Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0196302-93.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2019

Valor da Causa

R$ 2.231,11

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE OLIVEIRA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

JOSE OLIVEIRA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ZE MARIA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 14:47

Transitado em Julgado em 21/05/2024

21/05/2024, 14:42

Juntada de Certidão

21/05/2024, 14:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:05

Decorrido prazo de DANIEL DE VASCONCELOS MELLO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:32

Publicado Intimação da Sentença em 26/04/2024. Documento: 84718139

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: JOSE OLIVEIRA DA COSTA Requerido: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 0196302-93.2019.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de A

25/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 84718139

25/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84718139

24/04/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 16:37

Julgado improcedente o pedido

22/04/2024, 14:23

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 10:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/01/2024, 05:07

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 15:03

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 14:47

Transitado em Julgado em 21/05/2024

21/05/2024, 14:42

Juntada de Certidão

21/05/2024, 14:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/05/2024 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/04/2024, 16:37

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/04/2024, 16:37

21/05/2024, 02:05

Decorrido prazo de DANIEL DE VASCONCELOS MELLO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:32

Publicado Intimação da Sentença em 26/04/2024. Documento: 84718139

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: JOSE OLIVEIRA DA COSTA Requerido: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 0196302-93.2019.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de A

25/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 84718139

25/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84718139

24/04/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 16:37

Julgado improcedente o pedido

22/04/2024, 14:23

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 10:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/01/2024, 05:07

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 15:03

Conclusos para despacho

04/11/2022, 10:17

Mov. [9] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/10/2022, 14:54

Mov. [8] - Decurso de Prazo

12/06/2020, 11:48

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0048/2020 Data da Publicação: 07/02/2020 Número do Diário: 2314

06/02/2020, 22:02

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/02/2020, 13:20

Mov. [5] - Certidão emitida

16/12/2019, 18:41

Mov. [4] - Certidão emitida

04/12/2019, 14:07

Mov. [3] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/12/2019, 19:21

Mov. [2] - Concluso para Despacho

02/12/2019, 16:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

02/12/2019, 16:01

SENTENÇA

•22/04/2024, 14:23

DESPACHO

•16/12/2022, 15:03

DOCUMENTOS DIVERSOS

•03/12/2019, 19:21