Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3001032-07.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

AGLEIDIANE DA SILVA GOMES

CPF

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

MUNICíPIO DE FORTALEZA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CELIA DAMASCENO FARIAS AGUIAR

OAB/CE 30195·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

10/07/2025, 09:54

Juntada de Petição de Alegações finais

18/06/2025, 10:40

Confirmada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 10:29

Juntada de certidão

11/06/2025, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 20:26

Confirmada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2025, 13:22

Juntada de Petição de diligência

05/06/2025, 13:22

Juntada de Petição de diligência

05/06/2025, 12:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2025, 12:56

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2025 10:08, 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

04/06/2025, 10:44

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2025 10:08, 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

04/06/2025, 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/05/2025, 15:17

Juntada de Petição de diligência

21/05/2025, 15:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 06:17

Todas as movimentações(46)

Conclusos para despacho

10/07/2025, 09:54

Juntada de Petição de Alegações finais

18/06/2025, 10:40

Confirmada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 10:29

Juntada de certidão

11/06/2025, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 20:26

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 10:12

Intimação da Sentença

•28/11/2025, 14:31

Confirmada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2025, 13:22

Juntada de Petição de diligência

05/06/2025, 13:22

Juntada de Petição de diligência

05/06/2025, 12:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2025, 12:56

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2025 10:08, 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

04/06/2025, 10:44

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2025 10:08, 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

04/06/2025, 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/05/2025, 15:17

Juntada de Petição de diligência

21/05/2025, 15:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 06:17

Juntada de Petição de ciência

16/05/2025, 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2025, 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2025, 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2025, 17:52

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2025, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2025, 15:10

Expedição de Mandado.

09/05/2025, 15:05

Expedição de Mandado.

09/05/2025, 15:05

Expedição de Mandado.

09/05/2025, 15:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/05/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 09:23

Conclusos para decisão

09/08/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

21/07/2024, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 15:05

Conclusos para despacho

11/07/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 17:38

Decorrido prazo de CELIA DAMASCENO FARIAS AGUIAR em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:36

Publicado Intimação em 26/04/2024. Documento: 83640034

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: AGLEIDIANE DA SILVA GOMES REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3001032-07.2024.8.06.0001 [Acidente de Trânsito, Ausência/Deficiência de Fiscalização] Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Fortaleza, 4 de abril de 2024. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito

25/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 83640034

25/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83640034

24/04/2024, 21:35

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 16:22

Conclusos para despacho

03/04/2024, 21:19

Juntada de Petição de contestação

03/04/2024, 19:54

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 19:40

Conclusos para despacho

18/01/2024, 10:10

Distribuído por sorteio

17/01/2024, 23:21

Intimação da Sentença

•28/11/2025, 14:31

Intimação da Sentença

•28/11/2025, 14:31

Sentença

•25/11/2025, 13:24

Decisão

•09/05/2025, 11:38

Despacho

•16/07/2024, 15:05

Despacho

•15/04/2024, 16:22

Despacho

•25/01/2024, 19:40