Execução Fiscal 0052327-33.2007.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2007

Valor da Causa

R$ 9.441,04

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

ORGAL S.A - MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

07/04/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 11:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 05:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 15:08

Conclusos para decisão

13/10/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 17:10

Juntada de ordem de bloqueio

23/09/2024, 09:57

Juntada de ordem de bloqueio

13/09/2024, 10:45

Conclusos para despacho

28/06/2024, 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:59

Decorrido prazo de Orgal S.a - Maquinas e Equipamentos em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:53

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 15:32

Todas as movimentações(68)

Conclusos para despacho

07/04/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 11:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 05:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Sentença

•30/03/2026, 18:07

Despacho

•16/12/2025, 16:43

03/12/2024, 15:08

Conclusos para decisão

13/10/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 17:10

Juntada de ordem de bloqueio

23/09/2024, 09:57

Juntada de ordem de bloqueio

13/09/2024, 10:45

Conclusos para despacho

28/06/2024, 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:59

Decorrido prazo de Orgal S.a - Maquinas e Equipamentos em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:53

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 15:32

Publicado Intimação em 29/04/2024. Documento: 78446527

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Executado: Orgal S.a - Maquinas e Equipamentos VALOR DA DÍVIDA: R$ R$ 0,00 DECISÃO Cogita-se de exceção de pré-executividade interposta por Orgal S/A Máquinas e Equipamentos contra execução fiscal ajuizada pelo Município de Fortaleza. Alega a Intimação - 1ª Vara de Execuções Fiscais 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza e-mail [email protected] ou (85)34928890 (WhatsApp) Processo nº 0052327-33.2007.8.06.0001

26/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024 Documento: 78446527

26/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78446527

25/04/2024, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2024, 10:22

Decisão Interlocutória de Mérito

19/01/2024, 13:25

Conclusos para decisão

16/06/2023, 09:30

Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/12/2022, 23:22

Mov. [45] - Conclusão

10/08/2022, 15:30

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02256154-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/07/2022 16:03

27/07/2022, 16:27

Mov. [43] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

25/07/2022, 03:56

Mov. [42] - Petição juntada ao processo

14/07/2022, 15:48

Mov. [41] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

14/07/2022, 15:48

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02220172-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/07/2022 09:55

11/07/2022, 10:33

Mov. [39] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

11/07/2022, 04:33

Mov. [38] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

30/06/2022, 14:46

Mov. [37] - Mero expediente: R.h Intime-se a Exequente a fim de que se manifeste sobre as exceções de pré-executividade em fls 60-71.

03/11/2020, 13:23

Mov. [36] - Concluso para Despacho

27/10/2020, 11:09

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01516901-4 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 22/10/2020 10:51

22/10/2020, 11:00

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01515828-4 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 21/10/2020 17:31

21/10/2020, 17:56

Mov. [33] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/06/2019, 09:30

Mov. [32] - Encerrar análise

31/05/2019, 08:34

Mov. [31] - Conclusão

31/05/2019, 08:34

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01310044-9 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 30/05/2019 19:56

30/05/2019, 20:25

Mov. [29] - Certidão emitida

18/10/2018, 13:12

Mov. [28] - Documento

18/10/2018, 13:12

Mov. [27] - Documento

18/10/2018, 13:11

Mov. [26] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/236670-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/10/2018 Local: Oficial de justiça - Adriana Caldas de Souza Guimarães

17/10/2018, 09:17

Mov. [25] - Mero expediente: Em face do lapso temporal, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

04/06/2018, 14:59

Mov. [24] - Documento

01/06/2018, 15:54

Mov. [23] - Concluso para Despacho

06/10/2017, 10:11

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10492508-2 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 22/09/2017 14:03

22/09/2017, 14:24

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10335567-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 10/07/2017 16:30

11/07/2017, 15:22

Mov. [20] - Mero expediente: Visto em inspeção.Intime-se a Fazenda Pública Exequente para trazer aos autos extrato atualizado do débito, via SIMAT, a fim de instruir o presente feito.Exp. Nec.

16/02/2017, 14:58

Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória

09/07/2014, 16:01

Mov. [18] - Concluso para Despacho

18/07/2013, 12:00

Mov. [17] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/06/2008, 12:57

Mov. [16] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/06/2008, 09:04

Mov. [15] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO C-35 - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/05/2008, 17:31

Mov. [14] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/04/2008, 17:39

Mov. [13] - Expedição do mandado de citação: EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/03/2008, 13:40

Mov. [12] - Conclusão: CONCLUSÃO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/02/2008, 11:07

Mov. [11] - Recebimento do procurador: RECEBIMENTO DO PROCURADOR - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/02/2008, 15:19

Mov. [10] - Recebimento do procurador: RECEBIMENTO DO PROCURADOR - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/02/2008, 14:53

Mov. [9] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/11/2007, 14:34

Mov. [8] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/11/2007, 16:35

Mov. [7] - Expedição de mandado: EXPEDIÇÃO DE MANDADO CITAÇÃO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/11/2007, 14:29

Mov. [5] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/10/2007, 14:23

Mov. [6] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/10/2007, 14:23

Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

06/07/2007, 14:32

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

06/07/2007, 14:32

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

06/07/2007, 14:32

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

06/07/2007, 12:51

Despacho

•16/12/2025, 16:43

Decisão

•18/06/2025, 15:19

Despacho

•03/12/2024, 15:08

Despacho

•23/09/2024, 17:10

Despacho

•19/01/2024, 13:25

Despacho de Mero Expediente

•03/11/2020, 13:23

Documentos Diversos

•06/06/2019, 09:30

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2018, 14:59

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2017, 14:58

Despacho de Mero Expediente

•16/06/2011, 13:55

Ato Ordinatório

•16/06/2011, 13:55

Ato Ordinatório

•16/06/2011, 13:55

Ato Ordinatório

•16/06/2011, 13:55

Todos os documentos(18)

Sentença

•30/03/2026, 18:07

Despacho

•16/12/2025, 16:43

Despacho

•16/12/2025, 16:43

Decisão

•18/06/2025, 15:19

Despacho

•03/12/2024, 15:08

Despacho

•23/09/2024, 17:10

Despacho

•19/01/2024, 13:25

Despacho de Mero Expediente

•03/11/2020, 13:23

Documentos Diversos

•06/06/2019, 09:30

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2018, 14:59

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2017, 14:58

Despacho de Mero Expediente

•16/06/2011, 13:55

Ato Ordinatório

•16/06/2011, 13:55

Ato Ordinatório

•16/06/2011, 13:55

Ato Ordinatório

•16/06/2011, 13:55

Ato Ordinatório

•16/06/2011, 13:55

Ato Ordinatório

•16/06/2011, 13:55

Ato Ordinatório

•16/06/2011, 13:55