Execução Fiscal 0609349-35.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2020

Valor da Causa

R$ 3.566.172,42

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

IRACEMA INDUSTRIA E COMERCIO DE CASTANHAS DE CAJU LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/02/2026 23:59.

13/02/2026, 23:59

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 12:13

Confirmada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 23:59

Conclusos para despacho

28/01/2026, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 15:55

Conclusos para despacho

20/01/2026, 15:41

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES em 19/12/2025 23:59.

21/12/2025, 04:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/12/2025, 17:50

Confirmada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 00:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 10:37

Embargos de declaração não acolhidos

02/10/2025, 15:41

Conclusos para despacho

19/08/2025, 19:30

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/02/2026 23:59.

13/02/2026, 23:59

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 12:13

Confirmada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 23:59

Conclusos para despacho

28/01/2026, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença

•12/05/2026, 17:14

Despacho

•20/01/2026, 15:55

20/01/2026, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 15:55

Conclusos para despacho

20/01/2026, 15:41

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES em 19/12/2025 23:59.

21/12/2025, 04:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/12/2025, 17:50

Confirmada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 00:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 10:37

Embargos de declaração não acolhidos

02/10/2025, 15:41

Conclusos para despacho

19/08/2025, 19:30

Juntada de Petição de Contra-razões

12/08/2025, 14:57

Confirmada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 16:10

Conclusos para despacho

30/04/2025, 12:57

Decorrido prazo de IRACEMA INDUSTRIA E COMERCIO DE CASTANHAS DE CAJU LTDA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 16:00

Decorrido prazo de IRACEMA INDUSTRIA E COMERCIO DE CASTANHAS DE CAJU LTDA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 06:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/01/2025, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2025, 14:07

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/01/2025, 14:07

Conclusos para decisão

17/09/2024, 20:57

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2024, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2024, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 19:03

Conclusos para despacho

03/07/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 18:40

Decorrido prazo de IRACEMA INDUSTRIA E COMERCIO DE CASTANHAS DE CAJU LTDA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:42

Publicado Citação em 02/05/2024. Documento: 85085128

02/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0609349-35.2020.8.06.0001. EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: EXECUTADO: IRACEMA INDUSTRIA E COMERCIO DE CASTANHAS DE CAJU LTDA ENDEREÇO: AV. DOM LUIS, 300, 3º ANDAR, SALA 339, 2º PISO, ALDEOTA, F Citação - Comarca de Fortaleza1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-902 - FONE: 085. 3492.8890 - E-MAIL: [email protected] MANDADO DE CITAÇÃO Nº do EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024 Documento: 85085128

30/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85085128

29/04/2024, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 15:32

Conclusos para decisão

05/08/2023, 19:33

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2023, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 20:10

Conclusos para despacho

18/07/2023, 17:29

Mov. [12] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/12/2022, 04:00

Mov. [11] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

11/04/2022, 18:09

Mov. [10] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

11/04/2022, 18:09

Mov. [9] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/069120-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/04/2022 Local: Oficial de justiça - João Alberto de Oliveira Banhos

06/04/2022, 16:46

Mov. [8] - Mero expediente: R.h Expeça-se mandado de citação à parte executada.

17/08/2021, 22:44

Mov. [7] - Concluso para Despacho

19/07/2021, 13:30

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02169627-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/07/2021 16:52

08/07/2021, 17:25

Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR304687747TZ Situação : Mudou-se Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Iracema Industria e Comercio de Castanhas de Caju Ltda

05/07/2021, 00:00

Mov. [4] - Expedição de Carta

21/06/2021, 15:37

Mov. [3] - Mero expediente: Vistos... Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10% (dez por cento). Fortaleza, 18 de novembro de 2020. José Sarquis Queiroz Juiz

18/11/2020, 10:46

Mov. [2] - Conclusão

16/11/2020, 16:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

16/11/2020, 16:30

Despacho

•20/01/2026, 15:55

Decisão

•02/10/2025, 15:41

Despacho

•21/07/2025, 16:10

Despacho

•21/07/2025, 16:10

Decisão

•07/01/2025, 14:07

Despacho

•10/09/2024, 19:03

Documento de Comprovação

•19/06/2024, 18:40

Despacho

•24/01/2024, 15:32

Despacho

•18/07/2023, 20:10

Despacho de Mero Expediente

•17/08/2021, 22:44

Despacho de Mero Expediente

•18/11/2020, 10:46