Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0201918-15.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2020

Valor da Causa

R$ 21,07

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO CORREIA LUCENA

CPF

Autor

COELCE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ENEL BRASIL S.A

CNPJ

Reu

BANCO BEC S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 12:26

Transitado em Julgado em 15/05/2024

15/05/2024, 12:26

Juntada de Certidão

15/05/2024, 12:26

Decorrido prazo de TIAGO MARINHO RODRIGUES em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:28

Decorrido prazo de Enel em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:38

Decorrido prazo de Enel em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:38

Publicado Intimação da Sentença em 29/04/2024. Documento: 84704973

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: FRANCISCO CORREIA LUCENA Requerido: BANCO BEC S.A. e outros INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 0201918-15.2020.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Exclusão - ICMS] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO

26/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024 Documento: 84704973

26/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84704973

25/04/2024, 06:49

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 06:49

Julgado improcedente o pedido

22/04/2024, 11:12

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 10:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/01/2024, 05:07

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 12:26

Transitado em Julgado em 15/05/2024

15/05/2024, 12:26

Juntada de Certidão

15/05/2024, 12:26

Decorrido prazo de TIAGO MARINHO RODRIGUES em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:28

Decorrido prazo de Enel em 10/05/2024 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/04/2024, 06:49

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/04/2024, 06:49

11/05/2024, 00:38

Decorrido prazo de Enel em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:38

Publicado Intimação da Sentença em 29/04/2024. Documento: 84704973

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: FRANCISCO CORREIA LUCENA Requerido: BANCO BEC S.A. e outros INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 0201918-15.2020.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Exclusão - ICMS] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO

26/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024 Documento: 84704973

26/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84704973

25/04/2024, 06:49

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 06:49

Julgado improcedente o pedido

22/04/2024, 11:12

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 10:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/01/2024, 05:07

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 15:13

Conclusos para despacho

04/11/2022, 09:59

Mov. [7] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/10/2022, 08:07

Mov. [6] - Decurso de Prazo

26/06/2020, 10:05

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0012/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2307

29/01/2020, 16:26

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/01/2020, 14:03

Mov. [3] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/01/2020, 09:14

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

12/01/2020, 16:30

Mov. [2] - Concluso para Despacho

12/01/2020, 16:30

SENTENÇA

•22/04/2024, 11:12

DESPACHO

•16/12/2022, 15:13

DOCUMENTOS DIVERSOS

•13/01/2020, 09:14