Execução Fiscal 0051536-60.2021.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/04/2021

Valor da Causa

R$ 8.783,96

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

FRANCISCO MARCONDES PONTES PARENTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de pedido (outros)

26/03/2025, 12:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/03/2025, 09:12

Conclusos para decisão

24/06/2024, 12:57

Decorrido prazo de VALERIA MARA LEMOS SILVA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 13:26

Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 78421610

02/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0051536-60.2021.8.06.0167 Apensos: [] Classe

01/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 78421610

01/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78421610

30/04/2024, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2024, 14:04

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/01/2024, 15:32

Conclusos para decisão

02/10/2023, 14:41

Cancelada a movimentação processual

02/10/2023, 14:41

Mov. [23] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

06/11/2022, 02:09

Todas as movimentações(37)

Juntada de Petição de pedido (outros)

26/03/2025, 12:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/03/2025, 09:12

Conclusos para decisão

24/06/2024, 12:57

Decorrido prazo de VALERIA MARA LEMOS SILVA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 07:33

Despacho

•19/12/2025, 07:33

21/05/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 13:26

Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 78421610

02/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0051536-60.2021.8.06.0167 Apensos: [] Classe

01/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 78421610

01/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78421610

30/04/2024, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2024, 14:04

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/01/2024, 15:32

Conclusos para decisão

02/10/2023, 14:41

Cancelada a movimentação processual

02/10/2023, 14:41

Mov. [23] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

06/11/2022, 02:09

Mov. [22] - Certidão emitida

14/10/2022, 00:23

Mov. [21] - Certidão emitida

03/10/2022, 14:12

Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/09/2022, 09:12

Mov. [19] - Concluso para Despacho

14/07/2022, 14:58

Mov. [16] - Processo recebido de outro Foro

03/06/2022, 10:57

Mov. [17] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Conforme Portaria 847/2022 do TJ-CE.

03/06/2022, 10:57

Mov. [18] - Redistribuição de processo - saída

03/06/2022, 10:57

Mov. [15] - Remessa a outro Foro: Resolução do Pleno do TJCE nº 05, de 17 de março de 2022. Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

02/06/2022, 13:14

Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/06/2022, 14:38

Mov. [13] - Ofício

01/06/2022, 14:23

Mov. [12] - Certidão emitida: CERTIFICO que, na data infra, faço vista dos presentes autos à Procuradoria da Fazenda exequente. O referido é verdade. Dou fé.

13/04/2022, 16:41

Mov. [11] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se o exequente para manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade ofertada às páginas 10/15, no prazo de 15(quinze) dias. Expedientes necessários.

12/04/2022, 15:55

Mov. [10] - Concluso para Despacho

16/01/2022, 16:58

Mov. [9] - Petição juntada ao processo

16/01/2022, 16:58

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.21.00334600-6 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 22/12/2021 11:10

22/12/2021, 11:21

Mov. [7] - Certidão emitida: CERTIFICO e dou fé que, nesta data, juntei aos autos o AR (Aviso de Recebimento) devolvido pelos CORREIOS.

01/12/2021, 13:34

Mov. [6] - Aviso de Recebimento (AR)

01/12/2021, 13:34

Mov. [5] - Certidão emitida: Certifico e dou fé que, enviei aos CORREIOS, com Aviso de Recebimento (AR), a CARTA, expedida nos autos, ao (à) DESTINATÁRIO (A).

08/11/2021, 14:41

Mov. [4] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/10/2021, 21:58

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2021, 14:34

Mov. [2] - Conclusão

21/04/2021, 15:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

21/04/2021, 15:49

Decisão

•26/03/2025, 09:12

Decisão

•24/01/2024, 15:32

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2022, 09:12

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 14:38

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2022, 15:55

Despacho de Mero Expediente

•28/06/2021, 14:34