Execução de Título Extrajudicial 3000640-58.2024.8.06.0004 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 6.375,97

Órgão julgador

12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 18:22

Transitado em Julgado em 08/08/2024

20/09/2024, 18:22

Juntada de Certidão

20/09/2024, 18:22

Decorrido prazo de EDIFICIO BELLE VILLE em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:28

Publicado Sentença em 25/07/2024. Documento: 89773379

25/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024 Documento: 89773379

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000640-58.2024.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Despesas Condominiais]PROMOVENTE(S): EDIFICIO BELLE VILLEPROMOVIDO(A)(S): ALONCO DA CUNHA VIANA JUNIOR SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. O procedimento dos Juizados Especiais prevê expressamente a extinção do processo nos casos em que o devedor não for encontrado ou de inexistência de bens penhoráveis, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, não facultando ao interprete qualquer mitigação de seu mandamento. Compulsando os autos, observa-se que, embora intimado para indicar o endereço do devedor, o exequente deixou transcorrer in albis o prazo dado. Ante o exposto e considerando a impossibilidade de prosseguimento do feito em razão da ausência de indicação de endereço do devedor, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9099/95. Certificado o trânsito, arquive-se com baixa, observada as cautelas de praxe, independente de nova conclusão. Daniel Melo Mendes Bezerra Filho Juiz Leigo Nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95. HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas, na forma do art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital

24/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89773379

23/07/2024, 07:48

Extinto o processo por devedor não encontrado

23/07/2024, 07:48

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 12:17

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:02

Publicado Intimação em 12/07/2024. Documento: 89032473

12/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 89032473

11/07/2024, 00:00

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 18:22

Transitado em Julgado em 08/08/2024

20/09/2024, 18:22

Juntada de Certidão

20/09/2024, 18:22

Decorrido prazo de EDIFICIO BELLE VILLE em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:28

Publicado Sentença em 25/07/2024. Documento: 89773379

25/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024 Documento: 89773379

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000640-58.2024.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Despesas Condominiais]PROMOVENTE(S): EDIFICIO BELLE VILLEPROMOVIDO(A)(S): ALONCO DA CUNHA VIANA JUNIOR SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. O procedimento dos Juizados Especiais prevê expressamente a extinção do processo nos casos em que o devedor não for encontrado ou de inexistência de bens penhoráveis, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, não facultando ao interprete qualquer mitigação de seu mandamento. Compulsando os autos, observa-se que, embora intimado para indicar o endereço do devedor, o exequente deixou transcorrer in albis o prazo dado. Ante o exposto e considerando a impossibilidade de prosseguimento do feito em razão da ausência de indicação de endereço do devedor, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9099/95. Certificado o trânsito, arquive-se com baixa, observada as cautelas de praxe, independente de nova conclusão. Daniel Melo Mendes Bezerra Filho Juiz Leigo Nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95. HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas, na forma do art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital

24/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89773379

23/07/2024, 07:48

Extinto o processo por devedor não encontrado

23/07/2024, 07:48

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 12:17

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:02

Publicado Intimação em 12/07/2024. Documento: 89032473

12/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 89032473

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EDIFICIO BELLE VILLE para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a devolução do mandado de citação/intimação expedido, sem contudo lograr êxito, indicando novo endereço a ser diligenciado, sob pena de extinção e arquivamento. Fortaleza, 3 de julho de 2024. JOSE DE RIBAMAR LIMA SANTOS FILHO Servidor Geral Assinado por certificação digital Intimação - 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3000640-58.2024.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, que o mandado expedido retornou com diligência negativa de citação/intimação. Certifico, ainda, que de ordem do MM. Juiz de Direito Titular deste Juizado, e conforme autoriza o disposto no artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal, c/c o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº 02/2021/CGJCE, republicado no DJe de 16/02/2021 (págs. 33/199), que institui o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, onde define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciais, IMPULSIONO, nesta data, os autos com a finalidade de INTIMAR a(s) parte(s)

11/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89032473

10/07/2024, 09:30

Decorrido prazo de EDIFICIO BELLE VILLE em 09/05/2024 23:59.

04/07/2024, 02:33

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2024, 14:36

Juntada de Petição de diligência

30/06/2024, 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2024, 15:07

Juntada de certidão

12/06/2024, 15:06

Expedição de Mandado.

12/06/2024, 15:06

Expedição de Mandado.

11/06/2024, 09:45

Recebida a emenda à inicial

10/06/2024, 13:36

Conclusos para despacho

09/05/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 19:02

Publicado Decisão em 02/05/2024. Documento: 85081282

02/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000640-58.2024.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Despesas Condominiais]PROMOVENTE(S): EDIFICIO BELLE VILLEPROMOVIDO(A)(S): ALONCO DA CUNHA VIANA JUNIOR D E C I S Ã O Em se tratando

30/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024 Documento: 85081282

30/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85081282

29/04/2024, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 09:02

Conclusos para despacho

26/04/2024, 09:42

Distribuído por sorteio

25/04/2024, 18:43

Documentos

Sentença

•23/07/2024, 07:48

Sentença

•23/07/2024, 07:48

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 15:59

Decisão

•10/06/2024, 13:36

Decisão

•29/04/2024, 09:03

Decisão

•29/04/2024, 09:02