id nº 88224676, com trânsito em julgado no dia 15/06/2024 (conforme certidão de id nº 88224675). Considerando a decisão definitiva proferida nos autos dos embargos a execução sob o nº 3000181-36.2024.8.06.0140, determino o arquivamento dos autos com as cautelas de estilo. Expedientes Necessários. Paracuru, data da assinatura digital. Marco Aurélio Monteiro Juiz

30/08/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 13:13

Juntada de certidão

29/08/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 15/06/2024

29/08/2024, 13:13

Juntada de Certidão

29/08/2024, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102031105

29/08/2024, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2024, 13:11

Determinado o arquivamento

29/08/2024, 09:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:41

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 08:56

Juntada de certidão

17/06/2024, 08:54

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 08:43

Publicado Intimação em 26/04/2024. Documento: 83991707

26/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(55)

Publicado Intimação em 02/09/2024. Documento: 102031105

02/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 102031105

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARACURU EXECUTADO: FRANCISCO JOAO RIBEIRO DA SILVA DECISÃO Intimação - Vara Única da Comarca de Paracuru/CE Rua São João Evangelista, nº 506 - CEP 62680-000 - Telefone (85) 3344-1023 Processo nº: 0002369-29.2019.8.06.0140 Trata-se de ação de execução fiscal interposta pelo Município de Paracuru em face de Francisco João Ribeiro da Silva. O executado ingressou com embargos a execução sob o nº 3000181-36.2024.8.06.0140. Por sua vez, foi reconhecida a prescrição do crédito tributário, extinguindo a presente ação de execução fiscal, conforme sentença de id nº 88224676, com trânsito em julgado no dia 15/06/2024 (conforme certidão de id nº 88224675). Considerando a decisão definitiva proferida nos autos dos embargos a execução sob o nº 3000181-36.2024.8.06.0140, determino o arquivamento dos autos com as cautelas de estilo. Expedientes Necessários. Paracuru, data da assinatura digital. Marco Aurélio Monteiro Juiz

30/08/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 13:13

Juntada de certidão

29/08/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 15/06/2024

29/08/2024, 13:13

Juntada de Certidão

29/08/2024, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102031105

29/08/2024, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2024, 13:11

Determinado o arquivamento

29/08/2024, 09:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:41

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 08:56

Juntada de certidão

17/06/2024, 08:54

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 08:43

Publicado Intimação em 26/04/2024. Documento: 83991707

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARACURU EXECUTADO: FRANCISCO JOAO RIBEIRO DA SILVA DESPACHO Compulsando detidamente os autos verifiquei que a parte executada autuado em causa própria interpôs Embargos á Execução (Id nº 42904913 e 42904914), que por sua vez determinou-se a distribuição do pedido em apenso, conforme despacho (Id nº 42904898), contudo, não Intimação - Vara Única da Comarca de Paracuru/CE Rua São João Evangelista, nº 506 - CEP 62680-000 - Telefone (85) 3344-1023 Processo nº: 0002369-29.2019.8.06.0140

25/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 83991707

25/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83991707

24/04/2024, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2024, 15:27

Juntada de Certidão

19/04/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 10:31

Conclusos para despacho

03/04/2024, 12:02

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

03/04/2024, 12:01

Juntada de certidão

26/03/2024, 09:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/10/2023, 15:28

Conclusos para despacho

09/12/2022, 10:57

Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 11:40

Mov. [28] - Concluso para Despacho

14/11/2022, 12:00

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WPRC.22.01805364-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/11/2022 10:04

09/11/2022, 10:18

Mov. [26] - Certidão emitida

16/10/2022, 01:03

Mov. [25] - Certidão emitida

05/10/2022, 13:18

Mov. [24] - Certidão emitida

05/10/2022, 12:16

Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/07/2022, 18:37

Mov. [22] - Certidão emitida: CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que, nesta data, remeti os autos conclusos ao MM. Juiz.

03/02/2022, 23:35

Mov. [21] - Concluso para Despacho

20/10/2021, 15:51

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WPRC.21.00168875-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/10/2021 19:13

19/10/2021, 19:36

Mov. [19] - Certidão emitida

25/09/2021, 00:48

Mov. [18] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que que encaminhei através do portal eletrônico e-SAJ a intimação do despacho de fls. 21 nesta data. O referido é verdade. Dou fé.

14/09/2021, 16:33

Mov. [17] - Certidão emitida

14/09/2021, 16:15

Mov. [16] - Mero expediente: R. Hoje, Intime-se a Fazenda Pública do Município para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre as petições de fls. 07/20. Exp. Nec.

24/08/2021, 18:51

Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória

08/06/2021, 11:11

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WPRC.21.00166560-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 14/05/2021 09:31

14/05/2021, 09:42

Mov. [13] - Entranhado: Entranhado o processo 0002369-29.2019.8.06.0140/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

14/05/2021, 09:42

Mov. [12] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

14/05/2021, 09:42

Mov. [11] - Aviso de Recebimento (AR)

12/05/2021, 10:49

Mov. [10] - Concluso para Despacho

19/04/2021, 18:20

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WPRC.21.00166081-1 Tipo da Petição: Chamamento ao Processo Data: 19/04/2021 17:13

19/04/2021, 17:17

Mov. [8] - Documento

15/04/2021, 12:27

Mov. [7] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/02/2021, 11:23

Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/01/2021, 11:30

Mov. [5] - Conclusão

05/11/2020, 11:11

Mov. [4] - Conversão para Processo Digital

05/11/2020, 11:11

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Paracuru

10/10/2019, 11:15

Mov. [3] - Recebimento

10/10/2019, 11:15

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

10/10/2019, 11:15

Documentos

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 13:51

Decisão

•29/08/2024, 09:49

Sentença

•17/06/2024, 08:54

Despacho

•17/04/2024, 10:31

Decisão

•11/10/2023, 15:28

Despacho de Mero Expediente

•03/07/2022, 18:37

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2021, 18:51

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2021, 11:30

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