Execução Fiscal 0007101-06.2018.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2018

Valor da Causa

R$ 18.243,61

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

ANTONIO EDVALDO LOPES BEZERRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 10:26

Conclusos para despacho

18/12/2024, 16:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/12/2024, 16:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

13/11/2024, 22:45

Juntada de Certidão

13/11/2024, 22:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

04/11/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 15:59

Conclusos para despacho

12/09/2024, 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2024, 07:51

Juntada de Petição de diligência

12/09/2024, 07:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2024, 08:22

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 16:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:04

Todas as movimentações(71)

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 10:26

Conclusos para despacho

18/12/2024, 16:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 11:19

Despacho

•19/12/2024, 10:26

18/12/2024, 16:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

13/11/2024, 22:45

Juntada de Certidão

13/11/2024, 22:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

04/11/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 15:59

Conclusos para despacho

12/09/2024, 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2024, 07:51

Juntada de Petição de diligência

12/09/2024, 07:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2024, 08:22

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 16:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2024, 13:46

Decisão Interlocutória de Mérito

14/05/2024, 13:45

Conclusos para decisão

13/03/2024, 14:21

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

16/07/2023, 08:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2023, 14:09

Juntada de Petição de petição

13/01/2023, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0007101-06.2018.8.06.0167 Apensos: [] Classe

13/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/01/2023, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/01/2023, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 09:08

Conclusos para despacho

11/01/2023, 17:51

Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

14/11/2022, 13:15

Mov. [44] - Concluso para Despacho

15/07/2022, 12:08

Mov. [41] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: PORTARIA N° 847/2022 - TJ CE

09/06/2022, 13:39

Mov. [42] - Redistribuição de processo - saída

09/06/2022, 13:39

Mov. [43] - Processo recebido de outro Foro

09/06/2022, 13:39

Mov. [40] - Remessa a outro Foro: Resolução do Pleno do TJCE nº 05, de 17 de março de 2022. Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

09/06/2022, 08:25

Mov. [39] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/06/2022, 09:17

Mov. [38] - Certidão emitida: CERTIFICO que, na data infra, faço vista dos presentes autos à Procuradoria da Fazenda exequente. O referido é verdade. Dou fé.

22/04/2022, 10:57

Mov. [37] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se o exequente para manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de bens em nome da parte executada, requerendo o que entender pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.

20/04/2022, 11:57

Mov. [36] - Concluso para Despacho

20/04/2022, 11:53

Mov. [35] - Documento

20/04/2022, 11:52

Mov. [34] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que consultei junto ao Sistema SISBAJUD o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, havendo constatado a existência de resposta positiva, conforme extrato em anexo. O referido é verdade. Dou fé.

20/04/2022, 11:47

Mov. [33] - Documento

31/03/2022, 08:54

Mov. [32] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/03/2022, 08:53

Mov. [31] - Certidão emitida

15/12/2021, 11:26

Mov. [30] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/11/2021, 12:22

Mov. [29] - Concluso para Despacho

13/08/2021, 17:12

Mov. [28] - Petição juntada ao processo

13/08/2021, 17:11

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.21.00319943-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/08/2021 16:25

04/08/2021, 17:14

Mov. [26] - Certidão emitida

21/06/2021, 08:44

Mov. [25] - Certidão emitida

07/06/2021, 17:32

Mov. [24] - Mero expediente: Recebidos hoje. Considerando a comprovação de citação da parte executada, intime-se o exequente para informar eventual quitação do débito objeto da presente execução ou requerer o que entender pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.

04/06/2021, 18:02

Mov. [23] - Concluso para Despacho

02/03/2021, 18:25

Mov. [22] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.

02/03/2021, 18:23

Mov. [21] - Aviso de Recebimento (AR)

18/01/2021, 14:58

Mov. [20] - Informação: AR recebido em Secretaria. Encaminhado para digitalização e juntada.

17/12/2020, 14:18

Mov. [19] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data, a(s) correspondência(s) de pág(s) retro foi preparada para envio, aos CORREIOS, com AR físico de nova numeração.

11/11/2020, 12:25

Mov. [18] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/11/2020, 11:06

Mov. [17] - Certidão emitida: Certifico e dou fé que, enviei aos CORREIOS, com Aviso de Recebimento (AR), a CARTA, expedida nos autos, ao (à) DESTINATÁRIO (A).

24/09/2020, 13:50

Mov. [16] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/05/2020, 14:30

Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório: Por ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Aldenor Sombra de Oliveira e em observância às determinações contidas na Portaria nº 005/2015, bem como o art. 203, §4º, do CPC, expeça-se Carta de Citação, como requerido pela Fazenda Pública Municipal na petição de fls. 12/14.

23/04/2020, 11:54

Mov. [14] - Mandado

20/04/2020, 12:10

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.19.00115378-0 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 13/11/2019 10:24

14/11/2019, 12:45

Mov. [12] - Mandado: Devolução de mandado.

13/11/2019, 16:03

Mov. [11] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data, remeti a Coordenadoria de Cumprimento de Mandados COMAN desta Comarca o(s) mandado(s) expedidos nos autos, a fim de que seja(m) cumprido(s) pelo Oficial de Justiça.

01/11/2019, 11:39

Mov. [10] - Mandado

01/11/2019, 10:37

Mov. [9] - Expedição de Mandado: MANDA ao(à) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça, que, em seu cumprimento, extraído do processo em epígrafe, proceda à INTIMAÇÃO do(a) Município de Sobral, na pessoa de seu representante legal, acerca do ato ordinatório de fls. 09, que poderá ser acessada no portal e-Saj por meio da senha digital anexa.

30/10/2019, 09:35

Mov. [8] - Ato ordinatório: Manifestção de documento.

27/06/2019, 14:41

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/06/2019, 13:32

Mov. [6] - Correspondência devolvida outros motivos

26/04/2019, 13:59

Mov. [5] - Certidão emitida: CERTIFICA-SE, face às prerrogativas por lei conferidas, que a carta de fls.6 foi enviada, VIA CORREIOS, registrada sob o número de AR:BI290406152BR.

25/01/2019, 12:49

Mov. [4] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/01/2019, 15:03

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/01/2019, 17:23

Mov. [2] - Conclusão

12/12/2018, 14:55

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

12/12/2018, 14:55

Decisão

•04/11/2024, 10:15

Decisão

•14/05/2024, 13:46

Decisão

•14/05/2024, 13:45

Despacho

•12/01/2023, 09:08

Despacho de Mero Expediente

•20/04/2022, 11:57

Documentos Diversos

•29/11/2021, 12:22

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2021, 18:02

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 11:54

Ato Ordinatório

•18/06/2019, 13:32

Despacho de Mero Expediente

•09/01/2019, 17:23