Execução Fiscal 0001653-43.2000.8.06.0083 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 18.023,75

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pacatuba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUAIUBA

CNPJ

Autor

CAGECE

Terceiro

CAGECE EUSEBIO

Terceiro

MASSAPE

Terceiro

NACIONAL ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE GUAIUBA

CNPJ

Autor

CAGECE

Terceiro

CAGECE EUSEBIO

Terceiro

MASSAPE

Terceiro

NACIONAL ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 164482880

12/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 164482880

12/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 164482880

12/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 164482880

11/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 164482880

11/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 164482880

11/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 17:29

Juntada de certidão

08/08/2025, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164482880

08/08/2025, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164482880

08/08/2025, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164482880

08/08/2025, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 10:50

Juntada de informação

08/08/2025, 10:18

Todas as movimentações(173)

Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 164482880

12/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 164482880

12/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 164482880

12/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 164482880

Documentos

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 09:50

Decisão

•23/07/2025, 10:42

11/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 164482880

11/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 164482880

11/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 17:29

Juntada de certidão

08/08/2025, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164482880

08/08/2025, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164482880

08/08/2025, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164482880

08/08/2025, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 10:50

Juntada de informação

08/08/2025, 10:18

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 09:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/07/2025, 10:42

Conclusos para decisão

09/07/2025, 23:11

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 11:36

Conclusos para despacho

21/02/2025, 20:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/11/2024, 13:41

Conclusos para decisão

26/08/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 16:18

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:47

Decorrido prazo de REGIS GONCALVES PINHEIRO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:47

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 14:59

Publicado Intimação em 29/04/2024. Documento: 71855307

29/04/2024, 00:00

Publicado Intimação em 29/04/2024. Documento: 71855307

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0001653-43.2000.8.06.0083. Intimação - Comarca de GuaiúbaVara Única da Comarca de Guaiúba CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE GUAIUBA POLO PASSIVO:NACIONAL ENGENHARIA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: REGIS GONCALVES PINHEIRO - CE14404 e ANTONIO CLETO GOMES - CE5864-A D E S P A C H O RH. À SVU, para cumprimento URGENTE do que fora determinado na parte final do despacho retro. Expedientes necessários. GUAIÚBA, 13 de novembro de 2023. EDISIO MEIRA TEJO NETO JUIZ DE DIREITO

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0001653-43.2000.8.06.0083. Intimação - Comarca de GuaiúbaVara Única da Comarca de Guaiúba CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE GUAIUBA POLO PASSIVO:NACIONAL ENGENHARIA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: REGIS GONCALVES PINHEIRO - CE14404 e ANTONIO CLETO GOMES - CE5864-A D E S P A C H O RH. À SVU, para cumprimento URGENTE do que fora determinado na parte final do despacho retro. Expedientes necessários. GUAIÚBA, 13 de novembro de 2023. EDISIO MEIRA TEJO NETO JUIZ DE DIREITO

26/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024 Documento: 71855307

26/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024 Documento: 71855307

26/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71855307

25/04/2024, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71855307

25/04/2024, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2024, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 15:20

Conclusos para despacho

13/11/2023, 13:28

Mov. [136] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/08/2023, 20:26

Mov. [135] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2023, 16:57

Mov. [134] - Concluso para Despacho

07/06/2023, 09:53

Mov. [133] - Correção de classe: Classe retificada de PETIçãO CíVEL (241) para EXECUçãO FISCAL (1116)/Corrigida a classe de Peticao Civel para Execucao Fiscal.

25/01/2023, 22:34

Mov. [132] - Correção de classe: Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PETIçãO CíVEL (241)/Corrigida a classe de Execucao para Peticao Civel.

07/12/2022, 11:23

Mov. [131] - Concluso para Despacho

25/11/2022, 10:27

Mov. [130] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal em 15/09/2022 e nada foi apresentado ou requerido. O referido e verdade. Dou fe.

25/11/2022, 10:26

Mov. [129] - Certidão emitida

04/08/2022, 00:27

Mov. [128] - Certidão emitida

22/07/2022, 14:55

Mov. [127] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/07/2022, 14:53

Mov. [126] - Mero expediente: Vistos, etc. Tendo em vista o grande lapso temporal em que o processo encontra-se paralisado, cumpra-se esta Secretaria de Unidade, COM URGENCIA, o despacho retro. Expedientes necessarios.

08/03/2022, 22:21

Mov. [125] - Concluso para Despacho

08/03/2022, 11:20

Mov. [124] - Julgamento em Diligência: Verifico que os autos se encontram equivocadamente conclusos para sentenca, razao pela qual converto o julgamento em diligencia para fins de adequacao no sistema. Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 159.

11/10/2021, 17:05

Mov. [123] - Concluso para Sentença

20/08/2021, 10:58

Mov. [122] - Conclusão

19/05/2021, 13:04

Mov. [121] - Documento

19/05/2021, 13:04

Mov. [119] - Documento

19/05/2021, 13:04

Mov. [120] - Documento

19/05/2021, 13:04

Mov. [117] - Documento

19/05/2021, 13:04

Mov. [118] - Documento

19/05/2021, 13:04

Mov. [115] - Documento

19/05/2021, 13:04

Mov. [116] - Documento

19/05/2021, 13:04

Mov. [114] - Documento

19/05/2021, 13:04

Mov. [113] - Documento

19/05/2021, 13:04

Mov. [112] - Documento

19/05/2021, 13:04

Mov. [110] - Documento

19/05/2021, 13:04

Mov. [111] - Documento

19/05/2021, 13:04

Mov. [108] - Documento

19/05/2021, 13:04

Mov. [109] - Documento

19/05/2021, 13:04

Mov. [107] - Petição

19/05/2021, 13:04

Mov. [106] - Documento

19/05/2021, 13:04

Mov. [104] - Documento

19/05/2021, 13:04

Mov. [105] - Documento

19/05/2021, 13:04

Mov. [102] - Documento

19/05/2021, 13:04

Mov. [103] - Documento

19/05/2021, 13:04

Mov. [101] - Documento

19/05/2021, 13:04

Mov. [99] - Documento

19/05/2021, 13:04

Mov. [100] - Documento

19/05/2021, 13:04

Mov. [97] - Documento

19/05/2021, 13:04

Mov. [98] - Documento

19/05/2021, 13:04

Mov. [96] - Documento

19/05/2021, 13:04

Mov. [95] - Petição

19/05/2021, 13:04

Mov. [93] - Documento

19/05/2021, 13:04

Mov. [94] - Documento

19/05/2021, 13:04

Mov. [92] - Documento

19/05/2021, 13:04

Mov. [91] - Documento

19/05/2021, 13:04

Mov. [89] - Documento

19/05/2021, 13:04

Mov. [90] - Documento

19/05/2021, 13:04

Mov. [88] - Documento

19/05/2021, 13:04

Mov. [87] - Ofício

19/05/2021, 13:04

Mov. [85] - Ofício

19/05/2021, 13:04

Mov. [86] - Documento

19/05/2021, 13:04

Mov. [83] - Documento

19/05/2021, 13:04

Mov. [84] - Documento

19/05/2021, 13:04

Mov. [81] - Documento

19/05/2021, 13:04

Mov. [82] - Documento

19/05/2021, 13:04

Mov. [79] - Documento

19/05/2021, 13:04

Mov. [80] - Documento

19/05/2021, 13:04

Mov. [77] - Documento

19/05/2021, 13:04

Mov. [78] - Documento

19/05/2021, 13:04

Mov. [75] - Documento

19/05/2021, 13:04

Mov. [76] - Documento

19/05/2021, 13:04

Mov. [73] - Documento

19/05/2021, 13:04

Mov. [74] - Documento

19/05/2021, 13:04

Mov. [71] - Documento

19/05/2021, 13:04

Mov. [72] - Documento

19/05/2021, 13:04

Mov. [70] - Documento

19/05/2021, 13:04

Mov. [68] - Documento

19/05/2021, 13:04

Mov. [69] - Documento

19/05/2021, 13:04

Mov. [66] - Documento

19/05/2021, 13:04

Mov. [67] - Documento

19/05/2021, 13:04

Mov. [64] - Documento

19/05/2021, 13:04

Mov. [65] - Documento

19/05/2021, 13:04

Mov. [62] - Documento

19/05/2021, 13:04

Mov. [63] - Documento

19/05/2021, 13:03

Mov. [59] - Documento

19/05/2021, 13:03

Mov. [60] - Documento

19/05/2021, 13:03

Mov. [61] - Documento

19/05/2021, 13:03

Mov. [57] - Documento

19/05/2021, 13:03

Mov. [58] - Documento

19/05/2021, 13:03

Mov. [56] - Documento

19/05/2021, 13:03

Mov. [55] - Remessa: AO NUCLEO DE DIGITALIZACAO DO TJCE

21/01/2021, 10:25

Mov. [54] - Apensado: Apensado ao processo 0001508-84.2000.8.06.0083 - Classe: Acao cautelar - Assunto principal: Medida Cautelar

17/10/2018, 14:42

Mov. [53] - Ato ordinatório: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS EMBARGOS A EXECUCAO...

17/10/2018, 14:41

Mov. [52] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA

08/03/2018, 12:16

Mov. [50] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA

15/09/2017, 13:19

Mov. [51] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZAPROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA

15/09/2017, 13:19

Mov. [49] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA

15/09/2017, 13:18

Mov. [48] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA

30/06/2016, 12:28

Mov. [47] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA

30/06/2016, 12:25

Mov. [46] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA

11/06/2014, 11:58

Mov. [45] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO PRAZO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA

11/06/2014, 11:57

Mov. [44] - Reativação: PROCESSO REATIVADO POR QUEM: SECRETARIAMOTIVO: DESCONGESTIONAMENTO SENTENCA ANULADA PELO TJCE. PROCESSO PENDENTE DE JULGAMENTO - ORIENTACAO COMISSAO DA GAM - ALAN E VANDERSON - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA

06/06/2014, 14:12

Mov. [43] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA

14/11/2013, 14:15

Mov. [42] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA

14/11/2013, 14:08

Mov. [41] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA

24/10/2013, 13:04

Mov. [40] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA

24/10/2013, 13:03

Mov. [39] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DRA. UIARA MARIA ALVES DE SOUSAFUNCIONARIO: JOSECLEIBENO. DAS FOLHAS: 133DATA INICIAL DO PRAZO: 11/10/2013DATA FINAL DO PRAZO: 11/10/2013 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA

18/10/2013, 13:45

Mov. [38] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA

15/10/2013, 16:02

Mov. [37] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA

10/09/2013, 16:47

Mov. [36] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA

12/07/2013, 14:55

Mov. [35] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA

07/06/2013, 10:18

Mov. [34] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO CERTIDAO DECURSO DE PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA

07/06/2013, 10:17

Mov. [33] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA

13/05/2013, 09:16

Mov. [32] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA

13/04/2013, 11:20

Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA

05/04/2013, 15:08

Mov. [30] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA

26/03/2013, 11:43

Mov. [29] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: EMBARGOS A EXECUCAOASSUNTO: * - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA

26/03/2013, 11:42

Mov. [28] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA ( COMARCA DE GUAIUBA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA

26/03/2013, 11:41

Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA

06/02/2013, 11:02

Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA

06/02/2013, 11:02

Mov. [25] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA

17/01/2013, 09:49

Mov. [24] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA

17/01/2013, 09:48

Mov. [23] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZPROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA

03/12/2012, 15:24

Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA

02/07/2012, 16:47

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO certidao informando haver acao cautelar referente a este procedimento. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA

02/07/2012, 16:46

Mov. [20] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA

14/05/2012, 15:15

Mov. [19] - Remessa ao tribunal de justiça: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA

13/05/2004, 15:07

Mov. [18] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA

26/03/2004, 11:48

Mov. [17] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA

26/03/2004, 06:28

Mov. [16] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA

17/03/2004, 17:45

Mov. [15] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA

01/03/2004, 21:17

Mov. [14] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA

14/02/2004, 01:00

Mov. [13] - Intimação por aviso: recebimento - ar/INTIMACAO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR REU: - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA

22/01/2004, 11:31

Mov. [12] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA

22/12/2003, 11:18

Mov. [11] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA

19/11/2003, 22:32

Mov. [10] - Concluso: CONCLUSO C/ ESBOCO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA

17/11/2003, 09:24

Mov. [8] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA

22/10/2003, 11:51

Mov. [9] - Sentença procedente: SENTENCA PROCEDENTE SENTENCA PROCEDENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA

22/10/2003, 11:51

Mov. [7] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA

03/10/2003, 16:06

Mov. [6] - Intimação por aviso: recebimento - ar/INTIMACAO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR AG. AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA

16/09/2003, 09:28

Mov. [5] - Aguardando cumprimento de carta: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA DATA LIMITE:JUIZ DEPRECADO : - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA

05/06/2003, 22:36

Mov. [4] - Citação por aviso: recebimento - ar/CITACAO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR AG. AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA

28/05/2003, 10:23

Mov. [1] - Registro e autuação: REGISTRO E AUTUACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA

07/03/2003, 13:16

Mov. [2] - Distribuição automática - competência privativa: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - COMPETENCIA PRIVATIVA DISTRIBUICAO AUTOMATICA - COMARCA DE VARA UNICA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA

07/03/2003, 13:16

Mov. [3] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA

07/03/2003, 13:16

Despacho

•27/02/2025, 11:36

Despacho

•06/11/2024, 13:41

Despacho

•16/11/2023, 15:20

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 14:53

Despacho de Mero Expediente

•08/03/2022, 22:21

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2021, 17:05

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 13:04

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 13:04

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 13:04

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2021, 13:04

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2021, 13:04

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2021, 13:04

Todos os documentos(62)

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 09:50

Decisão

•23/07/2025, 10:42

Despacho

•27/02/2025, 11:36

Despacho

•06/11/2024, 13:41

Despacho

•16/11/2023, 15:20

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 14:53

Despacho de Mero Expediente

•08/03/2022, 22:21

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2021, 17:05

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 13:04

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 13:04

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 13:04

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2021, 13:04

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2021, 13:04

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2021, 13:04

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 13:04

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2021, 13:04

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2021, 13:04

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 13:04

Ementa

•19/05/2021, 13:04

Ementa

•19/05/2021, 13:04

Ementa

•19/05/2021, 13:04

Ementa

•19/05/2021, 13:04

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 13:04

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 13:04

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 13:04

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2021, 13:04

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 13:04

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2021, 13:04

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 13:04

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2021, 13:04

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 13:04

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 13:04

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 13:04

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 13:04

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 13:04

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2021, 13:04

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 13:04

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2021, 13:04

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2021, 13:04

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 13:04

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 13:04

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 13:04

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 13:04

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2021, 13:04

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2021, 13:04

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2021, 13:04

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 13:04

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 13:03

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 13:03

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 13:03

Interlocutória

•19/05/2021, 13:03

Interlocutória

•19/05/2021, 13:03

Interlocutória

•19/05/2021, 13:03

Interlocutória

•19/05/2021, 13:03

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2021, 13:03

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 13:03

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2021, 13:03

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 13:03

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2021, 13:03

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2021, 13:03

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 13:03