Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal 0220911-38.2022.8.06.0001 - TJCE

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal 0220911-38.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

23/10/2024, 15:43

Transitado em Julgado em 23/10/2024

23/10/2024, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 866028/2024

01/10/2024, 19:01

Protocolizada Petição 866028/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/10/2024

01/10/2024, 18:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2024

01/10/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/09/2024, 19:39

Pedido não conhecido

29/09/2024, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2024

29/09/2024, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

08/08/2024, 19:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

08/08/2024, 19:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 663563/2024

08/08/2024, 19:01

Protocolizada Petição 663563/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/08/2024

08/08/2024, 18:47

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

05/08/2024, 10:20

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO