Execução Fiscal 0402228-76.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2016

Valor da Causa

R$ 30.731,42

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

FRANCISCO EDMILSON PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 04:06

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2025, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 16:04

Juntada de certidão

07/01/2025, 19:37

Conclusos para despacho

17/12/2024, 20:49

Juntada de ordem de bloqueio

17/12/2024, 20:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/09/2024, 17:18

Juntada de Petição de petição (outras)

27/08/2024, 22:20

Conclusos para despacho

16/08/2024, 15:41

Juntada de Certidão

16/08/2024, 15:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

16/08/2024, 15:40

Juntada de Certidão

16/08/2024, 15:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 02:05

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 04:06

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2025, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 16:04

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 15:42

Despacho

•08/04/2026, 15:42

07/01/2025, 19:37

Conclusos para despacho

17/12/2024, 20:49

Juntada de ordem de bloqueio

17/12/2024, 20:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/09/2024, 17:18

Juntada de Petição de petição (outras)

27/08/2024, 22:20

Conclusos para despacho

16/08/2024, 15:41

Juntada de Certidão

16/08/2024, 15:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

16/08/2024, 15:40

Juntada de Certidão

16/08/2024, 15:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 02:05

Decorrido prazo de FRANCISCO EDMILSON PINHEIRO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:03

Publicado Intimação em 26/04/2024. Documento: 78418221

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Executado: FRANCISCO EDMILSON PINHEIRO VALOR DA DÍVIDA: R$ $30,731.42 DECISÃO Intimação - 1ª Vara de Execuções Fiscais 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza e-mail [email protected] ou (85)34928890 (WhatsApp) Processo nº 0402228-76.2016.8.06.0001 Cuida-se de exceção de pré-executividade interposta por FRANCISCO EDMILSON PINHEIRO em face do Município de Fortaleza, na qual objetiva ver declarada sua ilegitimida

25/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 78418221

25/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78418221

24/04/2024, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2024, 18:37

Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/01/2024, 14:01

Conclusos para decisão

19/06/2023, 12:33

Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 19:03

Mov. [33] - Conclusão

12/05/2021, 14:20

Mov. [32] - Conclusão

12/01/2021, 12:24

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00995162-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/12/2020 17:06

08/12/2020, 17:30

Mov. [30] - Certidão emitida

09/07/2020, 11:51

Mov. [29] - Certidão emitida

26/06/2020, 17:21

Mov. [28] - Mero expediente: Intime-se à Fazenda Pública exequente, para que se manifeste sobre a certidão de decurso de prazo acostada em fls. 44.

18/05/2020, 12:41

Mov. [27] - Concluso para Despacho

15/05/2020, 07:32

Mov. [26] - Decurso de Prazo

21/01/2020, 13:07

Mov. [25] - Certidão emitida

01/11/2019, 23:15

Mov. [24] - Certidão emitida

18/10/2019, 11:22

Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2019, 11:22

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01617679-9 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 17/10/2019 16:46

17/10/2019, 17:07

Mov. [21] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR712508562TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Francisco Edmilson Pinheiro Diligência : 11/10/2019

11/10/2019, 00:00

Mov. [20] - Expedição de Carta

01/10/2019, 15:57

Mov. [19] - Documento

28/08/2019, 10:10

Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/08/2019, 10:44

Mov. [17] - Encerrar análise

04/07/2018, 16:39

Mov. [16] - Concluso para Despacho

04/07/2018, 16:04

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10299885-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/06/2018 12:01

04/06/2018, 13:44

Mov. [14] - Certidão emitida

11/05/2018, 11:44

Mov. [13] - Documento

11/05/2018, 11:44

Mov. [12] - Documento

11/05/2018, 11:40

Mov. [11] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/090719-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/05/2018 Local: Oficial de justiça - Artur Monteiro Filho

24/04/2018, 15:32

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Fica intimada a parte exequente para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça 10.

20/04/2018, 10:23

Mov. [9] - Certidão emitida

14/06/2017, 15:35

Mov. [8] - Documento

14/06/2017, 15:34

Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/100753-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/06/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 95 - Antonio Carlos Pompeu Barbosa

06/06/2017, 10:15

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/05/2017, 16:14

Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR656784172TZ Situação : Desconhecido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Francisco Edmilson Pinheiro

18/04/2017, 07:52

Mov. [4] - Expedição de Carta

03/04/2017, 09:41

Mov. [3] - Citação: notificação/Vistos em inspeção.Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980.Arbitro honorários em 10% (dez por cento).

13/02/2017, 10:52

Mov. [2] - Conclusão

21/11/2016, 21:45

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

21/11/2016, 21:44

Decisão

•20/08/2025, 16:38

Despacho

•09/01/2025, 16:04

Decisão

•26/09/2024, 17:18

Decisão

•18/01/2024, 14:01

Despacho de Mero Expediente

•18/05/2020, 12:41

Ato Ordinatório

•18/10/2019, 11:22

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2019, 10:44

Ato Ordinatório

•20/04/2018, 10:23

Ato Ordinatório

•22/05/2017, 16:14

Despacho de Mero Expediente

•13/02/2017, 10:52