Cumprimento Provisório de Sentença 3001447-95.2017.8.06.0013 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento Provisório de SentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento Provisório de Sentença

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2018

Valor da Causa

R$ 1.330,02

Órgão julgador

01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 20:13

Transitado em Julgado em 17/09/2024

17/09/2024, 20:12

Juntada de Certidão

17/09/2024, 20:12

Decorrido prazo de SAID GADELHA GUERRA JUNIOR em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:26

Decorrido prazo de MARCELLE LEITE RENTROIA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:26

Decorrido prazo de MARCELLE LEITE RENTROIA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:26

Decorrido prazo de SAID GADELHA GUERRA JUNIOR em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:26

Publicado Intimação da Sentença em 02/09/2024. Documento: 101758117

02/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 101758117

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO Nº: 3001447-95.2017.8.06.0013 Ementa: Contumácia do autor que permanece inerte no exercício de atividade na quadra processual em que deveria atuar. Extinção do feito. SENTENÇA Na espécie vertente, ficou constatada a contumácia do autor, o qual permaneceu inerte no exercício de atividade na quadra processual em que deveria atuar, atraindo como consequência a extinção do presente feito. A Lei nº 9.099/95, em seu art. 51, aponta as hipóteses de extinção do processo sem julgamento do mérito, ressaltando a inclusão dos demais casos previstos em lei. Nessa esteira, aplica-se o disposto no Código de Processo Civil, em seu art. 485, inciso III, o qual prevê a possibilidade de extinção do processo, sem resolução do mérito, no seguinte caso: Art. 485, CPC/75. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; No caso, intimado para se manifestar nos autos, com fins de prosseguimento do feito, o promovente quedou-se silente. DISPOSITIVO: Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. EZEQUIAS DA SILVA LEITE JUIZ DE DIREITO

30/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101758117

29/08/2024, 13:23

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

28/08/2024, 18:34

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 14:30

Decorrido prazo de MARCELLE LEITE RENTROIA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:09

Decorrido prazo de SAID GADELHA GUERRA JUNIOR em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:09

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 20:13

Transitado em Julgado em 17/09/2024

17/09/2024, 20:12

Juntada de Certidão

17/09/2024, 20:12

Decorrido prazo de SAID GADELHA GUERRA JUNIOR em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:26

Decorrido prazo de MARCELLE LEITE RENTROIA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:26

Decorrido prazo de MARCELLE LEITE RENTROIA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:26

Decorrido prazo de SAID GADELHA GUERRA JUNIOR em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:26

Publicado Intimação da Sentença em 02/09/2024. Documento: 101758117

02/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 101758117

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO Nº: 3001447-95.2017.8.06.0013 Ementa: Contumácia do autor que permanece inerte no exercício de atividade na quadra processual em que deveria atuar. Extinção do feito. SENTENÇA Na espécie vertente, ficou constatada a contumácia do autor, o qual permaneceu inerte no exercício de atividade na quadra processual em que deveria atuar, atraindo como consequência a extinção do presente feito. A Lei nº 9.099/95, em seu art. 51, aponta as hipóteses de extinção do processo sem julgamento do mérito, ressaltando a inclusão dos demais casos previstos em lei. Nessa esteira, aplica-se o disposto no Código de Processo Civil, em seu art. 485, inciso III, o qual prevê a possibilidade de extinção do processo, sem resolução do mérito, no seguinte caso: Art. 485, CPC/75. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; No caso, intimado para se manifestar nos autos, com fins de prosseguimento do feito, o promovente quedou-se silente. DISPOSITIVO: Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. EZEQUIAS DA SILVA LEITE JUIZ DE DIREITO

30/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101758117

29/08/2024, 13:23

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

28/08/2024, 18:34

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 14:30

Decorrido prazo de MARCELLE LEITE RENTROIA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:09

Decorrido prazo de SAID GADELHA GUERRA JUNIOR em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:09

Publicado Intimação em 02/07/2024. Documento: 88796913

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: FATECI CURSOS TECNICOS S/S Requerido: EXECUTADO: VERONICA DE ABREU VALE DESTINATÁRIO(S): Advogado(s) do reclamante: SAID GADELHA GUERRA JUNIOR, MARCELLE LEITE RENTROIA De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Un Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Dr. João Guilherme, nº 257, Antônio Bezerra. Telefone: (85) 3488.7280 / E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO PRAZO 15 DIAS - DJE Processo nº: 3001447-95.2017.8.06.0013

01/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024 Documento: 88796913

01/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88796913

28/06/2024, 17:32

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

28/06/2024, 05:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2024, 14:25

Decorrido prazo de MARCELLE LEITE RENTROIA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:49

Decorrido prazo de SAID GADELHA GUERRA JUNIOR em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:49

Publicado Intimação em 30/04/2024. Documento: 85051039

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: FATECI CURSOS TECNICOS S/S Requerido: EXECUTADO: VERONICA DE ABREU VALE DESTINATÁRIO(S): Advogado(s) do reclamante: SAID GADELHA GUERRA JUNIOR, MARCELLE LEITE RENTROIA De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Unidade do Juiza Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Dr. João Guilherme, nº 257, Antônio Bezerra. Telefone: (85) 3488.7280 / E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO - DJE Processo nº: 3001447-95.2017.8.06.0013

29/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024 Documento: 85051039

29/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85051039

26/04/2024, 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2024, 15:54

Conclusos para decisão

27/03/2024, 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/11/2023, 14:18

Juntada de Petição de diligência

01/11/2023, 14:18

Juntada de documento de comprovação

19/10/2023, 14:04

Juntada de certidão (outras)

19/10/2023, 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2023, 20:26

Conclusos para decisão

10/10/2023, 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2023, 10:14

Expedição de Mandado.

12/05/2023, 09:48

Juntada de Petição de certidão

17/01/2023, 13:18

Juntada de certidão

29/11/2022, 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2022, 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2022, 09:12

Conclusos para decisão

21/10/2022, 11:28

Juntada de documento de comprovação

16/08/2022, 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 17:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

14/06/2022, 16:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/06/2022, 10:27

Decorrido prazo de MARCELLE LEITE RENTROIA em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 00:40

Decorrido prazo de MARCELLE LEITE RENTROIA em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 00:40

Conclusos para despacho

30/03/2022, 11:27

Decorrido prazo de SAID GADELHA GUERRA JUNIOR em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 01:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/03/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 09:42

Conclusos para decisão

20/08/2021, 06:42

Transitado em Julgado em 19/08/2021

20/08/2021, 06:41

Decorrido prazo de SAID GADELHA GUERRA JUNIOR em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 14:53

Julgado procedente o pedido

28/07/2021, 10:28

Conclusos para julgamento

20/05/2021, 09:23

Juntada de documento de comprovação

13/04/2021, 15:31

Expedição de Intimação.

03/08/2020, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 16:11

Conclusos para despacho

24/06/2020, 13:52

Juntada de Petição de petição

22/05/2018, 08:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

05/04/2018, 12:46

Audiência conciliação realizada para 31/01/2018 15:00 1º Juizado Especial Cível e Criminal.

31/01/2018, 15:41

Juntada de Petição de petição

31/01/2018, 13:47

Juntada de Petição de substabelecimento

30/01/2018, 17:16

Juntada de Petição de petição

30/01/2018, 17:14

Juntada de Petição de petição

30/01/2018, 17:14

Juntada de citação

30/01/2018, 10:55

Expedição de Citação.

14/12/2017, 15:41

Juntada de Petição de petição

09/10/2017, 13:59

Expedição de Outros documentos.

09/10/2017, 13:56

Audiência conciliação designada para 31/01/2018 15:00 1º Juizado Especial Cível e Criminal.

09/10/2017, 13:56

Distribuído por sorteio

09/10/2017, 13:56

Juntada de Petição de petição inicial

09/10/2017, 13:55

Documentos

Intimação da Sentença

•29/08/2024, 13:22

Sentença

•28/08/2024, 18:34

Decisão

•27/03/2024, 15:54

Decisão

•11/10/2023, 20:26

Decisão

•17/11/2022, 09:12

Decisão

•03/06/2022, 10:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/03/2022, 15:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/03/2022, 15:30

Sentença

•28/07/2021, 10:28

Decisão

•24/06/2020, 16:11