Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0150937-50.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Aposentadoria EspecialValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 73.844,25

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Tereze Neumann Duarte Chaves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 171166552

09/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 171166552

08/09/2025, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

06/09/2025, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171166552

06/09/2025, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 08:42

Conclusos para despacho

02/07/2025, 17:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/06/2025, 09:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

25/06/2025, 09:05

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/06/2025, 09:04

Determinada a redistribuição dos autos

24/06/2025, 09:01

Juntada de comunicação

05/05/2025, 07:26

Realizado Cálculo de Liquidação

20/03/2025, 08:08

Conclusos para decisão

06/03/2025, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

14/11/2024, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 08:53

Todas as movimentações(215)

Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 171166552

09/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 171166552

08/09/2025, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

06/09/2025, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171166552

06/09/2025, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 07:36

Despacho

•02/09/2025, 08:42

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legal

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02/09/2025, 08:42

Conclusos para despacho

02/07/2025, 17:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/06/2025, 09:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

25/06/2025, 09:05

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/06/2025, 09:04

Determinada a redistribuição dos autos

24/06/2025, 09:01

Juntada de comunicação

05/05/2025, 07:26

Realizado Cálculo de Liquidação

20/03/2025, 08:08

Conclusos para decisão

06/03/2025, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

14/11/2024, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 08:53

Conclusos para despacho

16/10/2024, 08:54

Decorrido prazo de DEYSE AGUIAR LOBO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:29

Publicado Intimação em 16/09/2024. Documento: 104241983

16/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 104241983

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0150937-50.2018.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [APOSENTADORIA ESPECIAL] POLO ATIVO: FATIMA MARIA DE SOUZA PALMEIRA POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Proceda a evolução da classe para cumprimento de sentença. Ciente da petição e documentos de ids. 88844402 a 88844404. Intimem-se os causídicos da exequente para recolher as custas processuais referente ao pedido de execução dos honorários advocatícios sucumbenciais, vez que aos mesmos não se estende a gratuidade judiciária da parte autora. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

13/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104241983

12/09/2024, 13:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/09/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 08:28

Conclusos para despacho

23/08/2024, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:31

Juntada de Petição de petição (outras)

02/07/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 14:28

Conclusos para despacho

15/06/2024, 14:07

Decorrido prazo de DEYSE AGUIAR LOBO em 09/05/2024 23:59.

13/06/2024, 01:39

Decorrido prazo de SOFIA LAPROVITERA ROCHA em 09/05/2024 23:59.

13/06/2024, 01:39

Decorrido prazo de DEYSE AGUIAR LOBO em 09/05/2024 23:59.

13/06/2024, 01:39

Decorrido prazo de SOFIA LAPROVITERA ROCHA em 09/05/2024 23:59.

13/06/2024, 01:39

Juntada de Petição de certidão (outras)

04/06/2024, 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/06/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 11:55

Decorrido prazo de DEYSE AGUIAR LOBO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de SOFIA LAPROVITERA ROCHA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2024, 08:47

Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 84937529

02/05/2024, 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 84937529

02/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0150937-50.2018.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [APOSENTADORIA ESPECIAL] POLO ATIVO: FATIMA MARIA DE SOUZA PALMEIRA POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos, etc. Analisando os autos, considerando o transcurso de mais de ano do último impulsionamento oficial no feito, intimem-se as partes exequentes, pessoalmente e por seu advogado, para dizerem se ainda mantêm interesse no fe

01/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0150937-50.2018.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [APOSENTADORIA ESPECIAL] POLO ATIVO: FATIMA MARIA DE SOUZA PALMEIRA POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos, etc. Analisando os autos, considerando o transcurso de mais de ano do último impulsionamento oficial no feito, intimem-se as partes exequentes, pessoalmente e por seu advogado, para dizerem se ainda mantêm interesse no fe

01/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 84937529

01/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 84937529

01/05/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

30/04/2024, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84937529

30/04/2024, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84937529

30/04/2024, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 19:04

Conclusos para despacho

27/07/2023, 12:45

Mov. [165] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

21/07/2023, 10:43

Mov. [164] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

22/02/2023, 17:10

Mov. [163] - Encerrar documento - restrição

26/10/2022, 12:55

Mov. [162] - Encerrar documento - restrição

26/10/2022, 12:55

Mov. [161] - Concluso para Decisão Interlocutória

09/08/2022, 14:49

Mov. [160] - Conclusão

09/08/2022, 09:27

Mov. [159] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02282003-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/08/2022 16:45

08/08/2022, 16:58

Mov. [158] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0630/2022 Data da Publicação: 05/08/2022 Número do Diário: 2900

04/08/2022, 21:39

Mov. [157] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0630/2022 Teor do ato: Intimar a exequente para em 05 dia se manifestar sobre petição do Estado do Ceará de págs.291/292. Fortaleza, 01 de agosto de 2022. Advogados(s): Deyse Aguiar Lobo (OAB 27897/CE), Sofia Laprovitera Rocha (OAB 33001/CE)

03/08/2022, 02:13

Mov. [156] - Documento Analisado

02/08/2022, 16:07

Mov. [155] - Mero expediente: Intimar a exequente para em 05 dia se manifestar sobre petição do Estado do Ceará de págs.291/292. Fortaleza, 01 de agosto de 2022.

01/08/2022, 16:20

Mov. [154] - Encerrar documento - restrição

15/07/2022, 14:09

Mov. [153] - Encerrar documento - restrição

15/07/2022, 14:09

Mov. [152] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

07/07/2022, 02:09

Mov. [151] - Conclusão

29/06/2022, 14:00

Mov. [150] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02194271-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/06/2022 21:57

28/06/2022, 22:17

Mov. [149] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

24/06/2022, 08:41

Mov. [148] - Documento Analisado

24/06/2022, 08:40

Mov. [147] - Mero expediente: Intimar o ESTADO DO CEARÁ para em 05 dias se manifestar sobre petição de págs.282/288. Fortaleza, 23 de junho de 2022. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito

23/06/2022, 14:31

Mov. [146] - Conclusão

30/05/2022, 11:44

Mov. [145] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02124669-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/05/2022 11:17

30/05/2022, 11:38

Mov. [144] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

30/05/2022, 02:03

Mov. [143] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0486/2022 Data da Publicação: 23/05/2022 Número do Diário: 2848

20/05/2022, 21:12

Mov. [142] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0486/2022 Teor do ato: Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da planilha de cálculos elaborada pelo Setor de Contadoria do Fórum, nas páginas 273/275, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Deyse Aguiar Lobo (OAB 27897/CE), Sofia Laprovitera Rocha (OAB 33001/CE)

19/05/2022, 09:38

Mov. [141] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

19/05/2022, 08:29

Mov. [140] - Documento Analisado

19/05/2022, 08:29

Mov. [139] - Mero expediente: Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da planilha de cálculos elaborada pelo Setor de Contadoria do Fórum, nas páginas 273/275, no prazo de 5 (cinco) dias.

18/05/2022, 14:17

Mov. [138] - Conclusão

17/05/2022, 09:15

Mov. [137] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

12/05/2022, 13:39

Mov. [136] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculo(s).

12/05/2022, 13:39

Mov. [135] - Documento

12/05/2022, 13:38

Mov. [134] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

29/11/2021, 19:53

Mov. [133] - Mero expediente: Enviar estes autos ao Setor de Contadoria do Forum Clóvis Beviláqua, levando em consideração Acordão de páginas 213/222. Fortaleza, 27 de novembro de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito

27/11/2021, 09:10

Mov. [132] - Certidão emitida

14/09/2021, 13:22

Mov. [131] - Certidão emitida

10/09/2021, 09:24

Mov. [130] - Conclusão

08/09/2021, 09:17

Mov. [129] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02292489-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/09/2021 11:51

07/09/2021, 12:01

Mov. [128] - Certidão emitida

30/08/2021, 08:34

Mov. [127] - Documento Analisado

30/08/2021, 08:34

Mov. [126] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2021, 11:12

Mov. [125] - Encerrar documento - restrição

06/08/2021, 00:29

Mov. [124] - Encerrar documento - restrição

06/08/2021, 00:29

Mov. [123] - Encerrar documento - restrição

06/08/2021, 00:29

Mov. [122] - Encerrar documento - restrição

06/08/2021, 00:29

Mov. [121] - Conclusão

20/07/2021, 12:02

Mov. [120] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02191142-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/07/2021 22:48

19/07/2021, 23:18

Mov. [119] - Certidão emitida

19/07/2021, 09:18

Mov. [118] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0260/2021 Data da Publicação: 12/07/2021 Número do Diário: 2649

09/07/2021, 20:50

Mov. [117] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0260/2021 Teor do ato: Intimem-se as partes sobre a petição de p. 247 e documentos de p. 248/250. Advogados(s): Deyse Aguiar Lobo (OAB 27897/CE)

08/07/2021, 11:47

Mov. [116] - Certidão emitida

08/07/2021, 09:10

Mov. [115] - Documento Analisado

08/07/2021, 09:10

Mov. [114] - Mero expediente: Intimem-se as partes sobre a petição de p. 247 e documentos de p. 248/250.

07/07/2021, 10:42

Mov. [113] - Concluso para Despacho

24/06/2021, 19:48

Mov. [112] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02139738-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/06/2021 18:02

24/06/2021, 18:31

Mov. [111] - Certidão emitida

11/06/2021, 09:40

Mov. [110] - Certidão emitida

31/05/2021, 10:57

Mov. [109] - Documento Analisado

31/05/2021, 10:57

Mov. [108] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará acerca do cumprimento de sentença interposto nas fls. 238/243, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC.

26/05/2021, 14:44

Mov. [107] - Conclusão

26/05/2021, 08:36

Mov. [106] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02076110-5 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 25/05/2021 23:30

25/05/2021, 23:45

Mov. [105] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0173/2021 Data da Publicação: 12/05/2021 Número do Diário: 2607

11/05/2021, 20:52

Mov. [104] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0173/2021 Data da Publicação: 12/05/2021 Número do Diário: 2607

11/05/2021, 20:52

Mov. [103] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/05/2021, 01:58

Mov. [102] - Documento Analisado

07/05/2021, 18:28

Mov. [101] - Mero expediente: Intimem-se as partes para requererem o que lhes forem de direito, dentro do prazo de 10 (dez) dias. Empós, se nada for requerido, arquivem-se os autos, sem prejuízo de posterior desarquivamento em caso de interposição de eventual cumprimento de sentença.

07/05/2021, 09:26

Mov. [100] - Trânsito em julgado: certidão de página 233

06/05/2021, 16:46

Mov. [99] - Conclusão

06/05/2021, 16:24

Mov. [98] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

06/05/2021, 16:24

Mov. [97] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 25/11/2020 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Provimento em Parte Relatora: TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

06/05/2021, 16:24

Mov. [96] - Recurso Eletrônico

24/07/2020, 09:08

Mov. [95] - Certidão emitida

24/07/2020, 09:08

Mov. [94] - Encerrar documento - restrição

24/07/2020, 09:02

Mov. [93] - Encerrar documento - restrição

24/07/2020, 09:02

Mov. [92] - Encerrar documento - restrição

24/07/2020, 09:02

Mov. [91] - Mero expediente: Determino a remessa destes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

22/07/2020, 16:46

Mov. [90] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/07/2020, 12:19

Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01342789-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 22/07/2020 08:18

22/07/2020, 08:27

Mov. [88] - Certidão emitida

10/07/2020, 15:56

Mov. [87] - Certidão emitida

29/06/2020, 13:37

Mov. [86] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/06/2020, 16:08

Mov. [85] - Concluso para Despacho

24/06/2020, 18:20

Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01288881-8 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 24/06/2020 15:20

24/06/2020, 15:43

Mov. [83] - Certidão emitida

17/05/2020, 03:33

Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0202/2020 Data da Publicação: 13/04/2020 Número do Diário: 2352

08/04/2020, 22:21

Mov. [81] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

08/04/2020, 08:40

Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00894101-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 08/04/2020 04:21

08/04/2020, 04:29

Mov. [79] - Certidão emitida

07/04/2020, 15:35

Mov. [78] - Certidão emitida

07/04/2020, 15:35

Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/04/2020, 13:41

Mov. [76] - Improcedência: Ante o exposto, considerando os elementos do processo e tudo o mais que dos presentes autos consta, decido pela REJEIÇÃO destes Embargos de Declaração interpostos por FÁTIMA MARIA DE SOUZA PALMEIRA. P.R.I.

31/03/2020, 13:57

Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00875755-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/02/2020 13:17

05/03/2020, 13:36

Mov. [74] - Certidão emitida

01/03/2020, 12:10

Mov. [73] - Certidão emitida

19/02/2020, 07:22

Mov. [72] - Mero expediente: Considerando os efeitos potencialmente infringentes, determino a intimação da parte embargada para se manifestar sobre os embargos de declaração, no lapso temporal de 05 (cinco) dias, conforme art. 1.023, § 1º do CPC.

06/02/2020, 14:00

Mov. [71] - Concluso para Despacho

06/02/2020, 10:52

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01034049-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 24/01/2020 18:32

24/01/2020, 18:57

Mov. [69] - Entranhado: Entranhado o processo 0150937-50.2018.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento Comum - Assunto principal: Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão

24/01/2020, 18:57

Mov. [68] - Recurso interposto: Seq.: 02 - Embargos de Declaração

24/01/2020, 18:57

Mov. [67] - Petição juntada ao processo

13/01/2020, 14:00

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00853129-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 13/01/2020 10:23

13/01/2020, 10:52

Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0361/2019 Data da Publicação: 08/01/2020 Número do Diário: 2292

08/01/2020, 05:26

Mov. [64] - Certidão emitida

28/12/2019, 11:36

Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/12/2019, 13:20

Mov. [62] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

18/12/2019, 17:23

Mov. [61] - Certidão emitida

17/12/2019, 13:49

Mov. [60] - Certidão emitida

17/12/2019, 13:49

Mov. [59] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/12/2019, 11:36

Mov. [58] - Concluso para Sentença

17/12/2019, 11:03

Mov. [57] - Concluso para Despacho

11/12/2019, 12:40

Mov. [56] - Concluso para Decisão Interlocutória

29/11/2019, 11:32

Mov. [55] - Certidão emitida

06/10/2019, 21:55

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01579696-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 01/10/2019 16:33

01/10/2019, 16:54

Mov. [53] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

25/09/2019, 13:15

Mov. [52] - Certidão emitida

25/09/2019, 12:59

Mov. [51] - Certidão emitida

25/09/2019, 11:53

Mov. [50] - Mero expediente: Recebidos hoje. Considerando os efeitos potencialmente infringentes, determino a intimação da parte embargada para se manifestar sobre os embargos de declaração, no lapso temporal de 05(cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º do CPC. Expedientes necessários.

18/09/2019, 08:56

Mov. [49] - Concluso para Despacho

05/09/2019, 13:03

Mov. [47] - Entranhado: Entranhado o processo 0150937-50.2018.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento Comum - Assunto principal: Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão

03/09/2019, 21:52

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01520083-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 03/09/2019 21:43

03/09/2019, 21:52

Mov. [46] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração

03/09/2019, 21:52

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0259/2019 Data da Disponibilização: 27/08/2019 Data da Publicação: 28/08/2019 Número do Diário: 2211 Página: 425/426

28/08/2019, 13:17

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2019, 08:50

Mov. [43] - Certidão emitida

23/08/2019, 15:38

Mov. [42] - Certidão emitida

23/08/2019, 15:38

Mov. [41] - Pronúncia de Decadência ou Prescrição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/08/2019, 13:32

Mov. [40] - Encerrar documento - restrição

14/05/2019, 23:32

Mov. [39] - Encerrar documento - restrição

14/05/2019, 11:39

Mov. [38] - Concluso para Sentença

09/04/2019, 10:47

Mov. [37] - Decurso de Prazo

09/04/2019, 10:45

Mov. [36] - Certidão emitida

08/03/2019, 12:02

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0080/2019 Data da Disponibilização: 27/02/2019 Data da Publicação: 28/02/2019 Número do Diário: 2081 Página: 417

28/02/2019, 08:18

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0080/2019 Teor do ato: Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, inciso I, do CPC, face a desnecessidade de produção de outras provas. Advogados(s): Deyse Aguiar Lobo (OAB 27897/CE), Sofia Laprovitera Rocha (OAB 33001/CE)

26/02/2019, 08:08

Mov. [33] - Certidão emitida

25/02/2019, 12:52

Mov. [32] - Decisão Proferida: Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, inciso I, do CPC, face a desnecessidade de produção de outras provas.

11/01/2019, 14:31

Mov. [31] - Encerrar documento - restrição

11/01/2019, 13:02

Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória

11/01/2019, 12:24

Mov. [29] - Mero expediente: A Secretaria Única para certificar eventual decurso de prazo do despacho de fl.91.

06/12/2018, 13:24

Mov. [28] - Concluso para Despacho

06/12/2018, 12:16

Mov. [27] - Certidão emitida

15/11/2018, 08:25

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0491/2018 Data da Disponibilização: 08/11/2018 Data da Publicação: 09/11/2018 Número do Diário: 2025 Página: 570/572

09/11/2018, 11:07

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/11/2018, 08:22

Mov. [24] - Certidão emitida

05/11/2018, 09:16

Mov. [23] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no lapso temporal de 05 (cinco) dias, informarem se pretendem produzir outras modalidades de provas, além das documentais já acarreadas nos autos, especificando-as, em caso afirmativo.

05/11/2018, 09:08

Mov. [22] - Concluso para Despacho

01/11/2018, 15:56

Mov. [21] - Concluso para Decisão Interlocutória

17/10/2018, 15:13

Mov. [20] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10608085-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 16/10/2018 18:10

16/10/2018, 18:44

Mov. [19] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

01/10/2018, 10:50

Mov. [18] - Certidão emitida

27/09/2018, 13:55

Mov. [17] - Mero expediente: Vista ao Ministério Público para manifestação.

27/09/2018, 09:25

Mov. [16] - Concluso para Despacho

27/09/2018, 08:02

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10563437-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 26/09/2018 19:54

26/09/2018, 20:25

Mov. [14] - Concluso para Sentença

20/09/2018, 18:04

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0385/2018 Data da Disponibilização: 10/09/2018 Data da Publicação: 11/09/2018 Número do Diário: 1984 Página: 359/360

11/09/2018, 07:54

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/09/2018, 10:20

Mov. [11] - Mero expediente: Intime-se a requerente para, querendo, se manifestar acerca da contestação apresentada pelo Estado do Ceará às fls.53/56 bem como documentação às fls.57/70, no prazo legal. Empós, vista ao Ministério Público para manifestação.

04/09/2018, 09:24

Mov. [10] - Concluso para Despacho

04/09/2018, 07:59

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10506297-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/09/2018 13:25

03/09/2018, 13:33

Mov. [8] - Certidão emitida

06/08/2018, 18:43

Mov. [7] - Documento

06/08/2018, 18:42

Mov. [6] - Documento

06/08/2018, 18:41

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/174729-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/08/2018 Local: Oficial de justiça - Daniel Melo de Cordeiro

02/08/2018, 08:36

Mov. [4] - Certidão emitida

02/08/2018, 08:33

Mov. [3] - Citação: notificação/Recebo a exordial em seu plano formal. Defiro os pedidos de justiça gratuita e de tramitação prioritária. Cite-se o ente público promovido.

30/07/2018, 16:40

Mov. [2] - Conclusão

30/07/2018, 14:23

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

30/07/2018, 14:23

Decisão

•24/06/2025, 09:01

Despacho

•13/11/2024, 08:53

Despacho

•11/09/2024, 08:28

Despacho

•21/06/2024, 14:28

Despacho

•29/04/2024, 19:04

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2022, 16:20

Despacho de Mero Expediente

•23/06/2022, 14:31

Despacho de Mero Expediente

•18/05/2022, 14:17

Despacho de Mero Expediente

•27/11/2021, 09:10

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2021, 11:12

Despacho de Mero Expediente

•07/07/2021, 10:42

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2021, 14:44

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•25/05/2021, 23:45

Todos os documentos(37)

Decisão

•30/03/2026, 07:36

Despacho

•02/09/2025, 08:42

Decisão

•24/06/2025, 09:01

Despacho

•13/11/2024, 08:53

Despacho

•11/09/2024, 08:28

Despacho

•21/06/2024, 14:28

Despacho

•29/04/2024, 19:04

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2022, 16:20

Despacho de Mero Expediente

•23/06/2022, 14:31

Despacho de Mero Expediente

•18/05/2022, 14:17

Despacho de Mero Expediente

•27/11/2021, 09:10

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2021, 11:12

Despacho de Mero Expediente

•07/07/2021, 10:42

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2021, 14:44

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•25/05/2021, 23:45

Despacho de Mero Expediente

•07/05/2021, 09:26

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 13:52

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 09:53

Ato Ordinatório

•26/11/2020, 10:18

Ementa

•25/11/2020, 17:56

Ato Ordinatório

•14/11/2020, 19:20

Despacho de Mero Expediente

•12/11/2020, 10:35

Ato Ordinatório

•20/08/2020, 21:56

Despacho de Mero Expediente

•20/08/2020, 16:08

Despacho de Mero Expediente

•22/07/2020, 16:46

Despacho de Mero Expediente

•26/06/2020, 16:08

Sentença

•31/03/2020, 13:57

Despacho de Mero Expediente

•06/02/2020, 14:00

Sentença

•17/12/2019, 11:36

Despacho de Mero Expediente

•18/09/2019, 08:56

Sentença

•23/08/2019, 13:32

Interlocutória

•11/01/2019, 14:31

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2018, 13:24

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2018, 09:08

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2018, 09:25

Despacho de Mero Expediente

•04/09/2018, 09:24

Despacho de Mero Expediente

•30/07/2018, 16:40