Apelação Cível 0054043-38.2014.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 724,00

Órgão julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF (AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS)

Autor

CRATO

Terceiro

INSS

Terceiro

JURACI LIRA FREIRE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF (AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS)

Autor

CRATO

Terceiro

INSS

Terceiro

JURACI LIRA FREIRE

Reu

ISIS CAROLINE SOUSA ARRUDA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/03/2025, 18:43

Transitado em Julgado em 10/03/2025

13/03/2025, 02:35

Juntada de Certidão

13/03/2025, 02:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:10

Decorrido prazo de Juraci Lira Freire em 28/01/2025 23:59.

26/02/2025, 09:06

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16863889

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de cota ministerial

13/01/2025, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 16863889

10/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16863889

09/01/2025, 15:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2024, 17:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/12/2024, 17:15

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido

17/12/2024, 11:36

Publicado Intimação de Pauta em 05/12/2024. Documento: 16393360

05/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/03/2025, 18:43

Transitado em Julgado em 10/03/2025

13/03/2025, 02:35

Juntada de Certidão

13/03/2025, 02:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:10

Decorrido prazo de Juraci Lira Freire em 28/01/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/12/2024, 11:36

Despacho

•25/11/2024, 17:21

26/02/2025, 09:06

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16863889

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de cota ministerial

13/01/2025, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 16863889

10/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16863889

09/01/2025, 15:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2024, 17:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/12/2024, 17:15

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido

17/12/2024, 11:36

Publicado Intimação de Pauta em 05/12/2024. Documento: 16393360

05/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 16393360

04/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16393360

03/12/2024, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 09:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/12/2024, 00:46

Pedido de inclusão em pauta

25/11/2024, 17:21

Conclusos para despacho

25/11/2024, 15:42

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 17:21

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 17:21

Conclusos para decisão

06/11/2024, 11:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/11/2024, 11:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

31/10/2024, 12:36

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 11:56

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 11:56

Conclusos para decisão

02/10/2024, 10:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição (outras)

12/09/2024, 14:31

Publicado Intimação em 06/09/2024. Documento: 13998647

06/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 13998647

05/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13998647

04/09/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 12:02

Decorrido prazo de Juraci Lira Freire em 19/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:25

Decorrido prazo de Juraci Lira Freire em 19/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:23

Conclusos para decisão

16/08/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 18:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/08/2024, 16:46

Publicado Intimação em 09/08/2024. Documento: 13667001

09/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 13667001

08/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13667001

07/08/2024, 09:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento

01/08/2024, 10:15

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido

31/07/2024, 10:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/07/2024, 18:09

Publicado Intimação de Pauta em 18/07/2024. Documento: 13484488

18/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024 Documento: 13484488

17/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13484488

16/07/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 17:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/07/2024, 16:58

Pedido de inclusão em pauta

16/07/2024, 13:33

Conclusos para despacho

15/07/2024, 22:12

Conclusos para julgamento

09/07/2024, 15:28

Conclusos para decisão

02/07/2024, 17:58

Juntada de Petição de petição

16/06/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 12:16

Recebidos os autos

24/05/2024, 09:21

Conclusos para despacho

24/05/2024, 09:21

Distribuído por sorteio

24/05/2024, 09:21

Despacho

•03/09/2024, 12:02

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/07/2024, 10:25

Despacho

•16/07/2024, 13:33

Despacho

•27/05/2024, 12:16

Despacho

•30/04/2024, 15:13

Sentença

•19/04/2024, 10:11

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2023, 09:44

Despacho de Mero Expediente

•06/04/2022, 20:09

Despacho de Mero Expediente

•10/12/2021, 17:01

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2021, 10:31

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2021, 09:06

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2021, 09:11

Despacho de Mero Expediente

•06/04/2020, 12:55

Todos os documentos(33)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/12/2024, 11:36

Despacho

•25/11/2024, 17:21

Despacho

•03/09/2024, 12:02

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/07/2024, 10:25

Despacho

•16/07/2024, 13:33

Despacho

•27/05/2024, 12:16

Despacho

•30/04/2024, 15:13

Sentença

•19/04/2024, 10:11

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2023, 09:44

Despacho de Mero Expediente

•06/04/2022, 20:09

Despacho de Mero Expediente

•10/12/2021, 17:01

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2021, 10:31

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2021, 09:06

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2021, 09:11

Despacho de Mero Expediente

•06/04/2020, 12:55

Despacho de Mero Expediente

•22/01/2020, 15:32

Despacho de Mero Expediente

•14/11/2019, 16:47

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2019, 10:05

Interlocutória

•25/01/2019, 18:50

Interlocutória

•25/01/2019, 18:50

Interlocutória

•25/01/2019, 18:50

Ato Ordinatório

•25/01/2019, 18:50

Despacho de Mero Expediente

•25/01/2019, 18:50

Despacho de Mero Expediente

•25/01/2019, 18:50

Ato Ordinatório

•25/01/2019, 18:50

Ato Ordinatório

•25/01/2019, 18:50

Ato Ordinatório

•25/01/2019, 18:50

Despacho de Mero Expediente

•25/01/2019, 18:50

Ato Ordinatório

•25/01/2019, 18:50

Despacho de Mero Expediente

•25/01/2019, 18:50

Ato Ordinatório

•25/01/2019, 18:50

Ato Ordinatório

•25/01/2019, 18:50

Ato Ordinatório

•25/01/2019, 18:50