Apelação / Remessa Necessária 0006228-40.2019.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.563,92

Orgao julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/09/2024, 17:10

Transitado em Julgado em 18/09/2024

18/09/2024, 17:09

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Certidão

18/09/2024, 17:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:16

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 10:46

Publicado Intimação em 01/08/2024. Documento: 13591870

01/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024 Documento: 13591870

31/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13591870

30/07/2024, 05:57

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

26/07/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 17:37

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/07/2024, 17:31

Despacho

•12/07/2024, 13:42

Despacho

•07/05/2024, 09:16

Decisão

•29/04/2024, 20:51

Despacho

•12/04/2024, 10:52

Intimação da Sentença

•23/05/2023, 09:41

Intimação da Sentença

•23/05/2023, 09:41

Intimação da Sentença

•23/05/2023, 09:41

Sentença

•19/05/2023, 11:49

Ementa

•19/05/2022, 12:54

Ementa

•19/05/2022, 12:54

Ementa

•19/05/2022, 12:54

Ementa

•19/05/2022, 12:54

Ementa

•19/05/2022, 12:54

Ementa

•19/05/2022, 12:54

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