Execução Fiscal 3005727-23.2023.8.06.0297 - TJCE | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 17.452,38

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

CICERO MARCOS SALES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

13/04/2025, 12:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/07/2024, 09:24

Transitado em Julgado em 24/04/2024

01/07/2024, 14:34

Juntada de Certidão

01/07/2024, 14:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:56

Decorrido prazo de CICERO MARCOS SALES em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:03

Publicado Sentença em 26/04/2024. Documento: 84904513

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Parte Executada: EXECUTADO: CICERO MARCOS SALES SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 3005727-23.2023.8.06.0297 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DO CEARÁ em desfavor de CICERO MARCOS SALES,

25/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 84904513

25/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84904513

24/04/2024, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2024, 18:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2024, 18:24

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 14:35

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

25/03/2024, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2024, 16:13

Todas as movimentações(35)

Conclusos para despacho

13/04/2025, 12:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/07/2024, 09:24

Transitado em Julgado em 24/04/2024

01/07/2024, 14:34

Juntada de Certidão

01/07/2024, 14:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/06/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•11/09/2025, 15:20

Sentença

•24/04/2024, 18:24

19/06/2024, 00:56

Decorrido prazo de CICERO MARCOS SALES em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:03

Publicado Sentença em 26/04/2024. Documento: 84904513

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Parte Executada: EXECUTADO: CICERO MARCOS SALES SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 3005727-23.2023.8.06.0297 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DO CEARÁ em desfavor de CICERO MARCOS SALES,

25/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 84904513

25/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84904513

24/04/2024, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2024, 18:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2024, 18:24

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 14:35

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

25/03/2024, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2024, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 16:13

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

02/02/2024, 00:20

Juntada de Petição de pedido (outros)

02/02/2024, 00:17

Conclusos para despacho

12/01/2024, 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2023, 09:16

Juntada de Petição de diligência

07/12/2023, 09:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 04:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2023, 08:52

Expedição de Mandado.

22/11/2023, 17:02

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2023, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2023, 10:10

Conclusos para despacho

28/09/2023, 10:02

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

28/09/2023, 05:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2023, 21:30

Juntada de Certidão

02/09/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

02/09/2023, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2023, 10:16

Conclusos para despacho

29/08/2023, 14:43

Distribuído por sorteio

29/08/2023, 14:43

Despacho

•14/03/2024, 16:13

Despacho

•30/09/2023, 10:10

Despacho

•02/09/2023, 10:16

Despacho

•02/09/2023, 10:15