Apelação Cível 0729132-22.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelTempo de Serviço Urbano/Contribuições não RecolhidasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 400,00

Órgão julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Lisete de Sousa Gadelha

Partes do Processo

INSTITUTO DR JOSE FROTA

CNPJ

Autor

LUZANIRA DA SILVA DE MELO

Reu

WAGNER ADERALDO DE PAULA

Reu

MARTEMIA CARDOSO DA SILVA

Reu

MARIA DO SOCORRO GONCALVES SANTIAGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NATERCIA MARIA DE SABOYA OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

LIDIANY MANGUEIRA SILVA

OAB/CE 11003·CPF·Representa: Réu

ROXANE BENEVIDES ROCHA SOBREIRA

OAB/CE 6610·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON

OAB/CE 26505·CPF·Representa: Réu

CAROLINA BRUNO MARTINS

OAB/CE 18496·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

INSTITUTO DR JOSE FROTA

CNPJ

Autor

LUZANIRA DA SILVA DE MELO

Reu

WAGNER ADERALDO DE PAULA

Reu

MARTEMIA CARDOSO DA SILVA

Reu

MARIA DO SOCORRO GONCALVES SANTIAGO

CPF

Reu

MARIA DO SOCORRO GONCALVES SANTIAGO

Reu

MARIA DAS GRACAS DE SOUSA ALENCAR

CPF

Reu

MARIA DAS GRACAS DE SOUSA ALENCAR

Reu

EDINEIDE MARIA BRITO DE SOUZA

CPF

Reu

EDENEIDE MARIA BRITO DE SOUZA

Reu

MARLUCIA SILVESTRE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

EDNA MARIA MELO MARTINS

CPF

Reu

REGIANE ALVES LIMA

CPF

Reu

MARLUCIA SILVESTRE DE OLIVEIRA

Reu

REGIANE ALVES LIMA

Reu

EDNA MARIA MELO MARTINS

Reu

MARIA DEUZA LOPES MARTINS

CPF

Reu

MARIA DEUZA LOPES MARTINS

Reu

MARTEMIA CARDOSO DA SILVA

CPF

Reu

WAGNER ADERALDO DE PAULA

CPF

Reu

LUZANIRA DA SILVA DE MELO

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

NATERCIA MARIA DE SABOYA OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

LIDIANY MANGUEIRA SILVA

OAB/CE 11003·CPF·Representa: Réu

ROXANE BENEVIDES ROCHA SOBREIRA

OAB/CE 6610·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON

OAB/CE 26505·CPF·Representa: Réu

CAROLINA BRUNO MARTINS

OAB/CE 18496·CPF·Representa: Réu

SERGIO ELLERY SANTOS GIRAO

OAB/CE 15154·CPF·Representa: Réu

JOSBERTO DOS SANTOS GARCEZ

OAB/CE 15672·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/02/2026, 16:49

Transitado em Julgado em 23/02/2026

24/02/2026, 16:47

Juntada de Certidão

24/02/2026, 16:47

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de MARLUCIA SILVESTRE DE OLIVEIRA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 01:10

Decorrido prazo de REGIANE ALVES LIMA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 19:56

Publicado Intimação em 26/11/2025. Documento: 31224747

26/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025 Documento: 31224747

25/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31224747

24/11/2025, 09:07

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de INSTITUTO DR JOSE FROTA - CNPJ: 07.835.044/0001-80 (APELANTE) e provido em parte ou concedida em parte

21/11/2025, 14:05

Juntada de Petição de Parecer

09/09/2025, 08:20

Conclusos para decisão

04/08/2025, 08:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/08/2025, 17:20

Juntada de certidão (outras)

01/08/2025, 12:38

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/02/2026, 16:49

Transitado em Julgado em 23/02/2026

24/02/2026, 16:47

Juntada de Certidão

24/02/2026, 16:47

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de MARLUCIA SILVESTRE DE OLIVEIRA em 18/12/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•21/11/2025, 14:05

Despacho

•29/05/2025, 12:05

19/12/2025, 01:10

Decorrido prazo de REGIANE ALVES LIMA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 19:56

Publicado Intimação em 26/11/2025. Documento: 31224747

26/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025 Documento: 31224747

25/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31224747

24/11/2025, 09:07

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de INSTITUTO DR JOSE FROTA - CNPJ: 07.835.044/0001-80 (APELANTE) e provido em parte ou concedida em parte

21/11/2025, 14:05

Juntada de Petição de Parecer

09/09/2025, 08:20

Conclusos para decisão

04/08/2025, 08:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/08/2025, 17:20

Juntada de certidão (outras)

01/08/2025, 12:38

Conclusos para decisão

25/07/2025, 13:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:28

Confirmada a comunicação eletrônica

07/06/2025, 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/05/2025, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 12:05

Recebidos os autos

29/05/2025, 10:59

Conclusos para despacho

29/05/2025, 10:59

Distribuído por sorteio

29/05/2025, 10:59

Despacho

•03/04/2025, 09:47

Documento de Comprovação

•01/04/2025, 10:51

Documento de Comprovação

•01/04/2025, 10:43

Documento de Comprovação

•01/04/2025, 10:43

Documento de Comprovação

•01/04/2025, 10:43

Documento de Comprovação

•01/04/2025, 10:43

Intimação da Sentença

•04/02/2025, 15:45

Intimação da Sentença

•04/02/2025, 15:45

Sentença

•03/02/2025, 09:52

Decisão

•29/04/2024, 16:22

Interlocutória

•19/10/2022, 17:43

Despacho de Mero Expediente

•22/07/2020, 18:44

Ato Ordinatório

•07/10/2010, 15:54

Todos os documentos(36)

Decisão

•21/11/2025, 14:05

Despacho

•29/05/2025, 12:05

Despacho

•03/04/2025, 09:47

Documento de Comprovação

•01/04/2025, 10:51

Documento de Comprovação

•01/04/2025, 10:43

Documento de Comprovação

•01/04/2025, 10:43

Documento de Comprovação

•01/04/2025, 10:43

Documento de Comprovação

•01/04/2025, 10:43

Intimação da Sentença

•04/02/2025, 15:45

Intimação da Sentença

•04/02/2025, 15:45

Sentença

•03/02/2025, 09:52

Decisão

•29/04/2024, 16:22

Interlocutória

•19/10/2022, 17:43

Despacho de Mero Expediente

•22/07/2020, 18:44

Ato Ordinatório

•07/10/2010, 15:54

Ato Ordinatório

•07/10/2010, 15:54

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2010, 15:54

Ato Ordinatório

•07/10/2010, 15:54

Ato Ordinatório

•07/10/2010, 15:54

Ato Ordinatório

•07/10/2010, 15:54

Ato Ordinatório

•07/10/2010, 15:54

Ato Ordinatório

•07/10/2010, 15:53

Ato Ordinatório

•07/10/2010, 15:53

Ato Ordinatório

•07/10/2010, 15:53

Sentença

•07/10/2010, 15:53

Sentença

•07/10/2010, 15:53

Sentença

•07/10/2010, 15:53

Sentença

•07/10/2010, 15:53

Sentença

•07/10/2010, 15:53

Sentença

•07/10/2010, 15:53

Sentença

•07/10/2010, 15:53

Sentença

•07/10/2010, 15:53

Sentença

•07/10/2010, 15:53

Ato Ordinatório

•07/10/2010, 15:53

Ato Ordinatório

•07/10/2010, 15:53

Ato Ordinatório

•07/10/2010, 15:53