Execução Fiscal 0000617-29.2005.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2005

Valor da Causa

R$ 25.257,33

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

MARIA DA CONCEICAO CARNEIRO DE ARAUJO - ME

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 09:33

Juntada de certidão

02/07/2024, 09:33

Transitado em Julgado em 18/06/2024

02/07/2024, 09:33

Juntada de Certidão

02/07/2024, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:17

Decorrido prazo de Maria da Conceiçao Carneiro de Araujo - ME em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:42

Publicado Sentença em 30/04/2024. Documento: 80958800

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: MARIA DA CONCEIÇAO CARNEIRO DE ARAUJO - ME SENTENÇA I - RELATÓRIO. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0000617-29.2005.8.06.0167 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Vistos etc.. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DO CEARA (CE) em desfav

29/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024 Documento: 80958800

29/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80958800

26/04/2024, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2024, 12:29

Declarada decadência ou prescrição

26/04/2024, 12:29

Conclusos para despacho

29/11/2023, 13:56

Mov. [82] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/06/2023, 21:04

Mov. [81] - Concluso para Despacho

30/08/2022, 09:23

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 09:33

Juntada de certidão

02/07/2024, 09:33

Transitado em Julgado em 18/06/2024

02/07/2024, 09:33

Juntada de Certidão

02/07/2024, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:17

Documentos

SENTENÇA

•26/04/2024, 12:29

SENTENÇA

•26/04/2024, 12:29

Decorrido prazo de Maria da Conceiçao Carneiro de Araujo - ME em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:42

Publicado Sentença em 30/04/2024. Documento: 80958800

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: MARIA DA CONCEIÇAO CARNEIRO DE ARAUJO - ME SENTENÇA I - RELATÓRIO. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0000617-29.2005.8.06.0167 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Vistos etc.. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DO CEARA (CE) em desfav

29/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024 Documento: 80958800

29/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80958800

26/04/2024, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2024, 12:29

Declarada decadência ou prescrição

26/04/2024, 12:29

Conclusos para despacho

29/11/2023, 13:56

Mov. [82] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/06/2023, 21:04

Mov. [81] - Concluso para Despacho

30/08/2022, 09:23

Mov. [80] - Encerrar documento - restrição

30/08/2022, 09:23

Mov. [79] - Certidão emitida

27/08/2022, 10:29

Mov. [78] - Documento

27/08/2022, 10:29

Mov. [77] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 297.2022/000160-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/08/2022 Local: Oficial de justiça - Raimundo Alencar Pereira da Luz

26/05/2022, 14:41

Mov. [76] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/05/2022, 11:03

Mov. [75] - Concluso para Despacho

12/05/2022, 12:20

Mov. [72] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria 847/2022 TJCE.

11/05/2022, 15:06

Mov. [73] - Redistribuição de processo - saída

11/05/2022, 15:06

Mov. [74] - Processo recebido de outro Foro

11/05/2022, 15:06

Mov. [71] - Remessa a outro Foro: Atos Ordinatórios: páginas, 150 Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

09/05/2022, 13:49

Mov. [70] - Desarquivamento

06/05/2022, 11:32

Mov. [69] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/05/2022, 09:54

Mov. [68] - Ofício

06/05/2022, 09:49

Mov. [67] - Concluso para Despacho

10/01/2022, 23:22

Mov. [66] - Petição juntada ao processo

10/01/2022, 23:22

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.21.00333668-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/12/2021 11:53

14/12/2021, 08:01

Mov. [64] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados

29/11/2021, 22:56

Mov. [63] - Certidão emitida

15/11/2021, 05:25

Mov. [62] - Certidão emitida

03/11/2021, 08:56

Mov. [61] - Certidão emitida: CERTIFICO que, na data infra, faço vista dos presentes autos à Procuradoria da Fazenda exequente. O referido é verdade. Dou fé.

11/10/2021, 15:26

Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2021, 14:55

Mov. [59] - Certidão emitida

26/07/2021, 09:33

Mov. [58] - Concluso para Despacho

19/07/2021, 16:49

Mov. [57] - Petição juntada ao processo

19/07/2021, 16:49

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.21.00805215-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/07/2021 14:14

19/07/2021, 14:21

Mov. [55] - Certidão emitida

15/07/2021, 13:35

Mov. [54] - Baixa Definitiva: Portaria 1625/2020/CGJCE

11/06/2021, 15:34

Mov. [53] - Certidão emitida: CERTIFICO que, na data infra, faço vista dos presentes autos à Procuradoria da Fazenda exequente. O referido é verdade. Dou fé.

10/06/2021, 16:26

Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/05/2021, 08:20

Mov. [51] - Concluso para Despacho

24/05/2021, 20:02

Mov. [50] - Mero expediente: Recebidos hoje. Expeça-se mandado de penhora do bem indicado na pág. 111. Expedientes necessários.

04/02/2021, 11:24

Mov. [49] - Certidão emitida

09/11/2020, 05:06

Mov. [48] - Concluso para Despacho

06/11/2020, 08:00

Mov. [47] - Petição juntada ao processo

06/11/2020, 08:00

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.20.00806874-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/11/2020 05:52

06/11/2020, 06:01

Mov. [45] - Certidão emitida

28/10/2020, 12:40

Mov. [44] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data, faço vistas dos presentes autos à Procuradoria da Fazenda exequente. O referido é verdade. Dou fé.

21/09/2020, 10:32

Mov. [43] - Execução frustrada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2020, 10:45

Mov. [42] - Concluso para Despacho

09/01/2020, 11:41

Mov. [41] - Certidão emitida: CERTIFICO e dou fé que, nesta data, faço estes autos CONCLUSOS ao MM Juiz de Direito.

09/01/2020, 11:40

Mov. [40] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/01/2020, 11:32

Mov. [39] - Certidão emitida

17/10/2019, 00:54

Mov. [38] - Certidão emitida

04/10/2019, 12:46

Mov. [37] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/10/2019, 11:29

Mov. [36] - Conclusão

15/01/2019, 09:14

Mov. [35] - Remessa: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS

26/04/2018, 13:57

Mov. [34] - Documento: DESPACHO

26/04/2018, 13:55

Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/04/2018, 11:49

Mov. [32] - Concluso para Despacho: CLS. MINUTADOS 24.04.2018 Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Aldenor Sombra de Oliveira

24/04/2018, 14:59

Mov. [31] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

04/04/2016, 09:03

Mov. [30] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: 48596-06.2013.8.06.0167 PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

24/03/2015, 14:47

Mov. [29] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: PROCURADOR DO ESTADO FUNCIONARIO: DIOGENES NO. DAS FOLHAS: 71 DATA INICIAL DO PRAZO: 05/03/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 03/04/2015 - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

04/03/2015, 14:32

Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

19/12/2014, 13:54

Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

13/11/2014, 11:56

Mov. [26] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL ( COMARCA DE SOBRAL ) - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

11/04/2014, 08:45

Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES ordem de bloqueio bacenjud - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

10/04/2014, 15:35

Mov. [24] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL ( COMARCA DE SOBRAL ) - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

18/02/2014, 08:56

Mov. [23] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

16/10/2013, 13:27

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES INFORMAÇÃO DO INFOJUD - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

16/10/2013, 13:25

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES BACENJUD - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

27/09/2013, 12:30

Mov. [20] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO BacenJud - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

21/05/2013, 16:49

Mov. [18] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DESPACHADO PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

17/12/2012, 12:05

Mov. [19] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DESPACHADO PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

17/12/2012, 12:05

Mov. [17] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

09/03/2012, 14:37

Mov. [16] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

16/02/2012, 11:00

Mov. [15] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO 825/10 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

15/06/2010, 11:10

Mov. [14] - Redistribuição por sorteio: REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

03/05/2010, 15:28

Mov. [13] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

03/05/2010, 14:16

Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SOBRAL

29/01/2010, 15:35

Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SOBRAL

29/01/2009, 09:11

Mov. [10] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SOBRAL

21/07/2008, 08:26

Mov. [9] - Aguardando resposta de ofício: AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SOBRAL

04/06/2008, 12:01

Mov. [8] - Aguardando resposta de ofício: AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SOBRAL

04/06/2008, 11:04

Mov. [7] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SOBRAL

06/07/2007, 09:44

Mov. [6] - Aguardando resposta de ofício: AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SOBRAL

15/09/2006, 09:46

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SOBRAL

14/02/2005, 08:50

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

10/02/2005, 17:27

Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

10/02/2005, 14:32

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

10/02/2005, 14:32

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

10/02/2005, 11:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/05/2022, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2022, 09:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/10/2021, 14:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/05/2021, 08:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/02/2021, 11:24

TipoProcessoDocumento#551

•07/06/2020, 10:45

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2019, 11:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/01/2019, 09:14

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2019, 09:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/01/2019, 09:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/01/2019, 09:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/01/2019, 09:14

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2019, 09:14

Todos os documentos(39)

SENTENÇA

•26/04/2024, 12:29

SENTENÇA

•26/04/2024, 12:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/05/2022, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2022, 09:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/10/2021, 14:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/05/2021, 08:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/02/2021, 11:24

TipoProcessoDocumento#551

•07/06/2020, 10:45

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2019, 11:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/01/2019, 09:14

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2019, 09:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/01/2019, 09:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/01/2019, 09:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/01/2019, 09:14

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2019, 09:14

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2019, 09:14

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2019, 09:14

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2019, 09:14

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2019, 09:14

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2019, 09:14

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2019, 09:14

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2019, 09:14

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2019, 09:14

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2019, 09:14

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2019, 09:14

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2019, 09:14

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2019, 09:14

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2019, 09:14

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2019, 09:14

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2019, 09:14

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2019, 09:14

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2019, 09:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/01/2019, 09:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/01/2019, 09:14

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2019, 09:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/01/2019, 09:14

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2019, 09:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/01/2019, 09:14

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•26/04/2018, 11:49