Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0139839-15.2011.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2025

Valor da Causa

R$ 31.131,28

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Nucleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendario 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Francisco Gladyson Pontes 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Francisco Gladyson Pontes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 166882186

13/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 166882186

12/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166882186

11/08/2025, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 17:20

Conclusos para despacho

09/06/2025, 14:05

Juntada de certidão

09/06/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 17:25

Conclusos para despacho

28/05/2025, 18:08

Juntada de certidão

07/05/2025, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 05:45

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 09:12

Conclusos para despacho

24/04/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 17:04

Decorrido prazo de HAROLDO CANDIDO MARTINS em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 03:24

Todas as movimentações(201)

Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 166882186

13/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 166882186

12/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166882186

11/08/2025, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•31/07/2025, 17:20

Despacho

•30/05/2025, 17:25

31/07/2025, 17:20

Conclusos para despacho

09/06/2025, 14:05

Juntada de certidão

09/06/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 17:25

Conclusos para despacho

28/05/2025, 18:08

Juntada de certidão

07/05/2025, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 05:45

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 09:12

Conclusos para despacho

24/04/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 17:04

Decorrido prazo de HAROLDO CANDIDO MARTINS em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 03:24

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE BARBOSA PORTELA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 03:24

Decorrido prazo de JULIA MOTA DE LIMA AZEVEDO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 03:24

Decorrido prazo de HAROLDO CANDIDO MARTINS em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 03:24

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE BARBOSA PORTELA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 03:24

Decorrido prazo de JULIA MOTA DE LIMA AZEVEDO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 03:24

Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 142536871

11/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 142536871

10/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142536871

09/04/2025, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2025, 10:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

04/04/2025, 06:31

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 12:56

Conclusos para despacho

24/03/2025, 16:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/03/2025, 14:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

23/03/2025, 14:10

Alterado o assunto processual

23/03/2025, 13:50

Alterado o assunto processual

23/03/2025, 13:50

Determinada a redistribuição dos autos

14/03/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 14:48

Conclusos para despacho

28/01/2025, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 19:59

Decorrido prazo de HAROLDO CANDIDO MARTINS em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 09:00

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE BARBOSA PORTELA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 09:00

Decorrido prazo de HAROLDO CANDIDO MARTINS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 04:38

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE BARBOSA PORTELA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 04:37

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 14:37

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 87833957

04/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de JULIA MOTA DE LIMA AZEVEDO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 87833957

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0139839-15.2011.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Repetição de indébito] POLO ATIVO: INFORMATICA EMPRESARIAL LTDA POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos, etc. Em cumprimento ao art. 3º, IV, a) da RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 14/2023, intimem-se as partes sobre o integral teor do ofício de requisição eletrônica, com a finalidade de identificar a existência de alguma incorreção no prazo de 05 (cinco) dias. Em ato contínuo, expeça-se RPV, nos termos da Decisão Interlocutória de ID nº 61875812, em favor da sociedade Portela & Martins Advogados, registrada no CNPJ sob o nº 04.189.539/0001-91 e na OAB/CE sob o nº 213 - da qual são sócios os advogados da parte exequente, nos termos dos §14 e 15, do art. 85, do CPC, conforme documentação anexada nos ids. 77263994 e 77263995. Após, retornem os autos para envio do ofício de requisição. Expedientes necessários. Intimem-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

03/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87833957

02/12/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 14:38

Publicado Intimação em 27/11/2024. Documento: 115334398

27/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 27/11/2024. Documento: 115334398

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0139839-15.2011.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Repetição de indébito] POLO ATIVO: INFORMATICA EMPRESARIAL LTDA POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos, etc. Em cumprimento ao art. 3º, IV, a) da RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 14/2023, intimem-se as partes sobre o integral teor do ofício de requisição eletrônica ROPV de ID 107062306, com a finalidade de identificar a existência de alguma incorreção no prazo de 05 (cinco) dias. Após, retornem os autos para envio do ofício de requisição. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 115334398

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0139839-15.2011.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Repetição de indébito] POLO ATIVO: INFORMATICA EMPRESARIAL LTDA POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos, etc. Em cumprimento ao art. 3º, IV, a) da RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 14/2023, intimem-se as partes sobre o integral teor do ofício de requisição eletrônica ROPV de ID 107062306, com a finalidade de identificar a existência de alguma incorreção no prazo de 05 (cinco) dias. Após, retornem os autos para envio do ofício de requisição. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 115334398

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0139839-15.2011.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Repetição de indébito] POLO ATIVO: INFORMATICA EMPRESARIAL LTDA POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos, etc. Em cumprimento ao art. 3º, IV, a) da RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 14/2023, intimem-se as partes sobre o integral teor do ofício de requisição eletrônica ROPV de ID 107062306, com a finalidade de identificar a existência de alguma incorreção no prazo de 05 (cinco) dias. Após, retornem os autos para envio do ofício de requisição. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115334398

25/11/2024, 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115334398

25/11/2024, 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115334398

25/11/2024, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 10:28

Conclusos para despacho

14/10/2024, 14:39

Juntada de certidão

11/10/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 12:30

Juntada de certidão

04/06/2024, 14:18

Juntada de certidão

04/06/2024, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 01:10

Decorrido prazo de JULIA MOTA DE LIMA AZEVEDO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:41

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE BARBOSA PORTELA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:41

Decorrido prazo de HAROLDO CANDIDO MARTINS em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:06

Conclusos para despacho

08/05/2024, 10:45

Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 83414995

02/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0139839-15.2011.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Repetição de indébito] POLO ATIVO: INFORMATICA EMPRESARIAL LTDA POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos, etc. Cumpra-se a Decisão Interlocutória de ID nº 61875812 e expeça-se Ofício Requisitório de Precatório e RPV, tendo em vista as informações apresentadas na petição ID de nº 77263995. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, d

30/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024 Documento: 83414995

30/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83414995

29/04/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 10:55

Conclusos para despacho

08/03/2024, 09:23

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 13:00

Juntada de certidão

05/12/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 13:53

Conclusos para despacho

01/08/2023, 15:34

Mov. [119] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/06/2023, 04:54

Mov. [118] - Conclusão

25/07/2022, 14:05

Mov. [117] - Encerrar documento - restrição

15/07/2022, 14:47

Mov. [116] - Encerrar documento - restrição

15/07/2022, 14:47

Mov. [115] - Encerrar documento - restrição

13/06/2022, 16:14

Mov. [114] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02086876-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 13/05/2022 16:15

13/05/2022, 16:19

Mov. [113] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0410/2022 Data da Publicação: 06/05/2022 Número do Diário: 2837

05/05/2022, 21:23

Mov. [112] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/05/2022, 01:53

Mov. [111] - Documento Analisado

03/05/2022, 14:51

Mov. [110] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/05/2022, 12:20

Mov. [109] - Concluso para Despacho

25/04/2022, 17:08

Mov. [108] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

23/04/2022, 02:23

Mov. [107] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

19/04/2022, 20:08

Mov. [106] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica

19/04/2022, 20:08

Mov. [105] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0326/2022 Data da Publicação: 13/04/2022 Número do Diário: 2823

12/04/2022, 21:05

Mov. [104] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/04/2022, 10:36

Mov. [103] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática Fila de Requisitório Precatório

11/04/2022, 10:14

Mov. [102] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

11/04/2022, 10:11

Mov. [101] - Documento Analisado

11/04/2022, 10:10

Mov. [100] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/04/2022, 16:28

Mov. [99] - Encerrar documento - restrição

28/09/2021, 11:02

Mov. [98] - Conclusão

14/09/2021, 10:53

Mov. [97] - Certidão emitida

13/09/2021, 14:45

Mov. [96] - Decurso de Prazo

13/09/2021, 14:40

Mov. [95] - Certidão emitida

05/07/2021, 09:57

Mov. [94] - Certidão emitida

24/06/2021, 14:27

Mov. [93] - Documento Analisado

24/06/2021, 14:27

Mov. [92] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará acerca do cumprimento de sentença interposto nas fls. 165/172, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC.

23/06/2021, 13:45

Mov. [91] - Conclusão

17/06/2021, 20:27

Mov. [90] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02123015-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/06/2021 10:36

17/06/2021, 11:06

Mov. [89] - Certidão emitida

17/06/2021, 09:57

Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02122092-2 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 16/06/2021 18:38

16/06/2021, 19:02

Classe retificada de Procedimento Comum Cível (7) para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (12078)

16/06/2021, 05:20

Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0212/2021 Data da Publicação: 09/06/2021 Número do Diário: 2626

08/06/2021, 21:01

Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0212/2021 Teor do ato: Aguarde-se a iniciativa da parte interessada na execução, para, requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Caso nada requerido no prazo, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Advogados(s): Haroldo Cândido Martins (OAB 19445/CE)

07/06/2021, 02:52

Mov. [85] - Certidão emitida

04/06/2021, 15:35

Mov. [84] - Documento Analisado

04/06/2021, 15:35

Mov. [83] - Mero expediente: Aguarde-se a iniciativa da parte interessada na execução, para, requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Caso nada requerido no prazo, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.

31/05/2021, 14:20

Mov. [82] - Conclusão

10/03/2021, 13:28

Mov. [81] - Conclusão

10/03/2021, 12:11

Mov. [80] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

10/03/2021, 12:11

Mov. [79] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 29/09/2020 19:41:16 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: FRANCISCO GLADYSON PONTES

10/03/2021, 12:11

Mov. [78] - Recurso Eletrônico

26/03/2019, 14:10

Mov. [77] - Certidão emitida

26/03/2019, 14:08

Mov. [76] - Encerrar documento - restrição

26/03/2019, 14:08

Mov. [75] - Encerrar documento - restrição

26/03/2019, 14:08

Mov. [74] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados

06/03/2019, 22:19

Mov. [73] - Mero expediente: Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

01/03/2019, 15:18

Mov. [72] - Concluso para Despacho

01/03/2019, 11:16

Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01124714-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 28/02/2019 15:31

01/03/2019, 08:11

Mov. [70] - Certidão emitida

08/02/2019, 08:52

Mov. [69] - Certidão emitida

28/01/2019, 08:51

Mov. [68] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará acerca do recurso de apelação interposto pelo apelante às fls. 100/108 para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal, nos termos do artigo 1.010, §1° do CPC.

25/01/2019, 15:25

Mov. [67] - Concluso para Despacho

25/01/2019, 08:11

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01040081-6 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 24/01/2019 18:39

24/01/2019, 18:48

Mov. [65] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados

04/01/2019, 22:22

Mov. [64] - Certidão emitida

13/12/2018, 09:24

Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0521/2018 Data da Disponibilização: 03/12/2018 Data da Publicação: 04/12/2018 Número do Diário: 2041 Página: 684/686

04/12/2018, 13:13

Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0521/2018 Teor do ato: Ante o exposto, considerando os elementos do processo e tudo o mais que dos presentes autos consta, decido pela IMPROCEDÊNCIA destes Embargos de Declaração interpostos pela Informática Empresarial Ltda. P.R.I. Advogados(s): Haroldo Cândido Martins (OAB 19445/CE)

30/11/2018, 08:11

Mov. [61] - Certidão emitida

30/11/2018, 07:16

Mov. [60] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: Ante o exposto, considerando os elementos do processo e tudo o mais que dos presentes autos consta, decido pela IMPROCEDÊNCIA destes Embargos de Declaração interpostos pela Informática Empresarial Ltda. P.R.I.

28/11/2018, 16:22

Mov. [59] - Decurso de Prazo

18/01/2018, 13:27

Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0400/2017 Data da Disponibilização: 21/09/2017 Data da Publicação: 22/09/2017 Número do Diário: 1760 Página: 350/352

22/09/2017, 08:54

Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2017, 08:48

Mov. [56] - Mero expediente: Considerando os efeitos potencialmente infringentes, determino a intimação da parte embargada para se manifestar sobre os embargos de declaração, no lapso temporal de 05 (cinco) dias, no termos do art. 1.023, § 2º, do CPC.

18/09/2017, 09:08

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10475569-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 14/09/2017 18:26

15/09/2017, 04:00

Mov. [54] - Entranhado: Entranhado o processo 0139839-15.2011.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento Comum - Assunto principal: Repetição de indébito

15/09/2017, 04:00

Mov. [53] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração

15/09/2017, 04:00

Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0380/2017 Data da Disponibilização: 05/09/2017 Data da Publicação: 06/09/2017 Número do Diário: 1749 Página: 402/403

06/09/2017, 13:57

Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/09/2017, 09:22

Mov. [50] - Concluso para Despacho

30/08/2017, 09:34

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10442331-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/08/2017 22:21

30/08/2017, 07:01

Mov. [48] - Certidão emitida

25/08/2017, 17:00

Mov. [47] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/08/2017, 14:13

Mov. [46] - Concluso para Sentença

11/08/2016, 11:57

Mov. [45] - Decurso de Prazo

11/08/2016, 11:56

Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0203/2016 Data da Publicação: 02/06/2016 Data da Disponibilização: 01/06/2016 Número do Diário: 1450 Página: 325

02/06/2016, 08:47

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/05/2016, 10:50

Mov. [42] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

30/05/2016, 12:30

Mov. [41] - Certidão emitida

24/05/2016, 15:03

Mov. [40] - Decisão Proferida: Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, inciso I, do CPC/2015, face a desnecessidade de produção de outras provas. Intime-se, por meio eletrônico, o membro do Parquet para a emissão de seu parecer.

20/05/2016, 15:32

Mov. [39] - Concluso para Decisão Interlocutória

19/04/2016, 08:47

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10133753-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/03/2016 18:17

29/03/2016, 21:43

Mov. [37] - Certidão emitida

16/02/2016, 16:01

Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Encaminhar para cumprimento do Despacho de fls. 51 (intimação do MP via portal)

27/01/2016, 13:29

Mov. [35] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2015/103596-3 Situação: Cancelado em 20/11/2015 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Secretaria da 12ª Vara da Fazenda Pública de Fortal

25/08/2015, 09:59

Mov. [34] - Expedição de Ato Ordinatório: Encaminhamento para intimação do Ministério Público, através de mandado, acerca do despacho de fls.55.

24/08/2015, 16:46

Mov. [33] - Mero expediente: R.H. Vista ao Ministério Público para manifestação.

25/05/2015, 14:15

Mov. [32] - Concluso para Despacho

25/05/2015, 10:21

Mov. [31] - Decurso de Prazo

25/05/2015, 10:02

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0064/2015 Data da Disponibilização: 02/02/2015 Data da Publicação: 03/02/2015 Número do Diário: 1139 Página: 1771

03/02/2015, 10:16

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0064/2015 Teor do ato: Intimar as partes para em 05 dias especificarem provas. Advogados(s): Jose Gomes de Paula P. Rodrigues (OAB 7764/CE), Haroldo Cândido Martins (OAB 19445/CE)

30/01/2015, 08:47

Mov. [28] - Mero expediente: Intimar as partes para em 05 dias especificarem provas.

26/01/2015, 14:12

Mov. [27] - Concluso para Despacho

21/01/2015, 11:02

Mov. [26] - Decurso de Prazo

20/01/2015, 16:39

Mov. [25] - Concluso para Sentença

21/11/2014, 11:11

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71608291-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 17/11/2014 10:31

17/11/2014, 11:45

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0453/2014 Data da Disponibilização: 11/11/2014 Data da Publicação: 12/11/2014 Número do Diário: 1085 Página: 384

12/11/2014, 10:31

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0453/2014 Teor do ato: Compulsando os autos vislumbro a necessidade de intimação da parte autora para se manifestar sobre a contestação de págs. 32/37, no prazo legal. Advogados(s): Haroldo Cândido Martins (OAB 19445/CE)

10/11/2014, 08:36

Mov. [21] - Mero expediente: Compulsando os autos vislumbro a necessidade de intimação da parte autora para se manifestar sobre a contestação de págs. 32/37, no prazo legal.

14/10/2014, 16:03

Mov. [20] - Concluso para Sentença

14/01/2014, 12:00

Mov. [17] - Concluso para Despacho

07/01/2014, 12:00

Mov. [18] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição da 1, 2 e 6 Fazenda Pública

07/01/2014, 12:00

Mov. [19] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição da 1, 2 e 6 Fazenda Pública

07/01/2014, 12:00

Mov. [16] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

06/01/2014, 12:00

Mov. [15] - Concluso para Sentença

07/05/2012, 12:00

Mov. [14] - Parecer do Ministério Público

04/05/2012, 12:00

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0197/2011 Data da Disponibilização: 17/11/2011 Data da Publicação: 18/11/2011 Número do Diário: 356 Página: 194/197

28/11/2011, 12:00

Mov. [11] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/11/2011, 12:00

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/11/2011, 12:00

Mov. [10] - Concluso para Despacho

14/11/2011, 12:00

Mov. [9] - Petição

01/06/2011, 12:00

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0055/2011 Data da Disponibilização: 26/04/2011 Data da Publicação: 27/04/2011 Número do Diário: 216 Página: 149/150

30/05/2011, 12:00

Mov. [7] - Mandado

25/05/2011, 12:00

Mov. [6] - Expedição de Mandado

26/04/2011, 12:00

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/04/2011, 12:00

Mov. [4] - Citação: notificação/Recebo a petição inicial em seu plano formal para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Cite-se o requerido para responder o presente feito. Intimações e expedientes necessários. Fortaleza, 18 de abril de 2011.

20/04/2011, 12:00

Mov. [1] - Conclusão

18/04/2011, 12:00

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

18/04/2011, 12:00

Mov. [3] - Documento

18/04/2011, 12:00

Despacho

•25/04/2025, 09:12

Despacho

•27/03/2025, 12:56

Decisão

•14/03/2025, 15:15

Despacho

•18/11/2024, 10:28

Despacho

•15/09/2024, 10:55

Despacho

•25/04/2024, 10:55

Despacho

•10/11/2023, 13:53

Despacho de Mero Expediente

•02/05/2022, 12:20

Interlocutória

•08/04/2022, 16:28

Despacho de Mero Expediente

•23/06/2021, 13:45

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/06/2021, 19:02

Despacho de Mero Expediente

•31/05/2021, 14:20

Ato Ordinatório

•01/10/2020, 03:49

Todos os documentos(31)

Despacho

•31/07/2025, 17:20

Despacho

•30/05/2025, 17:25

Despacho

•25/04/2025, 09:12

Despacho

•27/03/2025, 12:56

Decisão

•14/03/2025, 15:15

Despacho

•18/11/2024, 10:28

Despacho

•15/09/2024, 10:55

Despacho

•25/04/2024, 10:55

Despacho

•10/11/2023, 13:53

Despacho de Mero Expediente

•02/05/2022, 12:20

Interlocutória

•08/04/2022, 16:28

Despacho de Mero Expediente

•23/06/2021, 13:45

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/06/2021, 19:02

Despacho de Mero Expediente

•31/05/2021, 14:20

Ato Ordinatório

•01/10/2020, 03:49

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2020, 19:41

Ato Ordinatório

•21/06/2019, 13:54

Despacho de Mero Expediente

•17/06/2019, 10:21

Despacho de Mero Expediente

•01/03/2019, 15:18

Despacho de Mero Expediente

•25/01/2019, 15:25

Sentença

•28/11/2018, 16:22

Despacho de Mero Expediente

•18/09/2017, 09:08

Sentença

•25/08/2017, 14:13

Interlocutória

•20/05/2016, 15:32

Ato Ordinatório

•27/01/2016, 13:29

Ato Ordinatório

•24/08/2015, 16:46

Despacho de Mero Expediente

•25/05/2015, 14:15

Despacho de Mero Expediente

•26/01/2015, 14:12

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2014, 16:03

Interlocutória

•16/11/2011, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•20/04/2011, 12:00