Execução Fiscal 0215228-35.2013.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2013

Valor da Causa

R$ 6.598,30

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

GRADIENTE ELETRONICA SA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

GRADIENTE ELETRONICA SA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

IGB ELETRONICA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 197178187

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026 Documento: 197178187

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197178187

23/03/2026, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 10:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/03/2026, 10:15

Conclusos para decisão

15/12/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 16:21

Publicado Intimação em 09/10/2025. Documento: 177218249

09/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025 Documento: 177218249

08/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177218249

07/10/2025, 22:22

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 08:48

Conclusos para despacho

02/10/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 04:26

Juntada de Petição de Impugnação

30/07/2025, 19:19

Todas as movimentações(72)

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 197178187

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026 Documento: 197178187

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197178187

23/03/2026, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 10:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

Sentença

•23/03/2026, 10:15

Sentença

•23/03/2026, 10:15

23/03/2026, 10:15

Conclusos para decisão

15/12/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 16:21

Publicado Intimação em 09/10/2025. Documento: 177218249

09/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025 Documento: 177218249

08/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177218249

07/10/2025, 22:22

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 08:48

Conclusos para despacho

02/10/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 04:26

Juntada de Petição de Impugnação

30/07/2025, 19:19

Confirmada a comunicação eletrônica

26/07/2025, 01:05

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 165132328

17/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 165132328

16/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165132328

15/07/2025, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 13:26

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 13:25

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

15/07/2025, 13:21

Juntada de ordem de bloqueio

03/04/2025, 10:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/01/2025, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:24

Conclusos para decisão

19/09/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2024, 19:44

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

05/09/2024, 19:43

Juntada de ordem de bloqueio

15/07/2024, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 14:48

Decorrido prazo de ROBERTO GOMES NOTARI em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:51

Publicado Intimação em 30/04/2024. Documento: 78278356

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0215228-35.2013.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO: EXECUTADO: IGB ELETRONICA S.A DECISÃO Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade de ID 50046650 apresentada por IGB ELETRÔNICA S/A na qual argumenta pela suspensão do feito. Narra que foi concedida recuperação judicial em seu favor, logo, a presente execução deve ter seu curso suspenso tendo em vista a

29/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024 Documento: 78278356

29/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78278356

26/04/2024, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2024, 17:35

Desentranhado o documento

26/04/2024, 17:31

Juntada de ordem de bloqueio

26/04/2024, 17:29

Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/01/2024, 11:23

Conclusos para decisão

16/01/2023, 15:31

Mov. [30] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 08:33

Mov. [29] - Conclusão

28/11/2022, 08:41

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02483849-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/11/2022 10:59

04/11/2022, 11:11

Mov. [27] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

29/10/2022, 02:34

Mov. [26] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

18/10/2022, 14:03

Mov. [25] - Mero expediente: Sobre a Exceção de Pré-Executividade que repousa em fls. 40/53 e documentos correlatos, OUÇA a Fazenda Pública Credora no prazo de 10 (dez) dias. Empós, VOLVAM-ME CONCLUSOS para adoção de medidas reputadas indispensáveis à regular tramitação processual. À EXEQUENTE, INTIME-SE.

21/06/2022, 10:41

Mov. [24] - Concluso para Despacho

09/06/2022, 21:51

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02154109-6 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 09/06/2022 21:09

09/06/2022, 21:30

Mov. [22] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Publicação de Edital no DJ-e

03/06/2022, 09:46

Mov. [21] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa de Edital para Publicação DJ-e

31/05/2022, 10:14

Mov. [20] - Expedição de Edital: EF - Edital de Citação

26/05/2022, 10:03

Mov. [19] - Mero expediente: Nos termos da Súmula 414 do STJ, CITE-SE por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o lapso temporal, CERTIFIQUE-SE E ABRA-SE VISTA À EXEQUENTE para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão e/ou arquivamento do feito, nos termos do art. 40 da LEF.

24/01/2022, 06:31

Mov. [18] - Concluso para Despacho

12/11/2021, 14:46

Mov. [17] - Certidão emitida

18/02/2021, 08:46

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01317084-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/02/2021 09:47

11/02/2021, 09:56

Mov. [15] - Certidão emitida

05/02/2021, 09:12

Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/01/2021, 10:15

Mov. [13] - Encerrar análise

24/01/2021, 10:14

Mov. [12] - Certidão emitida

24/01/2021, 10:13

Mov. [11] - Carta Precatória: Rogatória

24/01/2021, 10:11

Mov. [10] - Documento

03/06/2020, 10:20

Mov. [9] - Expedição de Carta Precatória

07/09/2019, 07:51

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, e em cumprimento ao despacho inicial, expeça-se carta precatória para citação, penhora e avaliação, já que restou frustrada a citação epistolar.

12/06/2019, 13:23

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97, e em cumprimento ao despacho inicial, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, já que restou frustrada a citação epistolar.

29/01/2014, 12:00

Mov. [5] - Aviso de Recebimento (AR)

24/01/2014, 12:00

Mov. [6] - Certidão emitida

24/01/2014, 12:00

Mov. [4] - Expedição de Carta

07/01/2014, 12:00

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/12/2013, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

12/12/2013, 12:00

Mov. [2] - Conclusão

12/12/2013, 12:00

Despacho

•03/10/2025, 08:48

Documento de Comprovação

•30/07/2025, 19:19

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 13:25

Decisão

•09/01/2025, 17:11

Decisão

•15/01/2024, 11:23

Despacho de Mero Expediente

•21/06/2022, 10:41

Despacho de Mero Expediente

•24/01/2022, 06:31

Ato Ordinatório

•24/01/2021, 10:15

Ato Ordinatório

•12/06/2019, 13:23

Ato Ordinatório

•29/01/2014, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2013, 12:00