Procedimento Comum Cível 0051924-31.2021.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

RAIMUNDA ALEIXO DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

RAIMUNDA ALEIXO DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 14:30

Transitado em Julgado em 10/07/2024

11/07/2024, 14:29

Juntada de Certidão

11/07/2024, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:09

Decorrido prazo de LIBERALINA MARIA ARRAIS SOARES CANDIDO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:08

Publicado Intimação em 21/05/2024. Documento: 85931446

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: AUTOR: RAIMUNDA ALEIXO DA COSTA Part Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte - 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________ Processo nº: 0051924-31.2021.8.06.0112 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição de indébito] Parte

20/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024 Documento: 85931446

20/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85931446

17/05/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 10:24

Julgado improcedente o pedido

14/05/2024, 08:14

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 08:20

Decorrido prazo de RAIMUNDA ALEIXO DA COSTA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:02

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 14:30

Transitado em Julgado em 10/07/2024

11/07/2024, 14:29

Juntada de Certidão

11/07/2024, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:09

Decorrido prazo de LIBERALINA MARIA ARRAIS SOARES CANDIDO em 12/06/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•14/05/2024, 08:14

DESPACHO

•30/04/2024, 15:34

13/06/2024, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:08

Publicado Intimação em 21/05/2024. Documento: 85931446

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: AUTOR: RAIMUNDA ALEIXO DA COSTA Part Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte - 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________ Processo nº: 0051924-31.2021.8.06.0112 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição de indébito] Parte

20/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024 Documento: 85931446

20/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85931446

17/05/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 10:24

Julgado improcedente o pedido

14/05/2024, 08:14

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 08:20

Decorrido prazo de RAIMUNDA ALEIXO DA COSTA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:02

Publicado Despacho em 02/05/2024. Documento: 85173650

02/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: AUTOR: RAIMUNDA ALEIXO DA COSTA Parte Promovida: REU: ESTADO DO CEARA, ESTADO DO PARANA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte - 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0051924-31.2021.8.06.0112 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição de indébito] Parte Vistos, etc. Os auto

01/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 85173650

01/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85173650

30/04/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 15:34

Conclusos para despacho

30/04/2024, 13:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/04/2024, 13:56

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#

01/03/2024, 10:47

Conclusos para decisão

22/11/2022, 11:22

Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/11/2022, 11:52

Mov. [31] - Certidão emitida

29/08/2022, 08:46

Mov. [30] - Certidão emitida

25/08/2022, 08:47

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0326/2022 Data da Publicação: 23/08/2022 Número do Diário: 2911

22/08/2022, 21:50

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/08/2022, 02:29

Mov. [27] - Certidão emitida

18/08/2022, 22:07

Mov. [26] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/08/2022, 09:42

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0318/2022 Data da Publicação: 18/08/2022 Número do Diário: 2908

18/08/2022, 09:30

Mov. [24] - Concluso para Despacho

18/08/2022, 08:50

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.22.01837391-9 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão Data: 16/08/2022 09:11

16/08/2022, 09:37

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/08/2022, 03:04

Mov. [21] - Certidão emitida

12/08/2022, 17:34

Mov. [20] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/07/2022, 17:26

Mov. [19] - Concluso para Despacho

26/05/2022, 15:28

Mov. [18] - Certidão emitida

16/05/2022, 08:31

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.22.01819360-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/05/2022 10:12

06/05/2022, 10:45

Mov. [16] - Certidão emitida

05/05/2022, 14:59

Mov. [15] - Mero expediente: R.H. Intime-se a Parte Promovida, na forma do art. 183, §1º, do Código de Processo Civil, para, em 30 dias, declinar as provas que pretendem produzir nos autos, especificando a finalidade das mesmas, vedado o protesto genérico, sob pena de preclusão. Expedientes necessários.

29/04/2022, 14:46

Mov. [14] - Concluso para Despacho

02/09/2021, 14:20

Mov. [13] - Decurso de Prazo

02/09/2021, 14:19

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0232/2021 Data da Publicação: 30/06/2021 Número do Diário: 2641

29/06/2021, 21:58

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2021, 11:55

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/06/2021, 15:13

Mov. [9] - Certidão emitida

24/05/2021, 04:33

Mov. [8] - Concluso para Despacho

17/05/2021, 19:45

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0172/2021 Data da Publicação: 17/05/2021 Número do Diário: 2610

15/05/2021, 00:20

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.21.00314130-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/05/2021 22:14

14/05/2021, 22:25

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/05/2021, 02:12

Mov. [4] - Certidão emitida

12/05/2021, 16:08

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/04/2021, 14:54

Mov. [2] - Conclusão

20/04/2021, 19:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

20/04/2021, 19:09

DECISÃO

•01/03/2024, 10:47

DOCUMENTOS DIVERSOS

•18/08/2022, 09:42

DOCUMENTOS DIVERSOS

•20/07/2022, 17:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/04/2022, 14:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/06/2021, 15:13

DOCUMENTOS DIVERSOS

•27/04/2021, 14:54