Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0171438-88.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2019

Valor da Causa

R$ 2.779,04

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA BENTO DA SILVA

CPF

Autor

FRANCISCA FRANCIANA DA SILVA LIMA

CPF

Autor

RISOLENE DE SOUSA

CPF

Autor

MARIA SOCORRO GONCALVES AMORIM

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA BENTO DA SILVA

CPF

Autor

FRANCISCA FRANCIANA DA SILVA LIMA

CPF

Autor

RISOLENE DE SOUSA

CPF

Autor

MARIA SOCORRO GONCALVES AMORIM

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

CEARA SECRETARIA DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 12:12

Transitado em Julgado em 21/05/2024

21/05/2024, 12:12

Juntada de Certidão

21/05/2024, 12:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:05

Decorrido prazo de MATEUS FERNANDES DANTAS DE SOUZA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:33

Publicado Intimação da Sentença em 29/04/2024. Documento: 84707217

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MARIA SOCORRO GONCALVES LEITE e outros (4) Requerido: CEARA SECRETARIA DA FAZENDA e outros INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 0171438-88.2019.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Exclusão - ICMS] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de AÇÃO DECLARA

26/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024 Documento: 84707217

26/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84707217

25/04/2024, 06:50

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 06:50

Julgado improcedente o pedido

22/04/2024, 11:32

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 10:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/01/2024, 05:07

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 12:12

Transitado em Julgado em 21/05/2024

21/05/2024, 12:12

Juntada de Certidão

21/05/2024, 12:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/05/2024 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/04/2024, 06:50

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/04/2024, 06:50

21/05/2024, 02:05

Decorrido prazo de MATEUS FERNANDES DANTAS DE SOUZA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:33

Publicado Intimação da Sentença em 29/04/2024. Documento: 84707217

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MARIA SOCORRO GONCALVES LEITE e outros (4) Requerido: CEARA SECRETARIA DA FAZENDA e outros INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 0171438-88.2019.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Exclusão - ICMS] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de AÇÃO DECLARA

26/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024 Documento: 84707217

26/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84707217

25/04/2024, 06:50

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 06:50

Julgado improcedente o pedido

22/04/2024, 11:32

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 10:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/01/2024, 05:07

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 15:04

Conclusos para despacho

07/12/2022, 15:38

Mov. [14] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/10/2022, 04:07

Mov. [13] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

19/12/2019, 06:08

Mov. [12] - Petição juntada ao processo

08/10/2019, 16:03

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01594331-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/10/2019 15:07

08/10/2019, 15:32

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01593531-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/10/2019 12:00

08/10/2019, 12:15

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0994/2019 Data da Disponibilização: 27/09/2019 Data da Publicação: 30/09/2019 Número do Diário: 2234 Página: 495/501

01/10/2019, 11:11

Mov. [8] - Certidão emitida

29/09/2019, 17:00

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/09/2019, 12:17

Mov. [6] - Certidão emitida

18/09/2019, 21:55

Mov. [5] - Expedição de Carta

18/09/2019, 12:54

Mov. [4] - Certidão emitida

18/09/2019, 12:54

Mov. [3] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/09/2019, 12:15

Mov. [2] - Concluso para Despacho

17/09/2019, 10:52

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

17/09/2019, 10:52

SENTENÇA

•22/04/2024, 11:32

DESPACHO

•16/12/2022, 15:04

DOCUMENTOS DIVERSOS

•17/09/2019, 12:15