Execução Fiscal 0059583-56.2009.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2009

Valor da Causa

R$ 2.610,11

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

FUNDACAO PAULO ELPIDIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 24/10/2025. Documento: 174004448

24/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025 Documento: 174004448

23/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174004448

22/10/2025, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 10:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2025, 11:32

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 22:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 03:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2025, 16:11

Conclusos para despacho

26/02/2025, 08:35

Juntada de certidão

05/12/2024, 13:31

Conclusos para decisão

25/09/2024, 15:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:26

Todas as movimentações(67)

Publicado Intimação em 24/10/2025. Documento: 174004448

24/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025 Documento: 174004448

23/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174004448

22/10/2025, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 10:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•11/09/2025, 11:32

Despacho

•24/04/2025, 15:20

11/09/2025, 11:32

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 22:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 03:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2025, 16:11

Conclusos para despacho

26/02/2025, 08:35

Juntada de certidão

05/12/2024, 13:31

Conclusos para decisão

25/09/2024, 15:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:26

Decorrido prazo de FLORDUARDO OLIVEIRA THOMAZ em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:32

Publicado Intimação em 29/04/2024. Documento: 84822807

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: FUNDACAO PAULO ELPIDIO DECISÃO Recebidos hoje. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-902, Fone: 34928896/8898, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] 0059583-56.2009.8.06.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza Trata-se de exceção de pr

26/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024 Documento: 84822807

26/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84822807

25/04/2024, 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2024, 08:41

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/04/2024, 22:47

Conclusos para decisão

24/01/2023, 13:06

Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/12/2022, 04:44

Mov. [43] - Documento

17/12/2021, 09:31

Mov. [42] - Conclusão

10/12/2021, 15:28

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02443343-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/11/2021 18:42

18/11/2021, 19:13

Mov. [40] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/11/2019, 11:52

Mov. [39] - Encerrar documento - benefício

20/11/2019, 13:23

Mov. [38] - Decurso de Prazo

15/04/2019, 16:23

Mov. [37] - Decurso de Prazo

12/04/2019, 10:41

Mov. [36] - Decurso de Prazo

27/03/2019, 14:50

Mov. [35] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados

12/03/2019, 05:49

Mov. [34] - Documento

10/02/2019, 22:18

Mov. [33] - Certidão emitida

10/02/2019, 22:12

Mov. [32] - Documento

10/02/2019, 22:12

Mov. [31] - Documento

10/02/2019, 22:02

Mov. [30] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/289844-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/02/2019 Local: Oficial de justiça - Helenice Brandão Pessoa Cunha

16/01/2019, 15:39

Mov. [29] - Petição juntada ao processo

25/05/2018, 16:47

Mov. [28] - Certidão emitida

25/05/2018, 16:47

Mov. [27] - Documento

25/05/2018, 16:43

Mov. [26] - Petição

25/05/2018, 16:39

Mov. [25] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Curadoria de Ausentes

11/10/2016, 17:12

Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/09/2016, 09:01

Mov. [23] - Incidente processual instaurado: 0033297-94.2016.8.06.0001 - Exceção de Impedimento

11/06/2016, 16:18

Mov. [22] - Concluso para Despacho

02/02/2016, 17:02

Mov. [21] - Decurso de Prazo

28/01/2016, 15:52

Mov. [20] - Documento

20/10/2014, 16:50

Mov. [19] - Certidão emitida

07/10/2014, 15:53

Mov. [18] - Expedição de Edital

27/03/2014, 12:00

Mov. [17] - Citação: notificação/:

18/03/2014, 12:00

Mov. [16] - Concluso para Despacho

14/06/2013, 12:00

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70656024-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/06/2013 14:35

13/06/2013, 12:00

Mov. [14] - Documento

24/04/2013, 12:00

Mov. [13] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

18/04/2013, 12:00

Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/02/2013, 12:00

Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/08/2010, 15:45

Mov. [10] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGM PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/08/2010, 16:33

Mov. [9] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/03/2010, 16:17

Mov. [8] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/03/2010, 17:12

Mov. [7] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: enviado ao COMAN - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/02/2010, 16:11

Mov. [6] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/08/2009, 09:14

Mov. [5] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/07/2009, 15:37

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

08/07/2009, 16:00

Mov. [3] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

08/07/2009, 16:00

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

08/07/2009, 16:00

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

19/06/2009, 09:35

Despacho

•24/04/2025, 15:20

Decisão

•24/04/2024, 22:47

Despacho de Mero Expediente

•22/09/2016, 09:01

Despacho de Mero Expediente

•18/03/2014, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•20/02/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•23/09/2011, 22:30

Ato Ordinatório

•23/09/2011, 22:30

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2011, 22:30

Ato Ordinatório

•23/09/2011, 22:30

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2011, 22:30

Ato Ordinatório

•23/09/2011, 22:30