Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0065988-69.2016.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2016

Valor da Causa

R$ 1.870.637,94

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Ana Cleyde Viana de Souza- Port. 481/2024

Partes do Processo

NATANAEL RODRIGUES DE LIMA

CPF

Autor

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Central de Ajuda

N R DE LIMA -ME

CNPJ

Autor

PMC

Terceiro

MUNICIPIO DE CAUCAIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 04/02/2026. Documento: 190518667

04/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 190518667

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190518667

02/02/2026, 13:49

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 13:25

Conclusos para decisão

11/12/2025, 14:56

Juntada de certidão judicial

11/12/2025, 14:56

Juntada de ofício

11/12/2025, 14:55

Decorrido prazo de NATANAEL RODRIGUES DE LIMA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 15:11

Decorrido prazo de N R DE LIMA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 14:49

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 01:12

Publicado Intimação em 29/08/2025. Documento: 156971358

29/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 156971358

28/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156971358

27/08/2025, 13:50

Todas as movimentações(111)

Publicado Intimação em 04/02/2026. Documento: 190518667

04/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 190518667

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190518667

02/02/2026, 13:49

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•30/01/2026, 13:25

Decisão

•29/05/2025, 15:02

Reportar Problema

legal

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30/01/2026, 13:25

Conclusos para decisão

11/12/2025, 14:56

Juntada de certidão judicial

11/12/2025, 14:56

Juntada de ofício

11/12/2025, 14:55

Decorrido prazo de NATANAEL RODRIGUES DE LIMA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 15:11

Decorrido prazo de N R DE LIMA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 14:49

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 01:12

Publicado Intimação em 29/08/2025. Documento: 156971358

29/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 156971358

28/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156971358

27/08/2025, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 13:50

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/05/2025, 15:02

Conclusos para decisão

13/01/2025, 15:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:01

Juntada de certidão

10/10/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 22:13

Conclusos para despacho

27/05/2024, 08:26

Juntada de Petição de pedido (outros)

14/05/2024, 16:31

Juntada de Petição de pedido (outros)

14/05/2024, 16:30

Publicado Intimação em 29/04/2024. Documento: 83319969

29/04/2024, 00:00

Publicado Intimação em 29/04/2024. Documento: 83319969

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: NATANAEL RODRIGUES DE LIMA, N R DE LIMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAUCAIA DESPACHO Verifica-se que não foi impug Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu - CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1607, Caucaia-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO nº. 0065988-69.2016.8.06.0064 CLASSE - ASSUNTO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Pagamento] PROCESSO(S) EM APENSO: []

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: NATANAEL RODRIGUES DE LIMA, N R DE LIMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAUCAIA DESPACHO Verifica-se que não foi impug Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu - CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1607, Caucaia-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO nº. 0065988-69.2016.8.06.0064 CLASSE - ASSUNTO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Pagamento] PROCESSO(S) EM APENSO: []

26/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024 Documento: 83319969

26/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024 Documento: 83319969

26/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83319969

25/04/2024, 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83319969

25/04/2024, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2024, 12:06

Juntada de certidão

25/10/2023, 23:40

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:03

Mov. [75] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/08/2023, 02:42

Mov. [74] - Concluso para Despacho

12/07/2023, 11:29

Mov. [73] - Certidão emitida

02/02/2023, 02:14

Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0016/2023Data da Publicacao: 25/01/2023Numero do Diario: 3002

25/01/2023, 01:36

Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/01/2023, 02:26

Mov. [70] - Petição juntada ao processo

17/01/2023, 16:36

Mov. [69] - Certidão emitida

17/01/2023, 16:36

Mov. [68] - Petição: N Protocolo: WCAU.22.01843653-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 25/10/2022 16:31

25/10/2022, 17:18

Mov. [67] - Outras Decisões: Ante o exposto, declaro nulo o termo de acordo extrajudicial das fls. 223/225. Indefiro o pedido de homologacao do referido acordo. Aguarde-se o encerramento do prazo para impugnacao ao pedido de cumprimento de sentenca (fl. 222). Intimem-se da presente decisao.

30/09/2022, 13:23

Mov. [66] - Concluso para Despacho

29/09/2022, 18:25

Mov. [65] - Petição: N Protocolo: WCAU.22.01839771-0Tipo da Peticao: Pedido de Homologacao de AcordoData: 29/09/2022 16:38

29/09/2022, 17:48

Mov. [64] - Certidão emitida

03/09/2022, 00:20

Mov. [63] - Certidão emitida

23/08/2022, 12:48

Mov. [62] - Certidão emitida

23/08/2022, 12:48

Mov. [61] - Mero expediente: Assim, intime-se a Fazenda Publica para, querendo, no prazo de 30 dias, impugnar a execucao.

19/08/2022, 17:33

Mov. [60] - Conclusão

21/07/2022, 13:30

Mov. [59] - Petição juntada ao processo

21/07/2022, 13:30

Mov. [58] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediarias paga em 19/07/2022 atraves da guia n 064.1002110-89 no valor de 44,47

19/07/2022, 00:01

Mov. [57] - Petição: N Protocolo: WCAU.22.01828692-7Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de RecolhimentoData: 18/07/2022 20:17

18/07/2022, 20:42

Mov. [56] - Custas Processuais Emitidas: Guia n 064.1002110-89 - Custas Intermediarias

18/07/2022, 10:02

Mov. [55] - Mudança de classe: Evoluída a classe de MONITóRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

11/07/2022, 11:11

Mov. [54] - Expedição de Ato Ordinatório: fica a parte exequente intimada para comprovar o recolhimento das custas processuais do desarquivamento do feito (Receita 161, Tabela III, item III) e do pedido de cumprimento de sentenca (Tabela IV, item II), no prazo de 15 dias.

11/07/2022, 11:04

Mov. [53] - Desarquivamento

11/07/2022, 10:56

Mov. [52] - Petição: N Protocolo: WCAU.22.01826470-2Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 01/07/2022 16:14

01/07/2022, 16:42

Mov. [51] - Petição: N Protocolo: WCAU.22.01826469-9Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 01/07/2022 16:11

01/07/2022, 16:41

Mov. [50] - Expedição de Certidão de Arquivamento

20/04/2022, 16:53

Mov. [49] - Definitivo

20/04/2022, 16:53

Mov. [48] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 07/02/2022Transito em julgado: Tipo de julgamento: AcordaoDecisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Provimento em ParteRelator: FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA

20/04/2022, 10:31

Mov. [47] - Recurso Eletrônico

18/10/2019, 09:27

Mov. [46] - Certidão emitida

18/10/2019, 09:22

Mov. [45] - Petição juntada ao processo

18/10/2019, 09:21

Mov. [44] - Petição: N Protocolo: WCAU.19.00118148-1Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 01/10/2019 14:42

01/10/2019, 15:02

Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0228/2019Data da Disponibilizacao: 13/09/2019Data da Publicacao: 16/09/2019Numero do Diario: 2224Pagina: 568/571

17/09/2019, 16:29

Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/09/2019, 12:56

Mov. [41] - Certidão emitida

10/08/2019, 01:19

Mov. [40] - Certidão emitida

05/08/2019, 16:31

Mov. [39] - Certidão emitida

30/07/2019, 19:06

Mov. [38] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/07/2019, 15:47

Mov. [37] - Conclusão

30/07/2019, 09:31

Mov. [36] - Petição: N Protocolo: WCAU.19.00109822-3Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 26/07/2019 13:56

26/07/2019, 14:30

Mov. [35] - Certidão emitida

20/07/2019, 00:18

Mov. [34] - Certidão emitida

09/07/2019, 17:46

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0218/2019Data da Disponibilizacao: 25/06/2019Data da Publicacao: 26/06/2019Numero do Diario: 2167Pagina: 1002/1005

27/06/2019, 09:13

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2019, 13:25

Mov. [31] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2019, 14:06

Mov. [30] - Concluso para Sentença

24/05/2019, 09:44

Mov. [29] - Conclusão

05/02/2019, 10:34

Mov. [28] - Certidão emitida

05/02/2019, 10:34

Mov. [27] - Remessa: NUCLEO DE DIGITALIZACAO FCB

06/07/2018, 10:22

Mov. [26] - Certidão emitida: ENCERRAMENTO DE TRAMITACAO FISICA

06/07/2018, 10:18

Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/06/2018, 11:52

Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

06/06/2017, 08:59

Mov. [22] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

02/06/2017, 16:01

Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

02/06/2017, 16:01

Mov. [21] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

17/05/2017, 12:23

Mov. [20] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA ( COMARCA DE CAUCAIA ) - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

27/04/2017, 10:30

Mov. [19] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 10/04/2017DATA FINAL DO PRAZO: 04/05/2017 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

17/04/2017, 12:22

Mov. [18] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

05/04/2017, 13:44

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

30/03/2017, 08:44

Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

22/02/2017, 11:48

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

15/02/2017, 13:00

Mov. [14] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MUNICIPIOPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

13/02/2017, 12:06

Mov. [13] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO NOME DO DESTINATARIO: DR. BRUNO LEITEFUNCIONARIO: TARCIANA CAVALCANTENO. DAS FOLHAS: 00DATA INICIAL DO PRAZO: 27/01/2017DATA FINAL DO PRAZO: 17/01/2017 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

27/01/2017, 13:09

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

24/01/2017, 12:05

Mov. [11] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2017.130.01110-7 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

23/01/2017, 13:04

Mov. [10] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2017.130.01110-7 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

10/01/2017, 00:00

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES Peticao diligencia oficial de justica. - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

08/12/2016, 15:33

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO MANDADO DE PAGAMENTO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

05/12/2016, 12:08

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

14/11/2016, 12:08

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

22/09/2016, 08:56

Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

21/09/2016, 09:23

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

16/09/2016, 12:52

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

16/09/2016, 12:51

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

16/09/2016, 12:51

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

16/09/2016, 12:48

Despacho

•30/09/2024, 22:13

Despacho

•28/03/2024, 12:06

Interlocutória

•30/09/2022, 13:23

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2022, 17:33

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 11:04

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•01/07/2022, 16:42

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•01/07/2022, 16:41

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 20:40

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 19:10

Ementa

•07/02/2022, 15:46

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 09:23

Despacho de Mero Expediente

•24/05/2021, 17:13

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 16:48

Todos os documentos(27)

Despacho

•30/01/2026, 13:25

Decisão

•29/05/2025, 15:02

Despacho

•30/09/2024, 22:13

Despacho

•28/03/2024, 12:06

Interlocutória

•30/09/2022, 13:23

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2022, 17:33

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 11:04

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•01/07/2022, 16:42

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•01/07/2022, 16:41

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 20:40

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 19:10

Ementa

•07/02/2022, 15:46

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 09:23

Despacho de Mero Expediente

•24/05/2021, 17:13

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 16:48

Despacho de Mero Expediente

•04/03/2020, 14:47

Despacho de Mero Expediente

•30/07/2019, 15:47

Sentença

•22/06/2019, 14:06

Ato Ordinatório

•29/08/2018, 22:30

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2018, 22:30

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2018, 22:30

Ato Ordinatório

•29/08/2018, 22:30

Ato Ordinatório

•29/08/2018, 22:29

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2018, 22:29

Ato Ordinatório

•29/08/2018, 22:29

Ato Ordinatório

•29/08/2018, 22:29

Anexo de movimentação

•27/06/2018, 11:52