Execução Fiscal 0198536-87.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2015

Valor da Causa

R$ 26.550,51

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

BRAVAFORTE SERVICOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:18

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 16:09

Conclusos para despacho

10/11/2025, 16:57

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO GURGEL MENEZES em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:20

Decorrido prazo de VICTOR BESSA SILVA DE OLIVEIRA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:06

Decorrido prazo de IVAN LIMA VERDE JUNIOR em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 03:59

Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 103712817

29/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 103712817

28/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103712817

25/04/2025, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2025, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2025, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2025, 08:48

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:18

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 16:09

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 16:09

Despacho

•12/02/2026, 16:09

10/11/2025, 16:57

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO GURGEL MENEZES em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:20

Decorrido prazo de VICTOR BESSA SILVA DE OLIVEIRA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:06

Decorrido prazo de IVAN LIMA VERDE JUNIOR em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 03:59

Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 103712817

29/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 103712817

28/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103712817

25/04/2025, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2025, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2025, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2025, 08:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

03/09/2024, 16:30

Conclusos para decisão

25/05/2024, 17:59

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 21:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 02:02

Decorrido prazo de BRAVAFORTE SERVICOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:57

Publicado Intimação em 29/04/2024. Documento: 78439170

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: ESTADO DO CEARA Executado: BRAVAFORTE SERVICOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA VALOR DA DÍVIDA: R$ R$ 26.550,51 DECISÃO Cogita-se de exceção de pré-executividade interposta pela parte executada, que alega o pagamento do débito executado em momento anterior ao ajuizamento da execução fiscal. A p Intimação - 1ª Vara de Execuções Fiscais 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza e-mail [email protected] ou (85)34928890 (WhatsApp) Processo nº 0198536-87.2015.8.06.0001

26/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024 Documento: 78439170

26/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78439170

25/04/2024, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2024, 11:16

Decisão Interlocutória de Mérito

19/01/2024, 13:41

Conclusos para despacho

15/06/2023, 15:07

Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/12/2022, 22:31

Mov. [31] - Concluso para Decisão Interlocutória

06/10/2022, 15:52

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02422081-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/10/2022 10:40

05/10/2022, 10:45

Mov. [29] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

30/07/2022, 03:58

Mov. [28] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

19/07/2022, 20:12

Mov. [27] - Mero expediente: Vista dos autos a exequente para se manifestar acerca da exceção apresentada e requerer o que entender de direito. Fortaleza, 23 de junho de 2022. José Sarquis Queiroz Juiz

24/06/2022, 16:28

Mov. [26] - Concluso para Sentença

04/05/2022, 16:52

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02050058-2 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 28/04/2022 22:15

28/04/2022, 22:34

Mov. [24] - Certidão emitida

04/12/2021, 01:56

Mov. [23] - Concluso para Despacho

01/12/2021, 17:13

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01461501-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/12/2021 08:55

01/12/2021, 09:11

Mov. [21] - Certidão emitida

23/11/2021, 09:33

Mov. [20] - Certidão emitida

23/11/2021, 09:32

Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua , pratiquei o ato abaixo Intime-se à Exequente, via portal para que, no prazo de 15 (quinze) dias se manifeste sobre certidão em fl. 15 e requerer o que entender de direito:

23/11/2021, 09:31

Mov. [18] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida

22/07/2021, 12:57

Mov. [17] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/029073-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/07/2021 Local: Oficial de justiça - Augusto Cesar da Silva Rodrigues

19/02/2021, 18:57

Mov. [16] - Mero expediente: Renove-se o mandado de citação, penhora e avaliação.

26/05/2020, 09:57

Mov. [15] - Encerrar análise

20/05/2020, 15:58

Mov. [14] - Concluso para Despacho

20/05/2020, 15:57

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00912694-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/05/2020 15:25

20/05/2020, 15:41

Mov. [12] - Certidão emitida

18/05/2020, 01:34

Mov. [11] - Certidão emitida

07/05/2020, 16:11

Mov. [10] - Mero expediente: Dê-se vistas à Exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para se manifestar da certidão do Oficial de Justiça de fls. 07 e requerer o que entender de direito.

05/05/2020, 10:24

Mov. [9] - Concluso para Despacho

03/10/2019, 14:17

Mov. [8] - Certidão emitida

25/10/2018, 08:13

Mov. [7] - Documento

25/10/2018, 08:13

Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/154391-6 Situação: Não cumprido em 25/10/2018 Local: Oficial de justiça - Nivea Luciana Rodrigues Lopes

10/07/2018, 09:52

Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR712387728TZ Situação : Mudou-se Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Bravaforte Serviços de Escritório e Apoio Administrativo Ltda

22/05/2018, 00:00

Mov. [4] - Expedição de Carta

14/05/2018, 14:48

Mov. [3] - Citação: notificação/Vistos... Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10% (dez por cento).

21/10/2015, 08:49

Mov. [2] - Conclusão

14/10/2015, 09:13

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

14/10/2015, 09:13

Decisão

•03/09/2024, 16:30

Decisão

•19/01/2024, 13:41

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2022, 16:28

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 09:31

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2020, 09:57

Despacho de Mero Expediente

•05/05/2020, 10:24

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2015, 08:49