Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0191250-19.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2019

Valor da Causa

R$ 1.646,40

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

AUREA DOS SANTOS SOARES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AUREA DOS SANTOS SOARES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

BANCO BEC S.A.

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 14:53

Transitado em Julgado em 21/05/2024

21/05/2024, 14:51

Juntada de Certidão

21/05/2024, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:05

Decorrido prazo de LUCIO MARTINS BORGES FILHO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:34

Publicado Intimação da Sentença em 26/04/2024. Documento: 84727771

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUREA DOS SANTOS SOARES Requerido: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros (2) INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 0191250-19.2019.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Isenção, Exclusão - ICMS] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de Ação Ordinária af

25/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 84727771

25/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84727771

24/04/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 17:08

Julgado improcedente o pedido

22/04/2024, 14:23

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 10:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/01/2024, 05:07

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 15:02

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 14:53

Transitado em Julgado em 21/05/2024

21/05/2024, 14:51

Juntada de Certidão

21/05/2024, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/05/2024 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/04/2024, 17:08

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/04/2024, 17:08

21/05/2024, 02:05

Decorrido prazo de LUCIO MARTINS BORGES FILHO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:34

Publicado Intimação da Sentença em 26/04/2024. Documento: 84727771

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUREA DOS SANTOS SOARES Requerido: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros (2) INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 0191250-19.2019.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Isenção, Exclusão - ICMS] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de Ação Ordinária af

25/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 84727771

25/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84727771

24/04/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 17:08

Julgado improcedente o pedido

22/04/2024, 14:23

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 10:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/01/2024, 05:07

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 15:02

Conclusos para despacho

27/10/2022, 09:43

Mov. [11] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/10/2022, 17:17

Mov. [10] - Certidão emitida

14/10/2021, 09:42

Mov. [9] - Certidão emitida

14/10/2021, 09:41

Mov. [8] - Decurso de Prazo

14/10/2021, 09:40

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1080/2019 Data da Disponibilização: 21/11/2019 Data da Publicação: 22/11/2019 Número do Diário: 2271 Página: 440/445

11/12/2019, 12:39

Mov. [6] - Certidão emitida

01/12/2019, 10:01

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/11/2019, 09:54

Mov. [4] - Certidão emitida

20/11/2019, 07:53

Mov. [3] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/11/2019, 15:31

Mov. [2] - Concluso para Despacho

14/11/2019, 00:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

13/11/2019, 23:59

SENTENÇA

•22/04/2024, 14:23

DESPACHO

•16/12/2022, 15:02

DOCUMENTOS DIVERSOS

•18/11/2019, 15:31