Cumprimento de sentença 3930233-60.2012.8.06.0091 - TJCE

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 17:14

Transitado em Julgado em 27/08/2024

28/08/2024, 17:13

Juntada de Certidão

28/08/2024, 17:13

Decorrido prazo de GISELE MARIA DE FATIMA DE NADAI SAMORINHA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARCUS ANDRE FORTALEZA DE SOUSA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:01

Publicado Intimação da Sentença em 13/08/2024. Documento: 89999980

13/08/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/08/2024. Documento: 89999980

13/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 89999980

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO GONCALVES FERREIRA REQUERIDO: CARPETAO DECORACOES LTDA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL GABINETE DO MAGISTRADO Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98869-1223, e-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º 3930233-60.2012.8.06.0091 Vistos em conclusão. Trata-se de fase de cumprimento de sentença na qual o credor, diante da penhora negativa, deixou de informar bens da parte executada passíveis de serem penhorados. É o breve relatório. Decido. Vaticina o § 4º do art. 53 da lei nº 9.099/95 que " não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor" (destaquei). O caso posto se encaixa perfeitamente na situação descrita na segunda parte do artigo acima citado, porquanto o oficial de justiça não logrou localizar bens do devedor e o(a) credor(a) deixou de indicar bens à penhora. Ante o exposto, com fundamento no art. 53,§ 4º da lei nº 9.099/95, extingo a presente execução, diante da inexistência de bens do devedor. Intime-se o Exequente acerca do valor sob bloqueio. Publicada e registrada eletronicamente. Sem custas. Iguatu/CE, 28 de julho de 2024. SIMONE SANTANA DA CRUZ Juíza Leiga Pelo MM. Juíz de Direito foi proferida a presente decisão: Nos termos do art. 40 da Lei no 9.099/95, HOMOLOGO a sentença elaborada pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Iguatu/CE, 28 de julho de 2024. CARLIETE ROQUE GONÇALVES PALÁCIO Juíza de Direito em Núcleo de Produtividade Remota

12/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 89999980

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO GONCALVES FERREIRA REQUERIDO: CARPETAO DECORACOES LTDA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL GABINETE DO MAGISTRADO Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98869-1223, e-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º 3930233-60.2012.8.06.0091 Vistos em conclusão. Trata-se de fase de cumprimento de sentença na qual o credor, diante da penhora negativa, deixou de informar bens da parte executada passíveis de serem penhorados. É o breve relatório. Decido. Vaticina o § 4º do art. 53 da lei nº 9.099/95 que " não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor" (destaquei). O caso posto se encaixa perfeitamente na situação descrita na segunda parte do artigo acima citado, porquanto o oficial de justiça não logrou localizar bens do devedor e o(a) credor(a) deixou de indicar bens à penhora. Ante o exposto, com fundamento no art. 53,§ 4º da lei nº 9.099/95, extingo a presente execução, diante da inexistência de bens do devedor. Intime-se o Exequente acerca do valor sob bloqueio. Publicada e registrada eletronicamente. Sem custas. Iguatu/CE, 28 de julho de 2024. SIMONE SANTANA DA CRUZ Juíza Leiga Pelo MM. Juíz de Direito foi proferida a presente decisão: Nos termos do art. 40 da Lei no 9.099/95, HOMOLOGO a sentença elaborada pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Iguatu/CE, 28 de julho de 2024. CARLIETE ROQUE GONÇALVES PALÁCIO Juíza de Direito em Núcleo de Produtividade Remota

12/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89999980

09/08/2024, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89999980

09/08/2024, 11:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2024, 16:27

Conclusos para julgamento

25/07/2024, 15:15

Decorrido prazo de CARPETAO DECORACOES LTDA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:47

Decorrido prazo de FRANCISCO GONCALVES FERREIRA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:47

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2024. Documento: 85053532

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98869-1223, e-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO Processo n.º 3930233-6

29/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024 Documento: 85053532

29/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85053532

26/04/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 16:08

Juntada de certidão

22/04/2024, 11:43

Juntada de certidão

22/04/2024, 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2024, 14:13

Conclusos para decisão

10/11/2022, 13:12

Cancelada a movimentação processual

10/11/2022, 13:12

Juntada de certidão

10/11/2022, 13:11

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 09:15

Decorrido prazo de MARCUS ANDRE FORTALEZA DE SOUSA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 03:54

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 14:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

07/10/2022, 12:04

Conclusos para decisão

20/09/2022, 17:09

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 22:46

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 19:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/06/2022, 11:44

Juntada de documento de comprovação

26/01/2021, 13:29

Conclusos para decisão

07/10/2020, 12:58

Juntada de certidão

07/10/2020, 12:56

Expedição de Ofício.

08/09/2020, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 14:49

Conclusos para decisão

26/11/2019, 09:58

Decorrido prazo de FRANCISCO GONCALVES FERREIRA em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 00:37

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2019, 16:38

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO SOBREIRA BEZERRA em 08/11/2018 23:59:59.

13/10/2019, 11:23

Juntada de Petição de petição

31/10/2018, 05:15

Conclusos para decisão

25/10/2018, 12:53

Juntada de Petição de certidão

25/10/2018, 12:51

Juntada de certidão

25/10/2018, 12:51

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

22/10/2018, 12:08

Expedição de Outros documentos.

17/10/2018, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2018, 14:03

Conclusos para despacho

16/10/2018, 13:29

Juntada de certidão

16/10/2018, 13:26

Conclusos para decisão

18/06/2018, 14:24

Mov. [78] - Remessa: Migração de processo do Projudi (044.2012.930.233-5) para o PJe (3930233-60.2012.8.06.0091)

08/06/2018, 15:55

Mov. [77] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MARCO ANTONIO SOBREIRA BEZERRA) em 31/05/18 *Referente ao evento Intimação expedido(a)(26/04/18)

31/05/2018, 19:18

Mov. [75] - Conclusão: Conclusos para Despacho

28/05/2018, 11:32

Mov. [76] - Conclusão: Conclusos para Despacho

28/05/2018, 11:32

Mov. [74] - Documento expedido: Certidão expedido(a)

28/05/2018, 11:32

Mov. [72] - Documento expedido: Intimação expedido(a) Pelo presente, fica a promovida intimada, pelo(a) advogado(a), para em 15 dias, cumprir ou comprovar o cumprimento da sentença, sob pena de multa e de constrição via penhora eletrônica (BacenJud), consoante despacho de evento 70.

26/04/2018, 11:17

Mov. [73] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CARPETAO DECORACOES)

26/04/2018, 11:17

Mov. [71] - Documento expedido: Certidão expedido(a) Visto em inspeção.

26/04/2018, 11:15

Mov. [70] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

24/04/2018, 16:59

Mov. [69] - MUDANÇA DE FASE PROCESSUAL: MUDANÇA DE FASE PROCESSUAL/(CONHECIMENTO Para EXECUÇÃO)

24/04/2018, 10:03

Mov. [67] - Conclusão: Conclusos para Despacho

24/04/2018, 10:02

Mov. [68] - Conclusão: Conclusos para Despacho

24/04/2018, 10:02

Mov. [66] - Documento analisado: Documento analisado Autos analisados em inspeção interna. Pedido de cumprimento de sentença nos autos.

24/04/2018, 10:01

Mov. [65] - Petição: Juntada de Petição de Solicitação de Execução de Sentença

23/04/2018, 18:59

Mov. [64] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

20/04/2018, 16:05

Mov. [62] - Remessa: Remetidos os Autos para $DESTINO

01/03/2018, 14:36

Mov. [63] - Conclusão: Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais/Juiz(íza) Titular RICARDO ALEXANDRE DA SILVA COSTA

01/03/2018, 14:36

Mov. [61] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MARCO ANTONIO SOBREIRA BEZERRA) em 28/02/18 *Referente ao evento Conhecido o recurso de FRANCISCO GONCALVES FERREIRA e provido(14/12/17)

28/02/2018, 15:27

Mov. [60] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

21/02/2018, 12:15

Mov. [59] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

21/02/2018, 12:14

Mov. [58] - Trânsito em julgado: Transitado em Julgado em 15/02/2018 09:50

15/02/2018, 09:50

Mov. [57] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MARCO ANTONIO SOBREIRA BEZERRA) em 09/02/18 *Referente ao evento Expedição de Intimação(24/11/17)

09/02/2018, 15:00

Mov. [56] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MARCUS ANDRÉ FORTALEZA DE SOUSA) em 14/12/17 *Referente ao evento Conhecido o recurso de FRANCISCO GONCALVES FERREIRA e provido(14/12/17)

14/12/2017, 12:30

Mov. [53] - Provimento: Conhecido o recurso de FRANCISCO GONCALVES FERREIRA e provido

14/12/2017, 11:14

Mov. [54] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de FRANCISCO GONCALVES FERREIRA)

14/12/2017, 11:14

Mov. [55] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CARPETAO DECORACOES)

14/12/2017, 11:14

Mov. [52] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MARCUS ANDRÉ FORTALEZA DE SOUSA) em 24/11/17 *Referente ao evento Expedição de Intimação(24/11/17)

24/11/2017, 14:29

Mov. [50] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CARPETAO DECORACOES)

24/11/2017, 14:07

Mov. [48] - Expedição de documento: Expedição de Intimação

24/11/2017, 14:07

Mov. [49] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de FRANCISCO GONCALVES FERREIRA)

24/11/2017, 14:07

Mov. [51] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para 12 de Dezembro de 2017 8:30 2ª Turma Recursal Fortaleza/(Sessão do dia 12 de Dezembro de 2017)

24/11/2017, 14:07

Mov. [47] - Redistribuição: Redistribuído por Área/(Da turma / relator 1ª Turma Recursal Fortaleza / GERITSA SAMPAIO FERNANDES para 2ª Turma Recursal Fortaleza / ROBERTO VIANA DINIZ DE FREITAS )

27/09/2016, 14:02

Mov. [46] - Redistribuição: Redistribuído por Área/(Da turma / relator TURMA RECURSAL DE REDISTRIBUIÇÃO / JUIZ REDISTRIBUICAO para 1ª Turma Recursal Fortaleza / GERITSA SAMPAIO FERNANDES )

27/09/2016, 14:01

Mov. [45] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da turma / relator 2ª Turma Recursal Fortaleza / VALERIA MARCIA DE SANTANA BARROS LEAL para TURMA RECURSAL DE REDISTRIBUIÇÃO / JUIZ REDISTRIBUICAO )

26/09/2016, 15:03

Mov. [43] - Conclusão: Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO

16/11/2015, 11:22

Mov. [44] - Conclusão: Conclusos para Decisao de Relator

16/11/2015, 11:22

Mov. [42] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da turma / relator 05ª TURMA RECURSAL DE FORTALEZA / VALERIA MARCIA DE SANTANA BARROS LEAL para 2ª Turma Recursal Fortaleza / VALERIA MARCIA DE SANTANA BARROS LEAL )

10/06/2015, 11:04

Mov. [41] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da turma / relator 5ª TURMA RECURSAL DE FORTALEZA / CARLOS ALBERTO SA DA SILVEIRA para 5ª TURMA RECURSAL DE FORTALEZA / VALERIA MARCIA DE SANTANA BARROS LEAL )

22/10/2013, 15:05

Mov. [40] - Documento: Juntada de Ofício

01/04/2013, 14:24

Mov. [38] - Recurso Autuado: Recurso Autuado/Nº 4420129302335

15/02/2013, 12:18

Mov. [39] - Conclusão: Conclusos para Despacho Inicial de Relator

15/02/2013, 12:18

Mov. [36] - Documento: Juntada de Cumprimento Genérico Apresentado contrarrazões ao recurso interposto dentro do prazo legal. Encaminho os autos às Turmas Recursais.

14/11/2012, 10:56

Mov. [37] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Para 5ª TURMA RECURSAL DE FORTALEZA

14/11/2012, 10:56

Mov. [35] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)

13/11/2012, 14:26

Mov. [34] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MARCO ANTONIO SOBREIRA BEZERRA) em 06/11/12 *Referente ao evento Recebido o recurso Sem efeito suspensivo(25/10/12)

06/11/2012, 07:55

Mov. [33] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de CARPETAO DECORACOES/(Sem resposta) *Referente ao evento Procedência(11/10/12)

05/11/2012, 23:59

Mov. [32] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CARPETAO DECORACOES)

25/10/2012, 22:10

Mov. [31] - Sem efeito suspensivo: Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/10/2012, 22:10

Mov. [29] - Documento: Juntada de Cumprimento Genérico Recurso inominado apresentado tempestivamente pela parte autora, com pedido de justiça gratuita.

25/10/2012, 07:51

Mov. [30] - Conclusão: Conclusos para Análise de Recurso

25/10/2012, 07:51

Mov. [28] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)

24/10/2012, 19:20

Mov. [27] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MARCO ANTONIO SOBREIRA BEZERRA) em 23/10/12 *Referente ao evento Julgada procedente a ação(11/10/12)

23/10/2012, 08:58

Mov. [26] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MARCUS ANDRÉ FORTALEZA DE SOUSA) em 11/10/12 *Referente ao evento Julgada procedente a ação(11/10/12)

11/10/2012, 15:25

Mov. [25] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CARPETAO DECORACOES)

11/10/2012, 14:15

Mov. [23] - Procedência: Julgada procedente a ação

11/10/2012, 14:15

Mov. [24] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de FRANCISCO GONCALVES FERREIRA)

11/10/2012, 14:15

Mov. [22] - Conclusão: Conclusos para Sentença

25/09/2012, 09:35

Mov. [21] - Documento: Juntada de Cumprimento Genérico Apresentada réplica à contestação.

25/09/2012, 09:35

Mov. [20] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)

24/09/2012, 19:59

Mov. [18] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação

13/09/2012, 16:51

Mov. [19] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(P/ Advgs. de FRANCISCO GONCALVES FERREIRA)

13/09/2012, 16:51

Mov. [17] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - MARCO ANTONIO SOBREIRA BEZERRA 9414 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido CARPETAO DECORACOES

13/09/2012, 09:07

Mov. [16] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

13/09/2012, 08:45

Mov. [15] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

13/09/2012, 08:35

Mov. [14] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

12/09/2012, 17:11

Mov. [13] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para CARPETAO DECORACOES

08/08/2012, 13:36

Mov. [12] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MARCUS ANDRÉ FORTALEZA DE SOUSA) em 08/08/12 *Referente ao evento Juntada de Cumprimento Genérico(08/08/12)

08/08/2012, 13:16

Mov. [9] - Documento: Juntada de Cumprimento Genérico GERAR CITAÇÃO E INT. P/ AUD.

08/08/2012, 13:07

Mov. [10] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para CARPETAO DECORACOES

08/08/2012, 13:07

Mov. [11] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de FRANCISCO GONCALVES FERREIRA)

08/08/2012, 13:07

Mov. [6] - Documento: Juntada de Cumprimento Genérico CANCELAR E REDESIGNAR AUD.

08/08/2012, 13:06

Mov. [7] - Audiência: Audiência Conciliação Cancelada

08/08/2012, 13:06

Mov. [8] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 13 de Setembro de 2012 às 16:20)

08/08/2012, 13:06

Mov. [3] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 24 de Setembro de 2012 às 10:10)

07/08/2012, 18:47

Mov. [4] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para FRANCISCO GONCALVES FERREIRA) em 07/08/12 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(07/08/12)

07/08/2012, 18:47

Mov. [5] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para CARPETAO DECORACOES

07/08/2012, 18:46

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/JECC DE IGUATU

07/08/2012, 18:46

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB19091NCE

07/08/2012, 18:46

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/08/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de GISELE MARIA DE FATIMA DE NADAI SAMORINHA em 27/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCUS ANDRE FORTALEZA DE SOUSA em 27/08/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 13/08/2024. Documento: 89999980

Publicado Intimação da Sentença em 13/08/2024. Documento: 89999980

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 89999980

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 89999980

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89999980

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89999980

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(135)

Todos os documentos(19)